SESSÃO DE 15 DE JULHO DE 1887

José Cardoso de Freitas Sant'Anna.... 2 votos
Brancos do Chiça.... 1 votos
Francisco José Esteves .... 1 votos
Pedro Alexandre do Valle.... 1 votos
Filippe da Silva Leonor.... 1 votos
Custodio José de Sousa Machado.... 1 votos
Sebastião Nunes da Mata .... 1 votos
Ventura Duarte Barros da Fonseca .... 1 votos
Francisco Pedro de Oliveira .... 1 votos
Listas brancas.... 4 votos
Numero real dos votantes.... 31:381

N'esta eleição correu o acto eleitoral com regularidade. Não tendo havido protestos e tendo obtido a maioria legal o cidadão Augusto Ribeiro, que apresentou o seu diploma na devida forma, a vossa commissão é de parecer que seja proclamado deputado pelo circulo n.° 2 da provincia de Angola o referido cidadão Augusto Ribeiro.
Sala das sessões da commissão de verificação de poderes, 15 de julho de 1887. = José Maria de Andrade - A. Baptista de Sousa = Alfredo Pereira = Dr. J. J. M. de Oliveira Valle. =Tem voto do sr. Alves da Fonseca.
Foi approvado.

O sr. Ruivo Godinho: -Mando para a mesa dois requerimentos, um de Manuel da Silva e outro de Francisco Xavier da Mota e Vasconcellos, officiaes reformados, pedindo para serem contemplados nas novas tarifas constantes da proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da guerra.
Sr. presidente, tinha que fazer algumas considerações sobre negocios dependentes dos ministerios da justiça e do reino; mas como o governo está ausente, não as faço.
Já sobre um d'estes negocios chamei a attenção da camara e fiz algumas considerações na esperança que o sr. ministro do reino, a quem eram dirigidas, tivesse d'ellas conhecimento e se dignasse dar alguma resposta; mas como s. exa. não respondeu, é signal que as não leu; portanto qualquer consideração que agora fizesse, era tempo perdido, apesar de ser já tempo de perguntar ao sr. ministro do reino se já tinha algumas informações de um facto que se deu com o corpo de policia de Castello Branco. Como s. exa. não está na sala, não posso n'esta occasião obter resposta; por isso peço a v. exa. que, na primeira occasião que s. exa. esteja presente o favor de conceder-me a palavra, visto que o sr. ministro do reino concordou em que eram graves os factos para os quaes chamei a attenção de s. exa., porque desejo saber se s. exa. tem dado providencias a este respeito.
Mais nada.
O sr. Jacinto Candido: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma nota, renovando a iniciativa do projecto n.° 76 apresentado á camara em sessão de 10 de fevereiro de 1879.
Não faço por ora muitas considerações sobre a renovação de iniciativa que mando para a mesa, porque estão largamente desenvolvidos os seus fundamentos no relatório que precede o mesmo projecto, e porque anteriormente a esta se têem feito outras por muitos deputados açorianos.
Espero que mereça a attenção das commissões respectivas e d'esta camara.
Aproveito a occasião de estar com a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei, que diz assim:

Leu.)
Dispenso-me de ler o relatorio, que é extenso, para não tomar tempo á camara; lerei apenas o assumpto que está consignado em dois artigos circumstanciados:
(Leu.)
Sr. presidente, a idéa que este projecto traduz, devo dizei-o com toda a franqueza, não é minha. A idéa sobre que elle assenta pertence a um illustre jornalista d'este paiz, o sr. Meyrelles de Tavora, redactor do Jornal das colonias, e que tem advogado com toda a solicitude e desenvolvidamente os interesses das nossas possessões.

evo fazer esta declaração á camara, como faço tambem no relatorio, e faço-a desde já porque não gosto que me sejam atiribuidas idéas, cuja originalidade me não pertence.
O sr. Oliveira Matos: - Pedi a palavra para pedir a v. exa. se dignasse solicitar da commissão de obras publicas que dê o seu parecer sobre um projecto que tive a honra de apresentar no principio d'esta sessão com respeito á abolição dos direitos de portagem das pontes do districto de Coimbra.
Os trabalhos parlamentares estão adiantados, os srs. ministros das obras publicas e da fazenda têem promettido trazer a esta camara o projecto pelo qual sejam abolidos os direitos de portagem em todos as pontes do paiz e ainda não se lembraram de apresental-o ao parlamento, e naturalmente já não poderá ser apresentado n'esta sessão parlamentar.
No meu projecto estuo indicadas só as pontes do districto de Coimbra.
Peço a v. exa. para que insista com a commissão a fim de que ella n'esta sessão dê o seu parecer, para que este projecto, que é de interesso geral, seja discutido.
O sr. Antonio Azevedo Castello Branco:-Mando para a mesa um requerimento do sr. Joaquim José Pires Villar, major reformado em que pede melhoria de reforma.
Peço a v. exa. que o mande á respectiva commissão.
O sr. Sá Nogueira:-Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Alter do Chão, reclamando contra a crise agricola.
Peço que seja publicada no Diario do governo.
Foi auctorisada a publicação.
O sr. Visconde da Torre: - Mando para a mesa um requerimento de Joaquim José Cerceira, praticante da pharmacia em Villa Nova da Cerveira, pedindo, era consequencia da longa pratica, para ser dispensado dos preparatorios e admittido a exame.
O sr. Julio Graça:-Mando para a mesa quatro requerimentos : de João Carlos Pinto da Mota, major reformado; Antonio Luiz da Silva, major reformado; Luiz Pinto de Queiroz, general de brigada reformado, e José Antonio da Silva, major reformado, pedindo que lhes sejam extensivas as disposições da proposta de lei n.° 104-G, que estabelece novas tarifas de soldos para os officiaes em effectividade e para os que de futuro se reformarem.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 138, relevando o governo da responsabilidade em que incorreu, por ter assumido o exercicio das funcções legislativas.

O sr. Dias Ferreira:- (O discurso será publicado quando s. exa. o restituir.)
O sr. Abreu e Sousa: -Por parte das commissões reunidas de guerra e fazenda, mando para a mesa o parecer sobre a proposta do governo n.° 104-G.
Mandou-se imprimir.
O sr. Francisco Machado:- Mando para a mesa o parecer das commissões reunidas de guerra e de fazenda sobre a proposta do governo relativa às praças de guerra.
O sr. Antonio Candido: - (O discurso será pullicado no fim de uma das proximas sessões.)
O sr. Barbosa de Magalhães.-Sr. presidente, mando para a mesa o parecer da commissão de recrutamento, sobre a proposta do governo, relativa ao recrutamento militar.
Foi a imprimir.