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militar tambem ha uma especie de informações sobre costumes: ha informações periodicas e semestres; mas é necessario que a camara saiba que estas informações, por uma disposição do actual commandante em chefe, o sr. duque de Saldanha, a que chamarei o Annibal do exercito portuguez, estas informações são patentes ao individuo a quem ellas se referem; s. ex.ª determinou que os commandantes dos corpos mostrassem aos individuos as informações que davam d'elles, e n'essa occasião os advertisse para se corrigirem e moderarem sua conducta. Ora, quando isto se observa na vida militar, que é uma vida toda hierarchica e disciplinar, na universidade de Coimbra as informações são ás escondidas, e o individuo é manchado cora o ferrete do desprezo ás escondidas. E a responsabilidade a quem fica? Para ninguem. Outra observação: ao passo que o estudante com más informações não póde servir o mais insignificante cargo, este individuo póde ser par, deputado, jurado, finalmente póde exercer todas as funcções que não dependem de nomeação do governo.

Eu julgo que a camara tem a sua consciencia illustrada, e eu não direi mais nada a este respeito. (Vozes: - Muito bem, muito bem.)

Discurso que devia ler-se a pag. 230, col. 1.ª, lin. 14, na sessão n.º 14 d’este vol.

O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, eu pedi a palavra quando fallava o sr. J. M. d'Abreu, porque me parece que s. ex.ª não recebeu mui benignamente as reflexões que se fizeram em uma das sessões passadas contra as informações de costumes; mas se a não tivesse pedido então, declaro a V. ex.ª que o nobre ministro da justiça me obrigava a pedi-la,

Sr. presidente, eu e todos os collegas que temos pugnado pela abolição das informações de costumes, não temos tido em vista desconsiderar a universidade; (Apoiados.) nenhum de nós tem em vista desconsiderar a universidade, ou algum dos seus professores, eu que sempre que vejo um lente da universidade de Coimbra que foi meu mestre, curvo a cabeça diante d'elle; o nobre ministro sabe que isto e verdade e tem a prova d'isso, porque achando-me em uma villa do Alemtejo e sabendo que s. ex.ª estava proximo d'ali fui logo procura-lo para o cumprimentar, apezar d'elle não me conhecer já, porque ha muito que tinha concluido a minha formatura.

Nós, sr. presidente, o que queremos e fazer uma lei justa, e a questão portanto esta em saber qual de nós tem mais rasão. Nós não queremos vir levantar o ferrete da infamia ao ignorante, como nos assacou o illustre deputado que acabou de fallar, não é esse o nosso proposito, e se eu não venho aqui apresentar o formal das partilhas que Deus fez do talento entre os homens e pôr em parallelo a parte que me coube na distribuição, tambem não venho pleitear pela causa da ignorancia e da estupidez!!!

Eu não quero que os empregos publicos sejam servidos por ignorantes; mas póde chamar-se ignorante áquelle a quem a universidade deu um titulo onde se lêem as palavras = approbatus est honorifice atque laudabiliter? = Pois a ignorancia é digna de honra e louvor? A universidade de Coimbra dá um titulo d'esta natureza a um alumno e diz-lhe depois: «tu és ignorante? «Isto é uma contradicção! De um lado a medalha de honra e louvor, de outro uma fava preta, duas, quatro, e seis; (O sr. Pinto d'Almeida: - E oito e dez.) o que serve de epitaphio á ignorancia, com prohibição do exercicio dos officios publicos. Esta contradicção é que nós queremos fazer desapparecer. Eu, sr. presidente, n'esta parte estou persuadido que venho pleitear a favor da universidade de Coimbra, e não venho aqui desconsiderar os seus professores.

Sr. presidente, é sufficiente, diz a universidade, e para que? Que idea querem exprimir por esta palavra sufficiente? Se não indica que o alumno tem sufficiente habilitação scientifica então só resta o = ut factus doctor foret honra parentum = como dizia o Palito Metrico e nada mais. Pois o homem formado em medicina, philosophia, etc., porque é sufficiente não póde fazer uso das letras.

