SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1885 1589

uma verba equivalente a mais de dois terços do total da verba que gastamos com toda a instrucção publica pelo ministerio do reino, a despeza mais santa, mais productiva que um paiz civilisado pôde inscrever no seu orçamento, a casa real, digo, apesar da enorme somma que recebe do estado, não tem um orçamento! Onde se viu isto?!
Pois tem orçamento especial uma misericordia, cujo movimento de receita e despeza é de 20$000 ou 30$000 réis, tem-n'o outros estabelecimentos insignificantissimos e não o ha de ter uma administração que nos custa por anno réis 657:000$000!?...
E não nos cumpre a nós, deputados da nação, que todos os annos votâmos a automação para estas verbas se gastarem no exercício seguinte, não nos cumpre a nós, digo, perguntar como é que tão importante quantia se despende?
E note a camara, que se fallo em orçamento de despeza da casa real, me refiro apenas a uma indicação muito geral «, e por modo nenhum a um rol miudo de todos os gastos, o que seria caricato. Este orçamento, no meu entender, poderia ser dividido por capitulos, ou quando muito, em um certo numero de artigos, sem mais especificação.
Eu seu que me podem responder, e tem-se-me respondido já, que aqillo que o monarcha gasta com a sua economia domestica, não é licito a ninguem ir investiga-lo. Creio que o illustre relator da commissão está dizendo «apoiado».
Pois a esta asserção eu respondo que as verbas que estão inscriptas sobre o titulo de «dotação real», no orçamento, não são consignadas ao cidadão portuguez que póde chamar-se o sr. D. Luiz de Bragança, mas sim ao chefe do estado, pela alta magistratura que desempenha, e são em grande parte destinadas para despezas de representação d'essa magistratura, visto que ainda se entende serem necessarios meios tão quantiosos para conservar o prestigio do poder, que pelo contrario eu julgo melhor fazer-se respeitar pela estricta observancia da lei, e por uma moralidade acima de toda a suspeita!
Venho eu perguntar, porventura qual é o orçamento da casa de Bragança?
Não venho! porque a casa de Bragança é uma administração particular.
Mas estou no direito de inquirir, como representante da nação, em que se applica a verba de 657:000$000 réis, consignada á casa real, que é uma administração do estado.
Não é, pois, uma heresia esta minha pergunta. Pelo contrario, parece-me perfeitamente justificada.
Se v. exa., sr. presidente, estudar a organisação d'este serviço nos diversos paizes estrangeiros, encontra que n'esses paizes é grande o cuidado com que se attende á importante questão da administração da dotação das respectivas casas reaes; em alguns estados mesmo a dotação consignada para despezas da casa real é tão seriamente considerada, que chega a sua administração a constituir um ministerio especial.
No imperio da Russia e no imperio da Austria-Hungria, por exemplo, a administração da casa do imperador reputa-se tão importante que não se duvida pôr á sua frente um ministro responsavel, como qualquer outro ministro de estado!
Em Portugal a administração da casa real não tem esse ministro, porque, se o tivesse, havia elle de dar couta ás camaras da fórma por que a dotação real era gasta.
O sr. ministro da fazenda, a quem na actual organisação compete a superintendencia de todos os serviços financeiros, das finanças da casa real só conhece o orçamento de receita.
Não é pois, fiados na simples palavra do sr. ministro que nós havemos de votar este projecto.
A palavra do sr. ministro da fazenda como cavalheiro particular, merece-me muito credito; na sua qualidade, porém, de ministro de estado, s. exa. precisa documentar, perante a camara, todas as asserções que fizer.
Como até hoje, nem s. exa., nem nenhum ministro tem procedido assim, nunca os representantes da nação, ao discutir-se o orçamento do estado, podem saber em que se despende uma das maiores verbas que no mesmo orçamento se inscreverem.
Já vê, v. exa., sr. presidente, as condições de administração em que está a casa real!
Com estes precedentes (e ainda que o paiz o podesse), como havemos nós de ir distrahir dos cofres publicos réis 1 000:000$000 para acudir a embaraços que ámanhã renascerão com nova intensidade?
Não ha meio, creia-o a camara, e creia-o o sr. ministro da fazenda, de regularizar as finanças da casa real, emquanto sobre ellas não houver a severa inspecção do parlamento.
Mas ha outra pergunta ainda que naturalmente occorre, já que se trata d'este assumpto: Quanto custa a Portugal a casa real?
Eu não ignoro que um dos argumentos, dos que defendem este projecto, é, segundo esses, que n'um paiz centralisado como o nosso e com os nossos costumes peculiares, em que ao chefe do estado tanto se pede e tanto se lhe exige, indispensavel se torna consignar-lhe como dotação uma verba quantiosa para poder fazer face a todos as importantes despezas que sem cessar são reclamadas do monarcha.
Diz-se por isso e affirma-se todos os dias, que a casa real portugueza tem uma dotação pequena, não devendo admirar, portanto, que em virtude da exiguidade d'essa dotação ella se esteja constantemente endividando.
Eis o que para muitos não admitte a sombra de uma contestação. E no entanto, como tal asserção está longe da verdade dos factos!!
Vou ler á camara uma curiosa estatística, porque tive o cuidado de pedir á eloquencia dos números, e não á minha palavra, que a não tem, a resposta a estas affirmações.
Abro o orçamento de 1885-1886 e encontro por esta fórma descriptas as differentes verbas que estão consignadas ao que se chama serviço da casa real.

«Ministerio da fazenda. - Dotação da família real .... 571:000$000
«Ministerio da guerra. - Officiaes ás ordens de El-Rei .... 9:210$750
«Ministerio da marinha. - Officiaes ás ordens de El-Rei .... 6:096$000
«Ministerio das obras publicas. - Concertos e obras nos paços, etc. .... 6:000$000
«Guarda real de archeiros .... 3:500$000
«Juros das inscripções em usotructo da corôa .... 62:000$000
637:806$750

É isto, sr. presidente, o que custa ao nosso paiz a casa real, segundo a indicação do orçamento; não sei se ha despezas de outra ordem que não vem n'este documento mencionadas.
Quem sabe?!...
Ora, como eu aprecio muito a estatística e a tenho por um elemento indispensavel para o estudo do que modernamente se chama sociologia, vou ler á camara uma estatística muito breve, mas eloquentíssima, que responde de um modo terminante ás allegações de pobreza da nossa casa real.
Vamos ver quanto custa a lista civil por habitante em alguns paizes, d'entre os quaes escolherei de preferencia os monarchicos. Apenas fallarei da França, como confronto, mas a minha relação inscreverá principalmente paizes