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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 1 DE MAIO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Camillo, Diniz Vieira, Brandão, Barros e Sá, Salgado, A. J. da Rocha, Crespo, Magalhães Aguiar, Antonio de Serpa, Barão do Mogadouro, Pereira Garcez, Carolino Pessanha, Cesario, Delfim Ferreira, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, Reis Moraes, J. A. de Sousa, Alcantara, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Noutel, Vieira de Castro, Faria Pinho, Freire Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Rojão, Sieuve de Menezes, Faria e Carvalho, José de Moraes, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Manuel Firmino, Julio Guerra, Sousa Junior, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Visconde da Costa e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Quaresma, A. Gonçalves de Freitas, Seixas, Pequito, Faria Barbosa, A. R. Sampaio, Cesar de Almeida, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Carlos Bento, Claudio Nunes, Faustino da Gama, F. do Quental, F. Bivar, Barroso, Namorado, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Sousa Brandão, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Pereira de Carvalho de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Baima de Bastos, Corvo, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, t Joaquim Cabral, Vieira Lisboa, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A. da Gama, Costa Lemos, Sette, Correia de Oliveira, Figueiredo t e Queiroz, Oliveira Pinto, Luciano de Castro, Ferraz de Albergaria, J..M. Lobo d'Avila, José Paulino, Nogueira, Barros e Lima, Batalhoz, José Tiberio, Vaz de Carvalho, L. A. de Carvalho, Freitas Branco, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, M. Paulo de Sousa, Lavado de Brito, Severo de Carvalho, Monteiro Castello Branco, S. B. Lima, Thomás Ribeiro, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Fevereiro, Ayres de Gouveia, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, A. Pinto de Magalhães, Fontes Pereira de Mello, Pinto Carneiro, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Barão de Santos, Barão do Vallado, Pinto Coelho, Achioli

Coutinho, Domingos de Barros, Eduardo Cabral, Fausto Guedes, Pimenteiro Mello, F. I. Lopes, Lampreia, Marques de Paiva, Cadabal, Mártens Ferrão, Opta Xavier, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, J. M. Osorio, Infante Passanha, Dias Ferreira, Garrido, Lopes Vieira, Toste, Levy, L. Bivar, Xavier do Amaral, M. A. de Carvalho, Tenreiro, Leite Ribeiro, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim e Ricardo Guimarães,

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José Maria Sieuve de Menezes, os esclarecimentos relativos ao celleiro dos pobres da ilha Terceira.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, a relação dos officiaes do exercito em commissão n'aquelle ministerio.

3.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Luiz de Freitas Branco, os esclarecimentos relativos a differentes pontes no districto do Funchal.

4.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, as informações e esclarecimentos relativos á exposição de París.

5.º Do ministerio da fazenda, declarando que não póde ser satisfeito o pedido da camara de Trancoso para lhe ser concedido um convento, porque o governo não póde dispor d'esse edificio.

6.º Do ministerio da guerra, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. José Paulino de Sá Carneiro, que o empregado d'aquelle ministerio que estava em 1859 empregado no Diario, era o que está exercendo as funcções de administrador da imprensa nacional.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos herdeiros de Carlos Morato Roma, pedindo que, no contrato celebrado com o sr. Debrousse, se fixe o minimo do valor que o concessionario reconhece ás obras e materiaes que pertenciam á antiga empreza Lucotte, e que esta ha de receber do governo.

Á commissão de fazenda e obras publicas.

2.ª Da camara municipal do concelho de Santa Martha de Penaguião, adherindo á representação da camara de Villa Real, na qual pedia diversos melhoramentos para o para do Douro.

Á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

PARTICIPAÇÃO

O sr. deputado Luiz Bivar pediu-me que participasse a v. ex.ª e á camara, que não tem comparecido ás ultimas sessões e que talvez falte a mais algumas por incommodo de saude. = Paula Medeiros.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que tenha o devido andamento o requerimento e processo annexo que existe na secretaria d'esta camara, pertencente ao major reformado João Luiz Soares Serrão. = João José de Alcantara.

Á secretaria.

2.º Requeremos que seja remettida a esta camara copia da portaria com data de 1 de dezembro de 1865, que manda construir uma estação na Granja do Ulmeiro, na linha de ferro do norte. = Manuel Joaquim de Macedo Souto Maior = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos = José de Moraes Pinto d'Almeida = Manuel José de Sousa Junior.

3.º Renovo o requerimento que na sessão de 14 do corrente mandei para a mesa, a fim de serem remettidos com urgencia a esta camara, pela secretaria do ministerio da fazenda, os seguintes esclarecimentos:

I Se ali existem devidamente processadas as folhas das gratificações e salarios dos escrivães de fazenda e louvados dos concelhos de Ceia e Gouveia, districto da Guarda, pelo seu trabalho na confecção das ultimas matrizes.

II Se já se expediram ordens para pagamento d'aquelles vencimentos e quando ou quaes as rasões que a isso têem obstado.

III Se taes pagamentos já foram satisfeitos em alguns outros concelhos d'aquelle ou de outro districto administrativo, ou se estão por satisfazer em todo o reino. = Francisco de Paula Figueiredo, deputado por Ceia.

4.º Requeiro que se peça ao ministerio das obras publicas, para ser presente com toda a urgencia a esta camara, uma nota:

I Dos estudos e trabalhos que se têem feito nas estradas da Mealhada e de Mogofores a Cantanhede, da epocha em que começaram, e do andamento que têem tido.

II Dos estudos que se têem feito com relação á estrada de Aveiro á Figueira, das differentes ordens, com as suas datas precisas, que se têem dado para isso, e dos resultados que existem na secretaria a este respeito.

III Dos trabalhos ou estudos feitos com á estrada que, partindo de Mira e passando por Cantanhede, vem entroncar na estrada de Coimbra á Figueira.

IV Do estado dos trabalhos com relação á construcção da ponte sobre o rio Mondego, a qual faz parte da estrada de Coimbra para a Beira, e de qual é o ponto em que a referida estrada se liga com aquella cidade.

V Dos estudos relativos ao caminho de ferro da Beira, desde a estação de Coimbra até ao ponto em que elle ha de atravessar o Mondego passando para a margem esquerda.