SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Lê-se um telegramma da camara de Foscôa, e apresentam-se representações da camara de Santa Marfim de Penaguião, Macedo de Cavalleiros, Lourinhã, Villa Franca de Xira e Alemquer, todas pedindo a approvação da proposta que tributa a aguardente de cereaes. N'este mesmo sentido falla o sr. Augusto Potsch. - O sr. Saraiva de Carvalho discursa sobre o projecto de lei, que fôra votado, e que tem por fim a attenuação da crise phylloxerica. - Apresenta o sr. ministro das obras publicas, por parto do sr. ministro dos negocios estrangeiros, uma proposta de lei auctorisando o governo a ratificar a convenção addicional ao tratado de commercio entre Portugal o a França. - Na ordem do dia continua a discussão do capitulo 5.° do orçamento de despeza do ministerio das obras publicas (correios, telegraphos e pharoes), em que fallam os srs. Saraiva de Carvalho, ministro das obras publicas o Mariano de Carvalho, ficando ainda pendente. - No fim da sessão, chama o sr. Elias Garcia a attenção do Br. ministro do reino sobre factos que se tinham dado no Porto, por occasião das festas do centenario.
Responde-lhe o sr. ministro do reino.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Chamada - 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pinto do Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Borges de Faria, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo de Faria, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz do Lencastre, Bivar, Correia de Oliveira, Guedes Bacellar, Guimarães Camões, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Seguier, Fonseca Coutinho, Augusto de Castilho, Barão de Ramalho, Conde da Foz, Conde de Sobral, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, José Bernardino, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano do Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, Fuschini, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Borja, Cypriano Jardim, Diogo do Macedo, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Francisco Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Hermeenegildo da Palma, Silveira da Motta, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Roberto e Visconde de Alentem.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio das obras publicas, remettendo os documentos relativos ao movimento o empregados da direcção geral dos correios e á caixa de auxilio postal-telegraphico.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Faro, pedindo que seja modificado o artigo 17.° e seu paragrapho do projecto de reforma de instrucção secundaria no sentido de serem validos os exames feitos nos lyceus de 2.ª classe.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de instrucção secundaria e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Da camara municipal da Lourinhã, pedindo que seja approvada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda, tendente a tributar a aguardente de cereaes produzida no paiz.

Apresentada pelo sr. deputado Arouca, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

O sr. Presidente: - Vou dar conta á camara de um telegramma que recebi do presidente da camara municipal de Villa Nova de Foscôa.

Leu-se na mesa.

É o seguinte:

Telegramma

Lisboa - Foscôa n.º 17 - Presidente da camara dos deputados - Lisboa. - A camara municipal de Foscôa representa por este meio no sentido de que seja approvado o projecto que estabelece o imposto de 360 réis por decalitro na aguardente de cereaes. = O presidente, Julio de Moura.

Foi enviado á commissão de fazenda.

O sr. Augusto Potsch: - Mando para a mesa duas representações, uma da camara municipal do concelho de Villa Franca de Xira o outra da camara municipal de Alemquer, ambas pedindo que seja approvada a proposta de lei n.° 126-D, apresentada n'esta casa pelo sr. ministro da fazenda, que estabelece o imposto do 360 réis em cada decalitro de aguardente de cereaes fabricada no paiz.

O que indicam estas representações que apresento?

O que indica a representação que já aqui apresentei dos viticultores de Villa Franca de Xira, pedindo a approvação d'esta proposta de lei?

O que significa uma outra representação que tambem aqui apresentou o sr. deputado Arouca, e finalmente um sem numero d'ellas que estão ainda para dar entrada n'esta camara, porque eu sei que, por exemplo, o sr. deputado Rodrigues traz algumas representações n'este sentido?

Significam que esta proposta de lei é muito bem recebida pelos viticultores e lhes é muito sympathica, o que por certo deve ser muito lisonjeiro para o governo, vendo uma das suas propostas de lei tão enthusiasticamente acolhida pelo paiz.

Sessão de 9 de maio de 1882. 83