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SESSÃO DE 9 DE MAIO DE 1888 1497

Não desejo tomar mais tempo á camara, e por isso termino aqui as minhas considerações.

O requerimento teve o destino indicado na respectivo extracto a pag. 1493.

O sr. Ferreira de Almeida: - Declara que, por motivos superiores á sua vontade não podéra acompanhar a deputação encarregada de assistir á missa realisada na sala do risco do arsenal da marinha, pelas melhoras de El-Rei.

Declara tambem que não emittíra o seu voto na votação do louvor dado a dois lentes de medicina na universidade, unicamente para se manter nas idéas que tinha apresentado a este respeito, o não porque não entendesse que o louvor era merecido.

Instava pela remessa dos documentos que requerêra com relação a gratificações abonadass da direcção geral da divida publica, e que não tinham vindo, apesar de por mais de uma vez ter solicitado que lhe fossem remettidos.

Tendo sido construida no arsenal de marinha uma machina para um navio de guerra, parecia-lhe conveniente que ella figurasse na proxima exposição industrial.

Uma machina não era cousa insignificante, e alem d'isto esta fóra feita por operarios portuguezes e riscada por um official machinista tambem portuguez.

Parecia-lhe que era este um dos casos em que o governo devia mostrar o seu desvelo em dar consideração aos que em Portugal trabalham com vontade, tanto mais que se devia ter em vista que quem riscara aquella machina não tinha, pela sua posição e pelas suas habilitações, obrigação de o fazer.

Acrescia a circumstancia de que não era necessario assentar immediatamente a machina.

Estava para partir brevemente para Barcelona, a fim de representar o paiz, o couraçado Vasco da Gama, e áquelle Porto haviam de concorrer tambem esquadras de outras nações.

Se o navio ía para se indicar que Portugal tinha couraçados, de nada isto servia, porque o material naval dos differentes paizes era bem conhecido, e sabia se que não tinhamos senão aquelle.

Para se tirar esta apparencia á viagem do Vasco da Gama, seria conveniente que, no caso de ser possivel, elle fosse acompanhado por outro navio.

Lembrava ainda que o poderiam acompanhar dois dos quatro torpedeiros de que o governo dispunha.

A condição essencial em relação a torpedeiros era navegar n'elles, e por isso todas as nações os empregavam em navegações de certa importancia para exercicio das guarnições.

Esta viagem serviria de exercicio.

E a este respeito devia observar que, estando já distribuido o parecer sobre a proposta de lei que augmenta as comedorias dos officiaes da armada, julgava de justiça, pois se tratava de uma representação politica, que os officiaes do Vasco da Gama recebessem já n'esta viagem as comedorias assim augmentadas, embora o parecer não estivesse ainda approvado pela camara.

Já em algumas occasiões o governo tinha usado de tolerancia com respeito a comedorias.

Lembrava que seria mais regular que a camara, por qualquer fórma, auctorisasse o governo a mandar pagar áquelles officiaes as comedorias augmentadas, para ficarem vencidas se o projecto fosse approvado, e para serem descontadas se o não fosse.

Mandava para a mesa um projecto de lei, assignado tambem pelo sr. Cardoso Valente, determinando que a licença para uma embarcação encalhar na praia, a fim de limpar ou queimar o fundo e em geral para beneficiar o casco, seja valida por um anno, desde a data em que for concedida, qualquer que seja o numero de vezes que a embarcação tenha de fazer este serviço.

Já se occupára d'este assumpto e já mostrára que o imposto que, com o nome de licença, as embarcações miuda pagavam pelos encalhes na praia para limparem ou consertarem não era equitativo, porque a necessidade dos encalhes varia com o calado dos barcos e com as condições dos fundos dos rios ou dos esteiros.

O projecto tinha por fim acabar, quanto possivel, com as desigualdades que se estavam dando.

Ultimamente alguns jornaes tinham-se occupado de um assumpto que, na sua opinião, tinha muita importancia.

Referia-se á apanha do mexilhão na ria de Aveiro.

Esta questão das pescarias devia merecer a maior attenção ao governo.

Tinha sido nomeada em tempo uma commissão para resolver e informar sobre as pretensões dos armadores e sobre os litigios de pesca e armações, mas isto não bastava; era preciso que o governo olhasse com a mais cuidadosa attenção para os factos que se estavam dando, e tomasse providencias energicas e decisivas.

Os povos, em geral, revoltam-se contra a regularisação da exploração de certas industrias e só quando conhecem as más consequencias de uma exploração defeituosa é que se resignam.

Agora que o mexilhão começava a desapparecer da ria de Aveiro, d'onde já tinha desapparecido a ostra, seria occasião opportuna para se tomarem algumas providencias regulamentares.

Já estava regulada a apanha da ostra e da lagosta, não só em relação á epocha, mas tambem em relação ao tamanho.

Deviam-se, porém, á similhança do que se tinha feito em outros paizes, regularisar todas as pescarias, para que algumas especies se não percam.

Consta lhe que em Aveiro só n'um anno se tinham apanhado mais de cem carradas de peixe, que, por não servir para a alimentação, se empregara em adubo para as terras.

Era preciso pôr termo aos abusos que se estavam dando, principalmente na ria de Aveiro e na ria de Faro.

Desejava que o sr. presidente do conselho lhe dissesse se já tinha informações cabaes ácerca do facto de, por acusações a um commissario de policia, ter sido preso em Evora um cidadão, ao qual só quatro dias depois se derrota de culpa.

(O discurso será publicado em appendice a esta mesma sessão quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O projecto de lei ficou para segunda leitura.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Communicarei ao sr. ministro da marinha as observações do illustre deputado, no sentido de ser enviada á exposição a machina feita no arsenal da marinha, e creio que o meu collega não terá duvida em a mandar expor, no caso de se entender que ella faz honra á industria portugueza.

Com relação ao segundo assumpto, de que se occupou o illustre deputado, isto é, sobre a conveniencia de se fazer acompanhar o Vasco da Gama, na sua proxima viagem a Barcelona, de dois torpedeiros, transmittirei tambem ao meu collega da guerra as considerações = feitas por s. exa. a este respeito.

Pela minha parte, acho justas as observações do illustre deputado, porque effectivamente é necessario que os barcos torpedeiros naveguem para exercicio das guarnições.

Quanto ás licenças para poderem encalhar nas praias os pequenos botes, que careçam de limpar os fundos, como o illustre deputado apresentou um projecto de lei sobre este assumpto, na commissão será elle examinado e o sr. ministro da fazenda manifestará sobre o projecto a sua opinião.

Tratou ainda o illustre deputado da questão das pescarias, e eu concordo com tudo quanto s. exa. disse.

Effectivamente é este um dos assumptos mais importantes e dos que mais se impõem á consideração dos poderes publicos, sendo verdadeiramente para sentir que a indus-