O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DE 15 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.:

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Foi lido na mesa o decreto datado de hoje, peio qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 30 do corrente mez inclusivamente. - Teve segunda leitura um projecto de lei dos srs. Baptista de Sousa e Pires Villar. - Apresentaram representações os srs.: Mendes da Silva, uma da camara municipal da ilha de S. Thomé e outra de muitos habitantes e proprietarios da mesma ilha; Sá Nogueira, da camara municipal do concelho de Alter do Chão. - O sr. Candido da Silva renova a iniciativa do projecto de lei n.° 76-C, de 1874, e apresenta um projecto de lei. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Antonio Castello Branco, visconde da Torre, Julio Graça e Ruivo Godinho. - a sr. Oliveira Matos pediu que se solicitasse das commissões de fazenda e de obras publicas que dessem com brevidade o seu parecer ácerca de um projecto que apresentara. - Apresentou-se o parecer da commissão de verificação de poderes, approvando o processo eleitoral do circulo n.° 2 (S. Paulo de Loanda), e, sendo dispensado o regimento para entrar desde logo em discussão, foi approvado, sendo em seguida proclamado deputado o sr. Augusto Ribeiro, eleito por aquelle circulo. - Justificaram as suas faltas a algumas sessões os srs. Simões dos Reis e visconde da Torre.
Na ordem do dia continúa a discussão do projecto n.° 138 (relevando o governo da responsabilidade em que incorrera, por ter assumido o exercicio de funcções legislativas). - Usam da palavra, combatendo-o, os srs. Dias Ferreira e Consiglieri Pedroso, que apresentam moções de ordem, defendendo-o o sr. Antonio Candido. A materia fica pendente. - O sr. Abreu e Sousa apresenta o parecer das commissões reunidas de guerra e de fazenda, sobre a proposta de lei n.° 104-G, destinada a melhorar as condições economicas dos officiaes do exercito e da armada, e o sr. Barbosa de Magalhães o parecer sobre o projecto de lei ácerca do recrutamento. Mandaram-se imprimir. - Deu-se conta da constituição da commissão ecclesiastica.

Abertura da sessão- Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes:-Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Jalles, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel José Correia, Marianno Presado, Miguel da Silveira, Estrella Braga, Visconde de Silves, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Pereira Borges, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Simões dos Reis, Urbano de Castro, Victor do Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio, Julio Navarro, Góes Pinto, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Avellar Machado, Barbosa Collen, Laranjo, Ferreira Freire, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Abreu e Sousa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro, Visconde de Mousaraz e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Conde de Castello de Paiva, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sant'Anna o Vasconcellos, Casal Ribeiro, Jorge O'Neill, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Santos Reis, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Marianno de Carvalho e Matheus de Azevedo.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando o seguite

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.° e a carta de lei de 24 de julho de 1885, no artigo 7.° § 2.°, depois deter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as cortes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 30 do corrente mez, inclusivamente.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido, para os effeitos convenientes.
Paço da Ajuda, em 13 de julho de 1887.= EL-REI.= José Luciano de Castro.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores. - As camaras municipaes de Sabrosa e de Villa Real dirigiram a esta camara representações, que o primeiro dos deputados abaixo assignados teve a honra de apresentar respectivamente nas sessões de 27 de abril abril ultimo e de 4 de julho corrente, e nas quaes pedem auctorisação para applicar aos fundos de viação municipal a primeira 10:000$000 réis com destino á acquisição do um officio para paços do concelho, e a segunda 9:000$000 réis, para custear as despezas de exploração de aguas, sua canalisação e construcção de reservatorios e fontes.
Em cada uma das representações está perfeitamente justificado o pedido, de forma a não poder duvidar-se de

85