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1448 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sua terra, e dizia-me com os olhos banhados em lagrimas: «os trasmontanos é que deviam vir para aqui, para se livrarem da miseria da sua terra, e para conhecerem que em Portugal só não esqueceu ainda do antigo primor com que sabiam tratar as colonias os seus filhos mais ousados».

Isto dizia-me elle com os olhos arrasados de lagrimas, e póde a camara comprehender que não posso lembrar-me d'isso sem estar eu tambem sensivelmente commovido.

O caminho de ferro que se propõe não é um caminho de ferro de especulação partidaria, é um caminho de ferro que tem ligadas a si as responsabilidades do partido progressista, e se essas responsabilidades vierem a ser chamadas, constituirão uma das glorias d'esse partido.

Causa-me portanto estranheza que um deputado, que é um dos membros mais conspicuos do partido progressista, a despeito do que só disse pela bôca do monarcha em tres discursos da corôa successivos, que o caminho de ferro de Mossamedes era uma idéa que não se podia pôr de parte e que a tudo preferia, viesse impugnar um melhoramento de tão incontestavel vantagem.

Empreguem-se todos os esforços para que a emigração derive para o planalto da Chella e verão o que é um clima salubre, e como ali se póde colher tudo que se costuma plantar em Portugal.

Pelo que acabo de dizer, parece-me que não deve ser acceito o adiamento, e não appellarei na defeza d'esta causa mais do que para a consciencia do illustre deputado, e se for preciso um cyrinéu n'esta cruzada, peça ao sr. Ressano Garcia que lhe mostre os telegrammas que fazia para os colonos de Mossamedes, e lhe diga qual a parte activa que tomou neste emprehendimento.

Respondendo ao meu illustre e sympathico amigo o sr. Serpa Pinto, direi que s. exa. defendeu calorosamente o projecto na sua generalidade e simplesmente se referiu á necessidade ou á preferencia d'este caminho de ferro se fazer sob a administração do estado, em vez de ser por uma companhia. Essa hypothese, como s. exa. sabe, está estabelecida no projecto.

Se a condição 1.ª não permitte a construcção do caminho de ferro por uma companhia, a alternativa de ser construido pelo governo está no projecto, e foi essa uma das modificações feitas pela commissão.

Se a empreitada se fizesse por conta do estado, a origem do dinheiro havia de ser a mesma do que se fosse feita por uma companhia, porque toda a gente sabe que o estado não tem nas suas arcas o dinheiro preciso para um trabalho d'esta ordem.

Os receios que ha, e que eu estou bem longe de partilhar, existem tanto em uma hypothese como na outra, com a differença de que na hypothese do concurso, que o projecto considera primeiramente, pertence ao concessionario procurar o dinheiro que precisa, e isso não é indifferente, quando se trata de um paiz que tem de fazer, por vezes, essas operações financeiras, emquanto que, se for o governo a construir a linha, todos esses encargos e prejuizos, se os houver, ficarão á conta do estado, acrescendo ainda que este não póde fiscalisar a exploração de uma maneira tão proficua como a companhia. D'isto é exemplo todo o mundo, a propria Inglaterra, e está aqui na camara quem o possa dizer, nem mesmo a França está isenta d'isso.

Terminando, agradeço ao meu illustre amigo o sr. Serpa Pinto as phrases amaveis que me dirigiu, e que não são mais do que mais uma prova da generosidade do seu coração e da reconhecida magnanimidade do seu elevadissimo espirito.

O sr. Ressano Garcia (para um requerimento): - Pedi a palavra para um requerimento, porque, se a pedisse para uma questão prévia, o sr. presidente não m'a daria, em vista da maneira por que interpreta o regimento.

Como o regimento não permitte que se fundamentem requerimentos, limito-me a ler o que vou mandar para a mesa.

Leu-se, na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que haja, sobre o projecto de que se trata, duas discussões: a primeira na generalidade, a segunda na especial idade, agrupando-se para esse effeito as bases comprehendidas no artigo 1.°, pelo mesmo modo por que vem agrupadas na proposta ministerial. = Frederico Ressano Garcia.

O sr. Ministro da Marinha (Julio de Vilhena): - Embora não seja costume pedir a palavra sobre requerimentos, porque é contrario á letra do regimento, eu considero como uma proposta o que s. exa. acaba de apresentar para poder usar da palavra.

Não tenho duvida em acceitar a proposta de s. exa., o meu desejo é que haja uma larga discussão, o governo não lucra nada em que a discussão seja estrangulada.

Não tenho duvida nenhuma em admittir duas discussões, uma na generalidade e outra na especialidade; mas, para não se alargar a discussão sem utilidade alguma, entendo que se devem agrupar as bases nas condições da proposta. N'estes termos, repito, não tenho duvida nenhuma em acceitar a proposta do sr. Ressano Garcia.

O sr. Ferreira do Amaral (relator): - Declaro que faço minhas as palavras do sr. ministro da marinha.

O sr. Presidente: - Em vista da declaração que acaba de fazer o sr. ministro e o sr. relator, vou pôr o requerimento á votação.

Foi approvado.

O sr. Espregueira: - A minha moção é a seguinte:

«A camara reconhecendo que a administração financeira das nossas colonias accusa um deficit consideravel, que é supprido na maxima parte pela metropole, e que os encargos resultantes das garantias concedidas ao caminho de ferro de Mormugão, cabo submarino para Loanda, e caminho de ferro de Ambaca aggravarão ainda nos annos proximos este deficit, resolve adiar a discussão do projecto para a construcção do caminho de ferro de Mossamedes ao planalto da Chella, e passa á ordem do dia. = O deputado, M. Espregueira.»

Estimo muito que a camara tenha tomado a resolução de dividir a discussão d'este projecto em duas partes, generalidade e especialidade, porque assim será muito mais proficuo o debate, e evitar-se-ha que os oradores, que tomarem parte n'elle, sejam levados a discutir a generalidade, entrando ao mesmo tempo na especialidade do projecto.

Eu creio, sr. presidente, que se póde asseverar que, a respeito d'este projecto, ha evidentemente na camara tres correntes de opiniões. Ha quem considere a construcção d'este caminho de ferro absolutamente necessaria o até urgentissima, acceitando, portanto, completamente as bases que o governo propõe para esse fim; ha quem considere este caminho de ferro como util, mas que entenda que não deve ser construido segundo a proposta do governo; e ha tambem quem considero inopportuna a approvação do projecto, julgando que mais conveniente seria, e até mais prudente, adiar a discussão, pelo menos para o anno, a fim de o governo mandar proceder a novos estudos e mais completos que fixem o traçado e as condições em que deve fazer-se a construcção d'este caminho de ferro.

É esta a minha opinião. Em primeiro logar devo dizer que conheço os estudos, que serviram de base ao illustre ministro da marinha para formular o seu projecto de lei. Já existiam no ministerio da marinha ha bastante tempo esses projectos. Quando na imprensa se disse que brevemente seria apresentado a esta camara uma proposta de lei para a construcção do caminho de ferro do Mossamedes, eu suppuz que o nobre ministro da marinha, ou o seu ante-