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SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1888 1495

que podem servir para o estudo das instituições patrias e de differentes padrões das nossas glorias.

Por isso elle, orador, quando esse projecto vier á discussão n'esta camara, ha de envidar todos os seus esforços para que seja approvado.

Mandando para a mesa as duas representações a que acaba de referir-se, pede ao mesmo tempo que ellas sejam publicadas no Diario do governo.

E visto estar com a palavra, chama de novo a attenção do governo para o facto a que já se referiu n'uma das sessões passadas, de existir na povoação do Alcaide, segundo lhe consta, um deposito de dynamite,

Acrescenta o orador que o sr. presidente do conselho já o informou de que, tendo dado ordem, por telegramma, á auctoridade administrativa do districto de Castello Branco para indagar se effectivamente existe algum deposito de dynamite, que ponha em risco a segurança e a vida dos habitantes d'aquella localidade, o sr. governador civil respondêra que, segundo a informação dada pelo regedor da freguezia ao respectivo administrador do concelho, tal deposito não existia.

Em presença d'esta declaração, elle, orador, pediu novas informações; mas, como estas, attendendo á natureza especial do facto do que se trata, podem demorar alguns dias, parece-lhe conveniente que, em logar de se confiar simplesmente ao regedor a averiguação do facto, se ordene desde já que o proprio administrador do concelho do Fundão se apresente na povoação do Alcaide para pessoalmente averiguar se é certa a existencia do deposito de dynamite; porque, de mais a mais, dá se a circumstancia de ser o regedor irmão do proprietario da casa onde se diz existir o deposito, podendo por isso ter interesse em negar o facto.

Deseja que por parte do governo seja acceite este alvitre, independente da informação que elle, orador, já pediu, dignando-se o sr. ministro do reino dar ordens n'esse sentido ao seu delegado n'aquelle districto.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

Consultada a camara resolveu-se que as representações sejam publicadas no Diario do governo.

O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento de D. Maria Emiliana de Castro da Silva Telles e D. Maria Mauricia Telles de Castro da Silva filhas do benemerito brigadeiro Apparicio, em que pedem sejam considerados relevantes os serviços que seu fallecido pae prestou a este paiz.

Sr. presidente, permitta-me v. exa. que eu enumere alguns dos serviços d'este distincto e heroico official e depois da camara ter conhecimento d'elles não lhe restará duvida de que se tem praticado uma grave injustiça negando ha tanto tempo o que estas senhoras solicitam.

Sr. presidente, o general Apparicio fez as campanhas de 1796, 1801, 1808, 1809, 1810, 1811, 1813 e em 1817, fez tambem a campanha do Rio da Prata.

Em 1810 já commandava um regimento de cavallaria que combateu na batalha do Bussaco.

Em 1811 assistiu e combateu nas batalhas de Campo Maior, de Albuera, Sulana e de Uzagro, em 1813, nas de Barcarena, Subjana, na de Victoria e dos Pireneos; em 1814 tez em França toda a campanha até a paz de Foutenebleau em que Napoleão foi prisioneiro para a ilha de Elba.

Sr. Presidente, se os serviços d'este official não são relevantes, não sei então o que se ha de fazer para como taes se poderem classificar os serviços de qualquer cidadão prestados á patria.

Pois as filhas d'este benemerito official têem-se esforçado para que os serviços de seu pae sejam considerados relevantes e até hoje não o têem conseguido.

Em 1863 foi decretada uma pensão para estas senhoras, pensão que era inferior ao monte pio que percebiam, porém, como não foram classificados de revelantes os serviços de seu pae, não lhes pagaram a pensão decretada, sem desistirem do monte pio.

Comprehende-se bem quão absurda era uma tal determinação, pois que não haviam de deixar o monte pio que era maior para receber uma pensão menor.

De 1863 até hoje, têem estas senhoras clamado por justiça sem ella lhe ser, feita.

Em 1877 a commissão de guerra de então deu parecer sobre este pedido, chegando elle a ser impresso e distribuido pelos srs. deputados.

Não chegou a ser dado para ordem do dia, mas nem por isso deixa de ficar provado que grande numero de officiaes distinctos, que então compunham a commissão de guerra, consideraram os serviços do seu fallecido camarada Apparicio, como relevantes.

Sr. presidente, é lamentavel que o paiz deixe na miseria as filhas d´aquelles benemeritos, que derramaram o seu sangue para lhe sustentar a dignidade ou conquistar a liberdade, que tão amplamente hoje gosâmos.

É, lamentavel que os filhos dos que regaram o solo da peninsula com o seu suor e o seu sangue, esmolem a caridade publica.

É lamentavel, sr. presidente, conhecer esse cortejo de miserias que por ahi vae nas familias dos que mais serviços prestaram á patria.

Mais de uma vez n'esta casa, muitos e distinctos officiaes têem levantado a sua voz auctorisada em favor distas familias infelizes.

m 1863 conseguiu o nobre marquez de Sá da Bandeira fossem votadas umas pequeninas pensões para as familias dos seus fallecidos camaradas, que foram seus companheiros nas luctas cruentas da liberdade, e que tinham difficuldades em viver com a exigua pensão do monte pio.

Percebe-se claramente o intento.

O fim era, que estas infelizes accumulassem a pequena pensão com o monte pio, mas no ministerio da fazenda exigiu-se que fizessem declaração de que desistiam do monte pio para lhes poder ser passado o titulo que lhe dava direito á pensão, fundando-se para isso na lei de 1844 que prohibe a accumulação de dois ou mais vencimentos pagos pelos cofres do estado.

Se isto não foi caçoada, não sei que nome se lhe possa dar.

Como haviam aquellas infelizes desistir de uma quantia maior para receberem outra menor?

Alem d'isto o monte pio official não é cofre do estado. É verdade que o estado subsidia o cofre do monte pio, mas o seu fundo principal é formado com as quotas dos socios e não póde considerar-se cofre do estado.

Não deixa o estado de pagar as pensões votadas em 1863 ás familias dos officiaes que recebem pensão pelo monte pio geral; como é pois que se tem deixado de pagar ás que recebem pelo monte pio official?

Lemos n'um jornal, escripto por militares as seguintes palavras referidas ao brigadeiro Apparicio:

«Não conhecemos ninguem que, com a espada na mão, fizesse uma carreira mais brilhante.»

Tem se querido dar á lei de 1863 a interpretação da lei de 1835, que concedeu algumas pensões de sangue, porque esta lei é que preceituava muito claramente que estas pensões não podiam ser accumuladas com o monte pio militar, porque sendo as pensões, então concedidas, iguaes aos soldos dos officiaes, ficariam as suas familias com proventos superiores aos que tinham os seus chefes em vida, e portanto a sua morte tinha sido para ellas um beneficio.

Mando, portanto, para a mesa o requerimento e mais documentos que o acompanham, esperando que d'esta vez seja feita justiça, reparando-se uma falta imperdoavel.