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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Alcantara: — Isso esperâmos nós ha muito tempo, mas não apparece esse dia.

O Orador: — O sr. presidente é que ha de fixar o dia para as interpellações, a respeito das quaes os ministros se declararem habilitados. Eu já me declarei habilitado para responder a algumas, e perguntarei ao sr. ministro da guerra se se declara habilitado para responder a esta; e se s. ex.ª se não deu já por habilitado para responder ás que lhe foram annunciadas, tomo a responsabilidade de declarar que s. ex.ª em breve estará habilitado para isso.

Póde, por consequencia, aceitar s. ex.ª esta minha declaração, como se fosse do sr. ministro da guerra, que não é muito pratico n'esta ordem de trabalhos.

(Interrupção do sr. Alcantara que não se ouviu.)

Quando o sr. presidente fixar um dia para essa interpellação, o sr. ministro da guerra vem responder a ella, e então poderá dar explicações que eu realmente não me considero habilitado para dar.

Unicamente o que peço para melhor regularidade dos trabalhos é que sobre as interpellações que estiverem annunciadas se não falle, emquanto se não marcar dia para ellas; e torno a dizer que tomo sobre mim a responsabilidade de declarar em nome do sr. ministro da guerra, que logo que v. ex.ª fixe dia para essa interpellação, o sr. ministro da guerra se apresentará e dará as explicações que poder sobre o assumpto.

O sr. Presidente: — Eu marcarei um dia na semana seguinte para a realisação d'esta interpellação, quando julgar conveniente para os trabalhos da camara.

Vozes: — E de outras.

O sr. Presidente: — E de outras que estão annunciadas; mas ha tres, quatro ou cinco para as quaes o sr. ministro do reino já se deu por habilitado, como é sobre a questão de Paranhos, sobre a questão da Covilhã, e sobre a questão das conferencias; e como estamos por ora discutindo a resposta ao discurso da corôa, e ainda outro projecto importante, não se podem intercalar no meio d'elles as interpellações. No primeiro dia que houver proprio, marca-lo-hei para se verificarem as interpellações ao governo.

O sr. Alcantara: — Tenho plena confiança em v. ex.ª e estou certo de que as interpellações se realisarão.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Mando para a mesa os seguintes requerimentos (leu).

Se v. ex.ª me permitte, farei brevissimas reflexões ácerca do conteudo d'estes requerimentos.

O primeiro, no qual faço uma interpellação ácerca dos concorrentes a uma igreja do bispado de Vizeu, é de uma altissima importancia, porque se refere a um acto de moralidade publica.

Quando se tratou das ultimas eleições havia um abbade encommendado na freguezia de Santa Maria de Matança, do concelho de Fornos de Algodres que foi instado pela auctoridade, e instado por todos os modos, e ameaçado até para que trabalhasse a favor do governo.

As ameaças attingiram quasi as raias da loucura, pretendendo-se com essas ameaças, que aquelle homem, verdadeiramente probo, verdadeiramente digno e honrado, como não ha muitos, cedesse perante ellas e viesse trabalhar em prol do governo. N'estas ameaças comprehendia-se a de lhe ser tirada a abbadia, na qual era encommendado, e consta até que a auctoridade administrativa, muito recommendavel pelos seus feitos, fôra ter com este ministro do altar e lhe mostrára uma carta de um empregado superior, na qual se dizia que, se elle não cedesse ás ameaças, immediatamente a igreja seria posta a concurso.

Mas aquelle caracter verdadeiramente probo e honrado, superior a todo o elogio, resistiu heroica e briosamente a estas ameaças, e entendeu que tendo hasteado uma bandeira, devia acompanha-la, segui-la e morrer em torno d'ella, se tanto fosse necessario. Perdia valiosos interesses, soffria perseguições, mas pouco lhe importava. Cumpria o seu dever. Nobre caracter!

Este facto que affirmo, cubro eu, se for preciso, com a minha palavra de honra. Tenho a certeza absoluta d'elle, e é para deslindar esta questão de altissima moralidade publica, é para patentear o que vale um homem honrado quando comparado com um ministerio sem escrupulos, que faço este requerimento, o qual espero que não será trancado, e que terá uma resposta condigna e immediata; espero emfim que não seja necessario que eu me esteja esfalfando aqui todos os dias, pedindo ao governo que cumpra simplesmente o seu dever (apoiados).

Com relação ao outro requerimento em que peço esclarecimentos ácerca de empregados da alfandega, que, segundo se vê aqui, andam em uma contradança permanente, seja-me permittida a phrase, peço a v. ex.ª que logo que venham estes documentos me avise, porque hei de provar que é impossivel deixar de se considerar um nepotismo que o estado gaste mais de 3:000$000 réis do que devia gastar, sem que o serviço fiscal ganhe com isso uma parcella que seja.

Em relação ao terceiro requerimento, que leio de novo, tenho algumas palavras a proferir.

N'este requerimento peço aos srs. ministros da fazenda e da marinha que declarem se pelos seus ministerios foram comprados alguns exemplares do elogio historico escripto em francez do sr. marquez d'Avila e de Bolama, nobre presidente do conselho e ministro do reino.

Como v. ex.ª se deve lembrar, já em uma outra sessão fiz esta mesma pergunta ao sr. ministro do reino, e a resposta de s. ex.ª foi que pelos seus ministerios não constava que se tivesse tomado nenhum exemplar d'esta obra de grande alcance, porque n'ella se trata de fazer um panegyrico ás eminentes qualidades de s. ex.ª que o recommendam ao favor publico (riso).

Consta-me, porém, que pelos ministerios da fazenda e marinha se tomaram muitos exemplares d'esta importante obra, e por um preço muito superior áquelle por que ella é vendida no mercado. A differença de 400 para 200 réis.

Sei que nos diversos ministerios ha uma verba com a denominação de «despezas eventuaes» o que quer dizer — só serve para cobrir com um transparente véu da legalidade muitos actos que os ministros não têem a coragem sufficiente de confessar.

Sei que ha tambem uma especie de verba que tende a proteger os homens de letras desgraçados, a fim d'elles poderem, a despeito do favor publico, fazer conhecida a vida de muitos dos grandes homens, espalhando o mais profusamente possivel pelo paiz as suas producções biographicas.

Não me parece que o elogio historico, escripto em francez, do sr. marquez d'Avila seja um thema assás grandioso para captivar por tal modo a attenção publica, e para obrigar o governo, ou alguns dos ministros, a pagarem os exemplares d'essa obra á custa do thesouro publico.

Respeito muito, torno a dizer, as altas e eminentes qualidades do sr. presidente do conselho, o nobre marquez d'Avila e de Bolama; não me parece, porém, que o thesouro deva abrir as suas arcas para pagar uma narrativa da vida e feitos de tão preclaro varão (riso).

Esperando que o sr. ministro da fazenda, que eu vejo presente, me dará immediatamente explicações sobre se, pelo seu ministerio, foram ou não tomados exemplares da obra a que me refiro, vou desde já passar a outro assumpto.

Na sessão de antes de hontem foi o sr. ministro da guerra interpellado por diversos srs. deputados, e principalmente pelo illustre deputado pela Chamusca, o sr. Mariano de Carvalho, com relação a varios assumptos d'aquelles que compõem os fundamentos primordiaes de toda a sciencia militar. Parece-me que qualquer militar, maiormente d'aquelles que têem uma graduação tão elevada como a de s. ex.ª o sr. ministro da guerra, que não póde responder de prompto e immediatamente ás perguntas, aliás mui comesinhas, feitas pelo sr. Mariano de Carvalho, esse militar não se