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1498 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tria da pesca nas rias de Aveiro e de Faro esteja tão atrazada.

E é lamentavel tambem que na ria de Aveiro se apanhem annualmente carradas de peixe pequeno para adubo das terras. É isto, póde assim dizer-se, uma verdadeira selvageria por parte d'aquella gente.

Succede o mesmo com a pesca do mexilhão, genero que está rareando consideravelmente em Aveiro, como já rareia tambem a ostra, que hoje quasi se póde dizer extincta.

São, pois, verdadeiros os factos apontados pelo illustre deputado; mas, s. exa. sabe quanto é difficil e até arriscado ir de encontro aos interesses da população que exerce a industria da pesca sendo por isso que as providencias tomadas nas rias têem encontrado grandes resistencias para a sua execução.

Pela direcção da respectiva circumscripção hydraulica já se tratou de pôr em pratica algumas disposições regulamentares; mas isto não póde deixar de se fazer pouco a pouco, lentamente, porque é difficil luctar com os preconceitos dos povos.

Aquella gente está no costume, de apanhar os moliços que é o adubo principalmente empregado nas terras do districto de Aveiro. Não tem outro; e, ou pela má epocha em que o apanha, ou pelo mau systema que emprega, o que resulta é vir de envolta com o moliço uma enorme quantidade de peixe miudo.

É possivel e mesmo provavel que, de accordo com o ministerio da marinha, posto que o assumpto dependa mais propriamente da minha pasta, se nomeie uma commissão de inquerito para estudar a questão das pescarias; e eu não terei duvida alguma n'isso; acceito n'este ponto o alvitre de s. exa.

É este um dos assumptos que mais reclama a attenção dos poderes publicos; mas o illustre deputado ha de reconhecer que a acção d'esses poderes tem de ser mais ou menos subordinada ás resistencias das povoações.

Pelo que respeita ao facto succedido em Evora, a que tambem alludiu o illustre deputado, e que, ha dias, já tinha sido aqui narrado pelo sr. Arroyo, como esse assumpto respeita particularmente ao sr. ministro do reino, s. exa. dirá as providencias que tomou e dará as explicações que julgar convenientes.

(S. exa não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Eduardo Villaça: - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Participo a v. exa. e á camara que se installou a commissão de estatistica, escolhendo para seu presidente o sr. Madeira Pinto e a mim para secretario. =Antonio Eduardo Villaça.

Para a acta.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Pedi a palavra para dizer ao illustre deputado o sr. Ferreira de Almeida, que o facto a que s. exa. se referiu, da prisão do redactor de um jornal de Evora, já por mim foi explicado ha dias n'esta camara.

Pedi informações a este respeito ao sr. governador civil, antes mesmo de se ter fallado n'esta camara sobre este assumpto, e a resposta foi que o facto não foi praticado pela maneira como aqui se tem dito. Segundo diz o mesmo governador civil, o individuo foi preso por insultos e resistencia á policia, no exercicio das suas funcções. Todavia, ou seja verdade o que diz o sr. governador civil, ou seja. verdadeira a narração feita nos jornaes, o certo é que o preso foi logo entregue ao poder judicial e que o processo está dependente do tribunal competente. O que me cumpre, portanto, é aguardar a resolução do tribunal, para em sua conformidade proceder com relação á auctoridade administrativa.

Se porventura se mostrar que essa auctoridade commetteu algum abuso, póde o illustre deputado ter a certeza de que não deixarei impune e sem correctivo esse abuso.

Creio que estas explicações serão suficientes para esclarecer o illustre deputado.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Cardoso Valente: - Mando para a mesa um projecto de lei, determinando que os taberneiros em Villa Nova de Graia sejam considerados, para os effeitos da lei da contribuição industrial, como pertencendo á 7.ª classe da tabella B, parte l.ª, annexa á lei de 14 de maio de 1872.

Este projecto tem por fim reformar uma desigualdade altamente vexatoria para a classe a que diz.

Para frisar bem essa desigualdade, basta dizer-se que, sendo o Porto, para os effeitos da contribuição industrial, terra de segunda ordem, pagam aquelles que ali exercem esta industria uns 5$600 réis, pagando por seu turno os de Villa Nova de Gaia, que c considerada terra de terceira ordem, mais do que o dobro, isto é, 12$600 réis. Ora, obrigar pelo exercicio da mesma industria, em terra de ordem inferior, sob o ponto de vista d'esse imposto, ao duplo do que se paga no Porto, terra de ordem superior, é por tal modo designai e injusto, que me parece urgente prover de remedio a esse estado de cousas.

Abstenho-me n'esta occasião de fazer quaesquer outras considerações no sentido de justificar este projecto de lei, pois que no relatorio que o precede poderá a illustre commissão de fazenda encontrar as rasões que o fundamentam.

Peço a v. exa. que lhe dê o destino conveniente.

(O projecto ficou para segunda leitura.)

O sr. Firmino João Lopes: - Ha poucos dias, o illustre deputado o sr. Eduardo José Coelho apresentou ao parlamento algumas representações das camaras municipaes de Bragança, Macedo e Vinhaes, pedindo a continuação do caminho de ferro entre Mirandella e Bragança; tambem o illustre deputado o sr. Pires Villar apresentou outra representação da junta geral do districto, pedindo, não só a continuação d'aquella via, mas tambem a do caminho de ferro do Pocinho a Miranda; hoje cabe-me a honra de apresentar outra representação dos habitantes da comarca de Bragança, contendo um grande numero de assignaturas, 1:067, creio eu, em que figuram as pessoas mais gradas da localidade e entre estas o bispo da diocese, governador civil do districto, director de obras publicas, auctoridades judiciaes, etc. Pedem a construcção da via ferrea do Tua.

Reservo para occasião mais apropriada fazer considerações relativas ao assumpto; agora limito-me a mandar para a mesa a representação e pedir a v. exa. que tenha a bondade de consultar a camara sobre se permitte a sua publicação no Diario do governo.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para perguntar ao sr. ministro das obras publicas, se porventura, na promessa que fez de que na semana proxima apresentaria um projecto relativo a caminhos de ferro, se comprehende tambem aquelle a que me referi ha pouco, entre Mirandella e Bragança.

Aproveito igualmente a occasião para dizer a s. exa. que a viação ordinaria do districto de Bragança se acha ainda muito atrazada.

A estrada n.° 39 (me parece que é) segue a margem esquerda do Tua e ha de entroncar na estrada que vem de Mirandella a Moncorvo no sitio chamado do Barracão a alguma distancia de Villa Flor. Póde sem inconveniente mudar a directriz da parte não construida por fórma que o entroncamento se faça dentro de Villa Flor.

Quando se ordenou a construcção d'aquella estrada, uma rasão economica determinou o afastamento de Villa Flor porque eram de subido valor os terrenos que devia atravessar; hoje é o contrario. Por causa da phylloxera, esses terrenos são hoje de insignificante valia, e portanto as expropriações indispensaveis muito baratas.