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SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento dois officios, um do ministerio do reino, com informações, e outro da camara dos dignos pares, acompanhando uma mensagem. - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei apresentados, um pelo sr. Luiz de Lencastre e outro pelo sr. José Luciano de Castro. - Manda para a mesa uma representação o sr. Pinheiro Chagas. - Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Avellar Machado, e requerimentos de interesse particular o mesmo sr, deputado e o sr. Scarnichia. - Justificam faltas ás sessões os srs. Guilherme de Abreu, J. A. Neves, Gomes Barbosa, Brandão do Mello, Santos Viegas, Rosa Araujo, visconde de Balsemão, Cypriano Jardim e Freitas Oliveira. - Fazem declaração de voto os srs. Pequito, Rosa Arajo e Freitas Oliveira. - Apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura o sr. Pinheiro Chagas. - Mandam para a mesa pareceres da commissões os srs. A. Carrilho e Augusto de Castilho. - O sr. primeiro secretario dá conta de que os projectos de lei n.º 53 e 269 não soffreram alteração alguma na sua redacção. - O sr. Ferreira de Mesquita, segundo secretario, participa que desanojou o sr. Antonio Maria de Carvalho. - O sr. Avila, referindo-se a uma representação dos socios lequidatarios do contrato do tabaco, pergunta que andamento tem tido o projecto respectivo. - Responde o sr. Carrilho. - A requerimento do sr. Coelho e Campos entra em discussão o projecto de lei n.º 66 e é approvado com uma emenda proposta pelo mesmo sr. deputado. - É tambem approvado o projecto de lei n.° 57, posto em discussão a requerimento do sr. Gomes Barbosa. - O sr. Gomes Teixeira requer, e obtém licença para faltar ás sessões até julho. - O sr. Scarnichia insta com a commissão de fazenda para que dê parecer sobre o projecto relativo ás comedorias dos officiae da armada. - Responde o sr. Carrilho por parte da commissão. - A requerimento do sr. Centeno é posto em discussão o projecto de lei n.° 63 e seguidamente approvado. - O sr. Pinto Leite insta pela creação de um instituto de ensino para surdos-mudos. - Responde o sr. ministro do reino. - A requerimento do sr. Castilho dispensa-se o regimento, entra em discussão e é logo approvado o parecer relativo ás emendas feitas na outra camara ao projecto de lei n.° 29 do anno passado. - O sr. Sarrea Prado novamente insta por uns documentos que pediu pelo ministerio das obras publicas.
Na ordem do dia realisa a sua interpellação ao sr. ministro do reino o sr. Manuel de Arriaga, que depois de desenvolvidas considerações no sentido de censurar, por arbitraria, a dissolução do comicio republicano, no anno passado, ordenada pela auctoridade, apresenta uma moção de censura ao governo. - Responde o sr. ministro do reino, expondo circunstanciadamente como os factos se passaram e as rasões que determinaram o governo, no uso do seu direito, e no cumprimento do seu dever, a ordenar a dissolução do comicio. - O sr. Manuel d'Assumpção requer, e a camara approva que quaesquer outros srs. deputados possam tomar parte na interpellação. - Approva-se a ultima redacção dos projectos de lei n.° 52 e 53. - O sr. ministro da marinha apresenta sete propostas de lei.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa o Silva, A. J. d'Avila, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Barita de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme do Abreu, Freitas Oliveira, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leito, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d´Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos o Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante á sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Sarrea Prado, Cunha Bellem, Santos Viegas, Fuschini, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Pinheiro Chagas, Graça, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Diniz, e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Costa Pinto, Franco Frazão, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio, Novaes, José Frederico, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Martins, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, devolvendo informados, o projecto de lei n.° 38-C e a representação n.°39.
Á commissão de fazenda.

2.° Da camara dos dignos pares com a mensagem que acompanha a proposição de lei, legalisando o excesso de despega n'aquella camara em 1881-1882. Acompanha tambem um exemplar do parecer da commissão de fazenda.
Á commissão de fazenda.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - E de todos conhecido o grave acontecimento que causou a morte do ajudante machinista de primeira classe da armada, José Maria de Campos.
É da camara bem conhecido este triste successo porque a camara se tem manifestado unanime em admiração do acto praticado pelo machinista fallecido, e com tendencia de remunerar na familia do morto o serviço relevante por elle prestado.
É publico tambem que a mãe do fallecido vive hoje em tristes e bem precárias circumstancias.
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