Debates Parlamentares - Diário 083, p. 1566 (1885-05-15)

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1566 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

no cumprimento dos seus deveres. Era isto desnecessario para mim e para toda a camara.(Apoiados.)
Aos homens d'essa epocha, aos ministros que fizeram parte d'essa situação politica, inteira homenagem de respeito da nossa parte.
Todos conheceram o sr. bispo de Vizeu; ninguem o esqueceu ainda. Era uma alma nobre, um espirito levantado.(Apoiados.)
Podia ser rude na apparencia, podia ter uma ou outra expressão menos feliz, e infeliz foi de certo a expressão de que se serviu chamando papelinhos aos titulos de divida publica portugueza; mas não deixava por isso de ter uma vontade energica, inquebrantavel quasi, tendo tomado a responsabilidade de uma situação que luctou com as graves difficuldades d'aquella epocha.
Mas se não é meu intento atacar a administração reformista, é minha obrigação, todavia, não fazer resvalar, tão completamente como s. exa. desejaria, a responsabilidade d'essa situação para outra que partisse de ministerios que eu não tinha então a honra de apoiar n'esta camara, mas com cujas tradições me ufano e me orgulho.
Allegar que todas as difficuldades de 1868 a 1870 partiram do ministerio de 1865 a 1868, do ministerio regenerador, não e só fazer uma violencia á historia, tambem é ser menos generoso na apreciação dos vultos politicos d'aquella epocha.
Eu não quero invectivar contra os ministros reformistas, repito, mas não posso deixar de defender os ministros regeneradores.
Foi violenta a situação politica de 1868?
De certo que foi.
O nosso credito estava então abalado, os nossos titulos de credito deprimiam-se, os capitaes mostravam um retrahimento, manifesto?
É verdade tambem.
Mas, se pela cotação dos fundos se pode aferir até certo ponto, e com os correctivos que todos comprehendem, o, estado em que se encontra a situação do credito de um paiz no estrangeiro, sabe bem o illustre deputado que em 1868, quando o sr. Fontes deixou a pasta da fazenda, os, nossos fundos estavam a 41 por cento; desceram a 37 por cento na corrente d'esse anno, a 33 por cento em 1869, a 29 por cento em 1870. (Apoiados.)
Seria isto devido ao ministerio regenerador de 1865 a 1868? Não de certo.
A descida progressiva dos nossos fundos era proveniente de circumstancias da occasião; poderiam ser difficeis de vencer - e eu faço justiça aos ministros de então, acreditando que empregaram todos os seus esforços para as debellar,- mas hão eram nem podiam ser todas oriundas dos, actos da situação anterior. (Apoiados.)
Discutiu-se aqui muito o que o ministerio reformista encontrára, em dinheiro, em 1868.
Sobre esse assumpto quasi me podia eu dispensar de responder, pois que ao illustre deputado o sr. Luciano de Castro respondeu por mim o illustre deputado o sr. Barros Gomes.
Mas, para que não reste duvida sobre esse ponto, eu vou mostrar á camara o que dizia o sr. Dias Ferreira n'um documento official, quando era ministro da situação que resultou do movimento a que se chamou a janeirinha.
S. exa. dizia no documento que aqui tenho presente, que do emprestimo de cinco milhões e meio de libras, que fora auctorisado a levantar, não restava disponivel em 31 de dezembro de 1867 senão o capital effectivo de libras 1:604:063, o que importava em 7.218:000$000 réis.
Esta quantia era captiva, é verdade, de 5 por cento, como s. exa. em seguida advertiu; 5 por cento que representavam 300 e tantos contos; mas ainda assim havia para fazer, face aos encargos do thesouro uma quantia liquida de perto de 7.000:000$000 réis.
Não se póde contestar o facto de que d'esse emprestimo restavam cerca de 7.000:000$000 réis, desde que elle está affirmado no documento que acabo de ler á camara, e que nem mesmo era necessario que lesse, visto que o sr. Barros Gomes, confirmando-o, veiu dar fé de que o facto estava longe de ser tão inexacto como o desejava fazer suppor o sr. José Luciano de Castro.
O illustre deputado tomou um grande calor na defeza da administração reformista; nem eu o posso estranhar, visto que um outro deputado, da maioria, por entre as considerações de todo o ponto eruditas que expendeu, como manifestação de um largo estudo e de um apurado talento, o sr. Moraes Carvalho; foi ate ao ponto de dizer que a administração reformista era a mais nefasta que tinha havido no paiz.
Accusada assim a administração reformista, é natural o calor que manifestou o sr. Barros Gomes defendendo-a.
Mas s. exa. não ignora as difficuldades que então se deram e que se julgaram insuperaveis.
Não desejava revolver estes factos, porque é sempre doloroso para um coração portuguez, ao relembrar a nossa historia, pôr o dedo sobre uma ferida que ainda sangra, que não esta completamente cicatrizada.
