N.° 83

SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Mota da Veiga
Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Approvada a acta, tiveram segunda leitura dois projectos de lei. - A requerimento do Sr. Ricca é posto á discussão, e seguidamente approvado, o projecto de lei n.º 64, novo contrato com a Anglo Portuguese Telephone Company. - O Sr. Espregueira troca algumas explicações com o Sr. Presidente do Conselho acêrca da greve em Vianna do Castello. - O Sr. Visconde de S. Sebastião manda para a mesa um projecto de lei. - O Sr. André de Freitas pede providencias contra a invasão phylloxerica na Ilha do Pico. - Os Srs. Ricca, Fratel e Fialho Gomes mandam para a mesa representações. - O Sr. Belard da Fonseca é auctorizado a ausentar-se do reino. - O Sr. Motta Prego declara haver lançado varios requerimentos na caixa respectiva. - Os Srs. Augusto Louza e Almeida Dias enviam para a mesa pareceres de commissões. - O Sr. Fialho Gomes requer varios esclarecimentos.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.º 39, contribuição predial, usando da palavra o Sr. Espregueira. - Antes de se encerrar a sessão, o Sr. Visconde do Banho refere-se a demissão do chefe da estação telegrapho-postal de Sattam, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 8 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e cincoenta e cinco minutos.

Presentes - 60 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio José Boavida, Antonio José Gomes Netto, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Patricio Prazeres, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Conde de Paçô Vieira, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco Felisberto Dias Costa, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Freire Lobo do Amaral, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Simões, José Maria de Queiroz Velloso, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde de S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fidelio de Freitas Branco, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Fragoso de Azevedo Coutinho, João Franco Pereira de Mattos, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Francisco de Vargas, Nicolau Albuquerque Vilhena, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde do Banho.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Botelho, Alipio Albano Camello, Alvaro da Costa Machado Villela, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Tavares Festas, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Urbano Monteiro de Castro Telles d'Eça, Augusto Carlos Fialho e Castro, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, David José Alves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João de Sousa Tavares, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Carlos de Gouveia, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior Julio Maria de Andrade e Sou-