SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios-os exmos srs.
Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Officio do ministerio do reino, acompanhando o decreto que proroga as côrtes geraes ordinarias até ao dia 11 do proximo mez de junho; outro officio do mesmo ministerio acompanhando uma representação, e outro do sr. F. A. Tavares, inventor do telegrapho militar, participando em que dia se realisa a experiencia do mesmo telegrapho. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Consiglieri Pedroso, Rocha Peixoto, Luiz José Dias e Dias Ferreira. - Justificações de faltas dos srs. Urbano de Castro e Rocha Peixoto. - O sr. Arroyo manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda e defende o administrador da Povoa de Varzim, que tinha sido accusado pelo sr. Alves Matheus em uma das sessões passadas. - 0 sr. Fuschini chama a attenção do governo para o facto de grassar o cholera em Hespanha. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Luciano Cordeiro e Correia Barata. - 0 sr. Sant'Auna e Vasconcellos agradece as declarações feitas pelo sr. ministro da fazenda em uma sessão anterior, em referencia á Madeira, e manda para a mesa um projecto de lei. - Manda para a mesa um parecer de commissão o sr. José de Novaes. -Entra em discussão o projecto de lei n.° 33, que é combatido pelo sr. Rocha Peixoto, ficando com a palavra reservada.- Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Franco Castello Branco e Pinto de Magalães.
Na ordem do dia continua em discussão, na generalidade, o projecto de lei n.° 34 (orçamento rectificado). - Usa da palavra o sr. ministro da fazenda, defendendo o projecto, e respondendo detidamente ás observações feitas pelo sr. Barros Gomes. - A requerimento do sr. Lopes Navarro proroga-se a sessão até se votar a generalidade do projecto. - O sr. Avellar Machado manda para a mesa um parecer da commissão de obras publicas. - Responde ao sr. ministro da fazenda o sr. Lobo d'Avila, que combate o projecto e sustenta uma moção de censura.- Passa-se a votação e depois de rejeitadas as propostas dos srs. Eduardo José Coelho, Elvino de Brito e Consiglieri Pedroso, e de retirada a moção do sr.Lobo d'Avila, é approvada a generalidade do projecto.

Abertura-Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada -40 srs. deputados.

São os seguintes: - Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Machado, A. M. Pedroso, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, E. Coelho, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Francisco de Campos, Sant'Anna e Vasconcellos, Joao Arroyo, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, M. J. Vieira, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Pereira Bastos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Seguier, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Baima de Bastos, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco,Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Reis Torgal, Luiz Osorio, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Pedro de Carvalho, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Correia de Barros, Lobo Lamare, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Pedro Correia, Santos Diniz, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino acompanhando o seguinte

Decreto
Usando da faculdade, que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.°, § 4.°, depois de ter ouvido o conselho de estado nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 11 do proximo mez de junho inclusivamente.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.
Paço da Ajuda, em 13 do maio de 1885.=REI.=Augusto Cesar Barjona de Freitas.
Inteirada.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo uma representação da camara municipal do concelho de Anadia sobre materia de recrutamento.
Á commissão de legislação, ouvida a de recrutamento.

3.° De Francisco Antonio Tavares, inventor do telegrapho militar de luzes, participando que haverá experiencia do mesmo telegrapho no dia 16 de maio pelas nove horas e meia da noite.
Inteirada.

83