1496 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. presidente, pedi tambem a palavra para juntar a minha voz humilde á voz auctorisadissima do meu illustre amigo o sr. Franco Castello Branco, em favor da representação que s. exa. acaba de mandar para a mesa.

Não necessita s. exa. do meu apoio, e perdoe-me se me atrevi a pedir a palavra para me referir a um assumpto a que o meu illustre amigo se tem referido por mais de uma vez, e tão proficientemente tem tratado.

Porém, sr. presidente, procedendo d'este modo cumpro um dever gratissimo, que me é imposto pela minha consciencia e pela convicção que tenho de que o governo presta um grande serviço a Guimarães attendendo as representações que o sr. Franco Castello Branco tem enviado para mesa.

S. exa. tem usado para commigo de uma excessiva delicadeza, participando-me que recebeu de Guimarães varias representações, e dando-me a honra de me pedir para me associar a s. exa., a fim de ver só conseguimos realisar os principios expendidos nas mesmas representações.

Não necessita s. exa. de apoio tão fraco, e por isso tenho tomado como mera cortezia, que, eu agradeço, o convite com que me tem honrado.

Mas s. exa. comprehende que, se como deputado por Guimarães, lhe cumpre o dever, para s. exa. sempre gratissimo, de coadjuvar os interesses de tão nobre terra, eu tenho deveres não menos imperiosos, não menos levantados, não menos nobres que me impellem a desejar igualmente como s. exa. todos os melhoramentos para Guimarães.

S. exa. sabe que os seus amigos politicos são meus amigos pessoaes, e que tenho recebido provas inequivocas de sympathia dos habitantes do concelho de Guimarães.

É portanto dever meu proceder como estou procedendo, e tanto mais que isto não é uma questão politica.

Sempre que s. exa. me dá a honra de participar que recebeu uma representação de Guimarães, tenho pedido a palavra, que me não tem chegado, pela altura em que fico inscripto, e é essa a rasão porque não tenho acompanhado d'algumas palavras as judiciosas considerações de s. exa.

Alem d'isso, sr. presidente, eu tive a honra de receber um officio da associação commercial de Guimarães, pedindo o meu fraco e limitado auxilio em favor da conservação da collegiada.

Portanto, por um impulso da minha vontade e um dever de gratidão, não podia deixar de cumprir tão agradavel como honrosa missão.

Sr. presidente, a conservação da collegiada de Guimarães é a suprema aspiração d'aquelle povo.

Não ha ali uma só pessoa que tenha uma opinião divergente. Estão todos, sem excepção de um só, unidos ao mesmo pensamento. N'esta questão não ha politica, todos confraternisam, todos sentem do mesmo modo e cooperam no mesmo sentido.

Desejarei muito que o governo attenda tão justo pedido, e tanto mais que não dá despeza para o thesouro visto a collegiada ter rendimentos de sobejo.

O meu illustre amigo, o sr. Franco, quando outro dia apresentou o seu projecto laborou n'um equivoco proveniente de não ter os elementos que o podessem elucidar, suppondo que o governo e a camara municipal teriam de contribuir com uma verba para a sustentação das escolas que se pretende crear.

Estou informado que o rendimento da collegiada é mais que sufficiente para as despezas afazer, remunerando ainda melhor os conegos do que faz s. exa. no seu projecto, que lhe marca um vencimento a meu ver exiguo. Igual confissão fez o Sr. Luiz José Dias. porque s. exa., respondendo outro dia ao sr. Franco Castello Branco, por parte da commissão ecclesiastica, mostrou os mesmos receios de que necessario o governo contribuir com alguma verba para a execução das medidas que se propõem.

Não tenham s. exa. receio, porque estou informado que deve ainda ficar dinheiro que reverta a favor do estado.

É verdade que eu ouço dizer que se conta com o rendimento da collegiada de Guimarães para a dotação do clero.

Ora, sem querer ser propheta, quasi posso asseverar que a dotação do clero não se realisará na nossa vida, por muitas e variadissimas rasões que são obvias.

Todos sabem que a lei que estabelecer a dotação do clero ha de tratar tambem da divisão parochial, e posso afiançar a v. exa. sem receio de errar, que, por emquanto, não ha governo que se atreva a emprehender tal reforma, pelas rasões que não desejo expender n'este momento.

Decretar a dotação do clero unicamente para pagar melhor aos padres, não digo que seja mau, mas o mais conveniente seria a divisão e o arredondamento parochial, e isso é que eu digo que não ha por emquanto governo que se atreva a emprehender tal reforma.

Sr. presidente, postas as cousas n'este pé, póde e deve destinar-se o rendimento da collegiada de Guimarães para modificar e conservar a mesma collegiada, de modo a prestar um grande serviço aos habitantes d'aquelle heroico concelho, sem destruir as suas crenças religiosas, e annullar a mais antiga instituição de Portugal, que tem ligada á sua historia os factos mais gloriosos da historia patria.

Desejo muito que o governo se inspire na vontade de todos os habitantes do concelho de Guimarães, modificando a lei de 1869, de modo que, sem tirar o caracter ecclesiastico que deve sempre ter a collegiada, possam os conegos ministrar o ensino á mocidade que deseja ardentemente instruir-se.

Sr. presidente, a collegiada póde ficar extincta pela morte do ultimo conego, se o governo não attender ao pedido que se lhe faz; agora, o que não ha, é governo nenhum que tenha força para tirar a Guimarães os objectos de subido valor e que constituem o thesouro de Nossa Senhora da Oliveira, que pertencem á collegiada e hão de pertencer ao governo pela extincção da mesma.

Eu disse, outro dia e repito agora, porque é sempre bom lembrar estas cousas, que é grave attentar contra as crenças de um povo, destruir-lhe as suas mais caras e gratas tradicções, principalmente quando esse povo quer, a una voce, conserval-as.

Tenho toda a confiança no governo, sei que os seus intuitos são transigir com a vontade dos povos, quando essa vontade é bem fundamentada, e não vae de encontro á excencia dos seus processos governativos.

O governo ha de convencer-se que tem tudo a lucrar, attendendo o pedido que lhe fazem, e nos termos os mais urbanos, os habitantes do concelho de Guimarães.

A representação que o meu illustre amigo acabou de mandar para a mesa está muito bem redigida, e contém principios muito salutares, como não podia deixar de ser, visto que foi elaborada por cavalheiros muito conspícuos e muito intelligentes, como são os que compõem a benemerita sociedade Martins Sarmento, a quem s. exa. acaba de fazer o elogio

Mas permitta-me v. exa. que lhe diga que uma parte do que ahi se pede não póde ser da nossa competencia.

Tomáramos nós que as aulas se criem, porque o modo como cada disciplina ha de ser leccionada depende do regulamento que se ha de fazer depois. (Apoiados.)

Concordo plenissimamente em que as disciplinas sejam professadas de modo que os mancebos que as estudarem fiquem habilitados a fazer exame em qualquer lyceu, mas isso não é da competencia da camara. (Apoiados.) É negocio para ser tratado depois n'outra estação.

É muito conveniente que as materias que se professarem na escola de Nossa Senhora da Oliveira sejam segundo os programas em vigor nos lyceus; mas creio que n'esse ponto não haverá duvida.