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SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1885 1559

ministerio publico contra a commissão do recenseamento, por ella haver falsificado o mappa de repartição da contribuição predial, de cuja falsificação resultou que a lista dos quarenta maiores contribuintes foi apurada irregularmente, em harmonia apenas com as conveniencias politicas da commissão, tanto que o administrador teve de reclamar e recorrer para o poder judicial, a fim de que não passasse em julgado a flagrante injustiça de serem incluidos e excluidos no recenseamento dos quarenta maiores contribuintes certos individuos, só porque os seus nomes eram ou não gratos a uma determinada politica da localidade.
A pouco trecho começou a correr o boato e foi o administrador particularmente avisado de que alguns documentos, pertencentes aos papeis do recenseamento, estavam nas mãos de um influente politico, em cujo favor se havia falsificado o mappa referido.
Mandou o administrador avisar o secretario da commissão do recenseamento para, no uso da lei, lhe fazer presentes os papeis e livros do recenseamento eleitoral, ao que o secretario respondeu com a evasiva de que os seus deveres de negociante o impediam de satisfazer ao aviso do administrador.
Este funccionario esperou alguns dias, até que foi em pessoa procurar o secretario, o qual lhe respondeu que alguns d'esses documentos estavam em poder do influente politico a que alludi e por isso não podia satisfazer. Ainda o administrador, esgotando todos os meios de condescendencia, intimou verbalmente o secretario para que no dia seguinte tivesse todos os documentos em seu poder, a fim de serem examinados no local em que mais lhe aprouvesse apresental-os. No dia seguinte e a hora indicada. voltando o administrador a procurar o secretario, por este lhe foi respondido que o referido influente havia mandado para Lisboa os papeis que tinha em sou poder, e por essa rasão os não podia apresentar.
Foi só depois de empregar todos os meios brandos o persuasivos que o administrador passou mandado, a ordenar que o secretario da commissão de recenseamento fosse intimado para que lhe fizesse immediatamente presentes todos os papeis e livros do recenseamento a fim de os examinar, como lhe permittia o artigo 38.° da lei de 21 de maio de 1884, sob pena de lhe ser applicavel o § 5.° do artigo 40.° da mesma lei. O escrivão da administração foi em seguida proceder a esta diligencia e, feita a intimação, continuou o secretario a dizer que não apresentava todos os papeis e livros do recenseamento porque os não tinha em seu poder.
Estava-se escrevendo o auto, quando o secretario se resolveu a mandar buscar a casa do mencionado influente politico os papeis que se achavam em poder d'este senhor, o que consta do proprio auto, mas que por fórma alguma podia isentar o secretario da applicação do § 5.° do artigo 40.° citado. O poder judicial deu andamento ao processo, que, feito o exame de corpo de delicto indirecto, foi com vista ao ministerio publico que lhe lançou a competente promoção, sendo depois feito o processo concluso ao juiz de direito.
Taes são os factos. sr. presidente, tal é o procedimento da auctoridade administrativa superior da Povoa de Varzim. Houve abuso de poder? Não houve; o procedimento deste funccionario e completamente correcto, digno, prudente e conciliador. Se ao sr. ministro do reino incumbe alguma obrigação a este respeito, e a de elogiar o seu delegado n'aquella villa, talvez excessivamente contemporisador e condescendente.
Creio ter demonstrado á camara a regularidade dos actos praticados pelo sr. dr. Antonio Maria Cortez Machado, dignissimo administrador do concelho da Povoa de Varzim.
Antes de concluir, não quero deixar de protestar contra a maneira como certas commissões de recenseamento infringem e violam a lei, simplesmente por interesse politico. Foi em abuso dessa ordem que incorreu a commissão de recenseamento eleitoral da Povoa de Varzim, e pelo qual devia vigiar solicitamente o administrador d'esta villa.
O parecer foi a imprimir.
O sr. Fuschini: - Chamo a attenção de v. exa., da camara e do sr. ministro da fazenda, visto não estar presente o sr. ministro do reino, sobre algumas considerações serias e importantes, que vou fazer.
Como v. exa. ha de recordar-se, tive eu a triste honra, e digo triste pelos motives que a motivaram, de levantar n'esta camara, ha dois annos, a questão do cholera.
Vaticinei n'essa occasião que o cholera havia de invadir a Europa, e invadiu.
No anno seguinte o cholera assolava a Europa e espalhava-se principalmente, como v. exa. e a camara sabem, pela Italia, Hespanha e França.
Apesar do inverno a epidemia conserva-se actualmente na Hespanha.
Sei por informações fidedignas que as auctoridades hespanholas fazem os maiores esforços para occultar o cholera, que está lavrando na provincia de Valencia.
E comprehende-se perfeitamente a rasão d'estes exforços.
Actualmente infeccionada de cholera está unicamente a Hespanha; ora, se esta nação fosse collocada n'um regimen de isolamento commercial, soffreria consideravelmente nos seus interesses.
Levada, pois, por um egoismo explicavel, senão desculpavel, tendo lá o cholera, a Hespanha procura quanto possivel salvaguardar os seus interesses commerciaes, evitando o isolamento, e para isso, occultando a epidemia que lavra na provincia de Valencia.
No anno passado em Italia aconteceu cousa similhante; não podendo occultar a existencia da epidemia as auctoridades italianas procuravam attenuar-lhe a intensidade; ha quem affirme ter havido dias em que a mortalidade em Napoles foi dupla d'aquella que era indicada pelos boletins officiaes. (Apoiados.)
Uma das mais impreteriveis obrigações dos governos sendo a de impedir, quanto humanamente possivel, que as nações sejam assoladas pelos grandes males, como a peste, a fome e a guerra, recommendo ao governo actual a maxima vigilancia para se evitar, se for possivel, a entrada no paiz de um d'aquelles flagellos.
Não nos entibiemos, pois, com despezas, quando sejam regularmente feitas e bem fiscalisadas. Em questões d'esta ordem as grandes despezas offerecem sempre largas compensações.
No congresso hygienico da Haya, no anno passado, um medico francez, cujo nome me não recordo, apresentou uma memoria curiosa e de importancia, ácerca do valor medio da vida humana; deste trabalho, que muito me interesso em ver, porque tambem tenho investigado n'este sentido e feito algumas tentativas, embora até hoje infructiferas, para avaliar o valor medio da vida humana entre nos, tiram-se conclusões evidentes sobre as vantagens da boa hygiene.
Os meus collegas poderão conhecer alguns resultados importantes d'esta memoria, procurando uma rapida apreciação d'ella n'uma Gazette medicale de setembro do anno passado.
Uma pequena diminuição de mortalidade, de intensidade de uma epidemia, ou, emfim, de uma doença reinante qualquer, compensa sempre largamente os sacrificios pecuniarios que exigiu. (Apoiados.)
A final comprehende-se perfeitamente que a vida do homem póde ser traduzida e representada por um capital, a difficuldade e determinal-o com sufficiente rigor.
É certo que, n'esta camara, se atacaram com rasões e argumentos, que não vou agora aqui discutir, as despezas, feitas no anno passado, para a defeza contra a invasão do cholera.