Tenho aqui o relatorio do sr. conde de Samodães. Era s. exa. um homem cheio de boa fé, leal nas suas apreciações, despido de preconceitos e sempre movido do desejo de dizer ao paiz o que elle entendia representar n'essa epocha a situação financeira, e como ate certo ponto se podia ir de encontro aos obices que na marcha dessa situação se encontravam.
Este relatorio é bem eloquente ácerca das difficuldades que se deram nas negociações dos emprestimos que, ora se emprehendiam, ora se rompiam, tão atropeladamente, que mal davam tempo ao ministro da fazenda de então para saber como, de dia a dia, havia de satisfazer os encargos publicos.
E não direi mais, porque não quero menoscabar os actos da administração reformista; o que pretendo é resalvar os actos da administração regeneradora.
Com respeito as difficuldades que houve ácerca da questão do caminho de ferro do sul e sueste, diz s. exa. que essas difficuldades nasceram do procedimento do governo regenerador.
Vejamos, porem, como realmente nasceu essa questão que deve estar presente a todos.
Houve uma lei, de 29 de maio de 1860, que fez uma concessão a uma companhia ingleza, com respeito as linhas de Vendas Novas a Evora e Beja; mais tarde, pela lei de 23 de maio de 1864, deu-se um subsidio de 18:000$000 réis por kilometro para o prolongamento das linhas a que se referia a lei de 1860, mas como era cedida a linha do Barreiro a Vendas Novas, levou-se em conta da subvenção a pagar 1.008:000$000 réis, em que importava ao estado o custo d'aquella linha. Veiu depois a lei de 25 de Janeiro de 1866 e approvou o contrato de 14 de outubro, que converteu a subvenção em uma garantia de rendimento bruto de 3:600$000 réis, desde que determinadas linhas estivessem em exploração por mais de seis mezes.
Obrigava-se, porém, a companhia, a pagar 1.008:000$000 réis, custo da linha do Barreiro a Vendas Novas, e mais 1.970:678$000 réis, importancia da subvenção já recebida, o que tudo prefaz 2.978:678$000 réis.
Este pagamento devia effectuar-se em letras a praso, com a condição de que, se no fim do primeiro praso, a primeira serie de letras vencidas não fosse paga, as restantes consideravam-se vencidas.
Chegou o praso, as letras não foram pagas, protestaram-n'as. E qual foi o resultado?
Foi que o governo de então, de que faziam parte ,os srs. Fontes e Casal Ribeiro, publicou um decreto pelo qual rescindiu o contrato, sem a companhia ter direito de indemnisação alguma, e mandou abrir hasta publica para a adjudicação d'aquellas linhas.

1566 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSno cumprimento dos seus deveres. Era isto desnecessario para mim e para toda a camara.(Apoiados.)
Aos homens d'essa epocha, aos ministros que fizeram parte d'essa situação politica, inteira homenagem de respeito da nossa parte.
Todos conheceram o sr. bispo de Vizeu; ninguem o esqueceu ainda. Era uma alma nobre, um espirito levantado.(Apoiados.)
Podia ser rude na apparencia, podia ter uma ou outra expressão menos feliz, e infeliz foi de certo a expressão de que se serviu chamando papelinhos aos titulos de divida publica portugueza; mas não deixava por isso de ter uma vontade energica, inquebrantavel quasi, tendo tomado a responsabilidade de uma situação que luctou com as graves difficuldades d'aquella epocha.
Mas se não é meu intento atacar a administração reformista, é minha obrigação, todavia, não fazer resvalar, tão completamente como s. exa. desejaria, a responsabilidade d'essa situação para outra que partisse de ministerios que eu não tinha então a honra de apoiar n'esta camara, mas com cujas tradições me ufano e me orgulho.
Allegar que todas as difficuldades de 1868 a 1870 partiram do ministerio de 1865 a 1868, do ministerio regenerador, não e só fazer uma violencia á historia, tambem é ser menos generoso na apreciação dos vultos politicos d'aquella epocha.
Eu não quero invectivar contra os ministros reformistas, repito, mas não posso deixar de defender os ministros regeneradores.
Foi violenta a situação politica de 1868?
De certo que foi.
O nosso credito estava então abalado, os nossos titulos de credito deprimiam-se, os capitaes mostravam um retrahimento, manifesto?
É verdade tambem.
Mas, se pela cotação dos fundos se pode aferir até certo ponto, e com os correctivos que todos comprehendem, o, estado em que se encontra a situação do credito de um paiz no estrangeiro, sabe bem o illustre deputado que em 1868, quando o sr. Fontes deixou a pasta da fazenda, os, nossos fundos estavam a 41 por cento; desceram a 37 por cento na corrente d'esse anno, a 33 por cento em 1869, a 29 por cento em 1870. (Apoiados.)
Seria isto devido ao ministerio regenerador de 1865 a 1868? Não de certo.
A descida progressiva dos nossos fundos era proveniente de circumstancias da occasião; poderiam ser difficeis de vencer - e eu faço justiça aos ministros de então, acreditando que empregaram todos os seus esforços para as debellar,- mas hão eram nem podiam ser todas oriundas dos, actos da situação anterior. (Apoiados.)