Sr. presidente, disse o nobre deputado e meu amigo o sr. J. M. d'Abreu, e é forçoso que se diga, que ninguem o podia exprimir mais eloquentemente e com mais gravidade, que se está fechada aporia da magistratura, estão abertas as portas da carreira politica, as de todas as sciencias, da industria, da imprensa, etc. Eu não esperava que s. ex.ª adduzisse este argumento, e já que s. ex.ª se referiu ao decreto de 1839, desejava que s. ex.ª fizesse a distincção de leiras e não leiras.

Sr. presidente, um homem que teve a approvação honorifica e honrosa não póde ser delegado nem administrador do concelho, mas esse homem póde ser ministro d'estado. Oh! sr. presidente, para ser ministro, ou conselheiro distado não são precisas letras? (Apoiados.) Pois o conselheiro d'estado é o apanagio da ignorancia?

O sr. J. M d'Abreu: — Peço a palavra.

O Orador: — Peço perdão ao illustre deputado, e parece-me que nunca o offendi. Não entenda que eu desejo desvirtuar as palavras de s. ex.ª, e o illustre deputado deve reconhecer em mim que sempre tem encontrado todas as demonstrações dos meus sentimentos de respeito e consideração. Admiro muito o seu talento, e a gravidade com que entra nos debates, e confessando isto não lhe faço favor mas sim justiça, e portanto já s. ex.ª poderá reconhecer que pão é minha intenção desvirtuar as suas palavras. Mas não disse acaso s. ex.ª = que aquelles individuos que forem qualificados de sufficientes não os poderá ver nomeados para a carreira dos cargos publicos, mas que poderão exercer a carreira politica?=Eu, sr. presidente, o que quero mostrar é que o projecto da commissão está em contradicção com os bons principios, e que para se fazer alguma cousa boa é preciso fazer tudo de novo. Entendo que pelo que respeita ás habilitações academicas é necessario fazer tudo de novo.

Sr. presidente, um homem que tem a classificação honorifica nas cartas, e sufficiente nas informações secretas, póde, segundo a opinião do nobre orador, ser um homem prestavel á sociedade, e eximio nas leiras, e fazer ao paiz muitos serviços. Sr. presidente, lê-se nos livros do direito criminal um caso de que um homem que linha sido marcado com a marca de ferro ardente, sobrevindo-lhe um cirro nas costas, antes quiz morrer com o cirro do que deixar ver o cirro aos medicos, para que não lhe vissem o signal de ferro ou marca.

Assim, se uma grande intelligencia d'este paiz tiver a qualificação de sufficiente não poderá pretender, ainda sendo reconhecida a sua sciencia, o insignificante logar de delegado do procurador regio, nem apresentar-se em publico como habil para tal logar, mas póde ir ao pariato, a ministro, ser conselheiro d'estado, pertencer ao corpo diplomatico, e emfim seguir todas as carreiras politicas!! Não posso comprehender tanta contradicção. (Apoiados.)

Sr. presidente, não negarei, nem quero negar, que a universidade de Coimbra ou os seus professores sejam incompetentes para avaliar o merecimento dos seus alumnos; o que digo é que a formula que nos apresentam é má. Digo que os lentes da universidade de Coimbra são optimos jurados do merecimento litterario dos alumnos; que o governo deve ter em maxima attenção a qualificação que os professores lhes derem, mas a formula que se apresenta não é admissivel.

Sr. presidente, eu tambem não partilho das idéas do sr. Alves Vicente emquanto á rehabilitação, mas por isso não se segue que eu deva approvar o parecer da illustre commissão de instrucção publica. Se os lentes da universidade viessem pedir em logar de SS, RR, dava-lhes todos os que julgassem necessarios para a boa disciplina academica litte-