1560 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Alguns excessos poderão ter, havido, nem era mesmo possivel evital-os.
Em occasião do guerra necessariamente hão de haver despezas inuteis, e guerra seria foi aquella de defender uma fronteira aberta contra um inimigo invisivel.
Para mim, confesso, não foram aquellas despezas nem excessivas nem inuteis, mas, seja como for, proporcionam nos ellas presentemente uma defeza muito mais economica, visto que muito ha já feito e aproveitavel. (Apoiados.)
Hoje não temos que estabelecer de novo lazaretos na,via secca, por que já estão estabelecidos, portanto, os 450:000$000 réis, gastos o anno passado, podem dar este anno, com mais algumas dezenas de contos, uma defeza perfeita.
Chamo a attenção de todos para o facto da entrada de uma epidemia em Portugal, que atacará não só a vida dos nossos concidadãos, mas ainda directa e indirectamente a riqueza publica.
Sr. presidente, permitta-me v. exa. que ainda chame a attenção do sr. ministro da fazenda, meu particular amigo, sobre um assumpto importante que elle poderá ainda hoje communicar ao sr. ministro do reino.
Muitos paizes têem mandado medicos, seus delegados, a Andaluzia e Valencia, não só para estudarem ia natureza e o desenvolvimento da epidemia, como ainda para ,assistirem ás experiencias da inoculação do virus cholerico, realisadas pelo dr. Ferran.
A propria natureza da epidemia e ainda hoje contestada, e alguem affirma que o cholera, que tem lavrado, em alguns pontos da Europa, não e o gangetico mas o mediterraneo, nascido das pessimas condições em que geralmente se encontram as costas d'este mar.
Parece-me que seria uma medida util mandar lá alguns delegados portuguezes para estudarem a doença, e para que ao mesmo tempo sigam as experiencias do dr. Ferran.
Mas como eu não desejo que o governo assuma a responsabilidade da nomeação dos homens, que lá devem ir, lembro o alvitre de conviddar a faculdade de medicina de Coimbra e as escolas medico-cirurgicas de Lisboa e do Porto a nomear, cada uma, o seu delegado.
Serão estes delegados, está claro, pensionados pelo governo, que irão a Valencia estudar a natureza da doença, o seu desenvolvimento, etc., etc., e todos os caracteres especiaes que nos possam esclarecer ácerca da origem do mal, meios de o combater e evitar, seguindo ao mesmo tempo as experiencias do medico valenciano.
Como, porem, vivemos num paiz singular a certos respeitos, convem avisar previamente que medicos distinctos, escolhidos para uma commissão d'esta natureza, não vão lá com 3$000 réis por dia e viagens pagas.
O sr. Koch, que occupava um logar subido na medicina official allemã, foi o anno passado a Marselha, recebendo por isso a quantia de 90:000$000 réis, salvo erro.
Os nossos commissionados não podem por forma alguma receber esta excepcional quantia, nem mesmo proporcionalmente, mas tambem não esperemos poder mandar para fóra do paiz em commissões desta ordem summidades scientificas, que expõem as suas vidas e sacrificam os seus interesses correntes e diarios, sem uma remuneração condigna do seu trabalho.
É costume velho em Portugal não pagar a quem trabalha o systema é compensar-lhe com malsinações a exiguidade do salario.
D'aqui, porem, não se segue que certas mediocridades não sejam bafejadas por grossas prebendas, e que sobre certas cabeças privilegiadas não cáiam as vezes quatro e cinco gratificações!
Sr. presidente, v. exa. e o sr. ministro da fazenda, tomarão na devida consideração as minhas palavra para as transmittir ao sr. ministro do reino. Repito; a obrigação primeira do governo e evitar um grande mal á nação, que lhe delega os seus poderes; e tudo quanto o governo regularmente fizer para evitar a entrada da epidemia, que está grassando em Hespanha, ha de bem merecer do paiz.
Lembro ainda a s. exa. a nomeação, da commissão não póde demorar-se uma resolução d'esta ordem, quando houver de tomar-se; uma demora de quinze ou vinte dias pode tornar completamente inutil uma medida, alias de incontestavel utilidade. (Apoiados.)
Tenho dito.
O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro):-Ouvi as minuciosas considerações feitas pelo meu amigo o sr. Fuschini, ácerca das prevenções que desejava ver tomadas pelo governo contra a invasão do cholera, visto estar proxima a epocha de mais calor e por conseguinte de maior perigo.
S. exa. pretende que se mande lá fora alguns homens competentes estudar os progressos que a sciencia tem feito, no sentido de se obstar ao contagio do mal e sobretudo para conhecerem de perto os estudos ultimamente feitos, e os trabalhos e experiencias realisados pelo sr. Ferrant.
Posso assegurar ao illustre deputado que o governo, em quanto aqui estiver, cumprirá o seu dever. Tem elle a consciencia de que o cumpriu no anno passado e não arreceiará de o cumprir este anno, contando sempre em que no parlamento predominará o bom senso, que e indispensavel n'esta questão, e que se comprehenda o seu alcance, como uma verdadeira questão de salvação publica. (Apoiados.)
O sr. Presidente:-Tinha destinado para hoje antes da ordem do dia, a discussão de alguns projectos de lei; mas como não ha na sala numero sufficiente para se poder deliberar, vou conceder entretanto a palavra a alguns srs. deputados que a tinham pedido para antes da ordem do dia.
O sr. Luciano Cordeiro: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei n.° 62-B, tendente a completar a providencia da lei de 16 de maio de 1884 pela isenção dos direitos de entrada ao material que a santa casa da misericordia da cidade da Horta tiver de importar para a reconstrução do seu hospital, unico que existe no respectivo districto.
A imprimir com urgencia.
O sr. Correia Barata:-Mando para a mesa o parecer da commissão de obras publicas, concordando com o da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei que tem por fim equiparar os directores geraes do commercio e industria e obras publicas e minas em vencimento, aposentação, cathegoria e prerogativas aos funccionarios de igual natureza das outras secretarias de estado.
A imprimir.
O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: - Cumpre-me agradecer ao nobre ministro da fazenda, em nome dos meus constituintes, as declarações que s. exa. fez na ultima sessão, em resposta ao meu collega, o sr. Gonçalves de Freitas, e a resolução em que está o governo de attender ao archipelago da Madeira, aquella desventurada ,possessão da corôa portugueza, que por uma fatalidade inexplicavel, por uma singular contradição entre as intenções e os actos dos governos, tão esquecida ou tão menospresada tem sido! (Apoiados.)
Eu teria desde logo cumprido este grato dever de agradecer a s. exa., se estivesse presente na sessão de hontem.
Depois das declarações do nobre ministro, o meu intuito e principalmente congratular-me com o governo pelo compromisso que toma de praticar um acto de verdadeira justiça, procurando acudir as necessidades d'aquelle povo.
Faço votos para que não tardem os factos ; (Apoiados.) para que em breve sejam adoptadas as medidas governativas tendentes a aliviar a miseria de que na Madeira se acha especialmente opprimida a classe popular, cujo instin-