Discutiu-se aqui muito o que o ministerio reformista encontrára, em dinheiro, em 1868.
Sobre esse assumpto quasi me podia eu dispensar de responder, pois que ao illustre deputado o sr. Luciano de Castro respondeu por mim o illustre deputado o sr. Barros Gomes.
Mas, para que não reste duvida sobre esse ponto, eu vou mostrar á camara o que dizia o sr. Dias Ferreira n'um documento official, quando era ministro da situação que resultou do movimento a que se chamou a janeirinha.
S. exa. dizia no documento que aqui tenho presente, que do emprestimo de cinco milhões e meio de libras, que fora auctorisado a levantar, não restava disponivel em 31 de dezembro de 1867 senão o capital effectivo de libras 1:604:063, o que importava em 7.218:000$000 réis.
Esta quantia era captiva, é verdade, de 5 por cento, como s. exa. em seguida advertiu; 5 por cento que representavam 300 e tantos contos; mas ainda assim havia para fazer, face aos encargos do thesouro uma quantia liquida de perto de 7.000:000$000 réis.
Não se póde contestar o facto de que d'esse emprestimo restavam cerca de 7.000:000$000 réis, desde que elle está affirmado no documento que acabo de ler á camara, e que nem mesmo era necessario que lesse, visto que o sr. Barros Gomes, confirmando-o, veiu dar fé de que o facto estava longe de ser tão inexacto como o desejava fazer suppor o sr. José Luciano de Castro.
O illustre deputado tomou um grande calor na defeza da administração reformista; nem eu o posso estranhar, visto que um outro deputado, da maioria, por entre as considerações de todo o ponto eruditas que expendeu, como manifestação de um largo estudo e de um apurado talento, o sr. Moraes Carvalho; foi ate ao ponto de dizer que a administração reformista era a mais nefasta que tinha havido no paiz.
Accusada assim a administração reformista, é natural o calor que manifestou o sr. Barros Gomes defendendo-a.
Mas s. exa. não ignora as difficuldades que então se deram e que se julgaram insuperaveis.
Não desejava revolver estes factos, porque é sempre doloroso para um coração portuguez, ao relembrar a nossa historia, pôr o dedo sobre uma ferida que ainda sangra, que não esta completamente cicatrizada.
Tenho aqui o relatorio do sr. conde de Samodães. Era s. exa. um homem cheio de boa fé, leal nas suas apreciações, despido de preconceitos e sempre movido do desejo de dizer ao paiz o que elle entendia representar n'essa epocha a situação financeira, e como ate certo ponto se podia ir de encontro aos obices que na marcha dessa situação se encontravam.
Este relatorio é bem eloquente ácerca das difficuldades que se deram nas negociações dos emprestimos que, ora se emprehendiam, ora se rompiam, tão atropeladamente, que mal davam tempo ao ministro da fazenda de então para saber como, de dia a dia, havia de satisfazer os encargos publicos.
E não direi mais, porque não quero menoscabar os actos da administração reformista; o que pretendo é resalvar os actos da administração regeneradora.
Com respeito as difficuldades que houve ácerca da questão do caminho de ferro do sul e sueste, diz s. exa. que essas difficuldades nasceram do procedimento do governo regenerador.
Vejamos, porem, como realmente nasceu essa questão que deve estar presente a todos.
Houve uma lei, de 29 de maio de 1860, que fez uma concessão a uma companhia ingleza, com respeito as linhas de Vendas Novas a Evora e Beja; mais tarde, pela lei de 23 de maio de 1864, deu-se um subsidio de 18:000$000 réis por kilometro para o prolongamento das linhas a que se referia a lei de 1860, mas como era cedida a linha do Barreiro a Vendas Novas, levou-se em conta da subvenção a pagar 1.008:000$000 réis, em que importava ao estado o custo d'aquella linha. Veiu depois a lei de 25 de Janeiro de 1866 e approvou o contrato de 14 de outubro, que converteu a subvenção em uma garantia de rendimento bruto de 3:600$000 réis, desde que determinadas linhas estivessem em exploração por mais de seis mezes.
Obrigava-se, porém, a companhia, a pagar 1.008:000$000 réis, custo da linha do Barreiro a Vendas Novas, e mais 1.970:678$000 réis, importancia da subvenção já recebida, o que tudo prefaz 2.978:678$000 réis.
Este pagamento devia effectuar-se em letras a praso, com a condição de que, se no fim do primeiro praso, a primeira serie de letras vencidas não fosse paga, as restantes consideravam-se vencidas.
Chegou o praso, as letras não foram pagas, protestaram-n'as. E qual foi o resultado?
Foi que o governo de então, de que faziam parte ,os srs. Fontes e Casal Ribeiro, publicou um decreto pelo qual rescindiu o contrato, sem a companhia ter direito de indemnisação alguma, e mandou abrir hasta publica para a adjudicação d'aquellas linhas.

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