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ÂfPENDlCE Á SESSÃO m 22 DE JUNHO DE
1350-Á
Q sr. José Dias Ferreira: — Sr. presidente, sou com-pletamente estranho aos factos, que deram origem ao incidente que está occupando a attenção da camará. Se, porém, mais cedo me coubesse a palavra, teria pedido á camará que, para melhor regularisação dos trabalhos parlamentares, dispensasse o regimento ou a pratica ultimamente seguida, e auctorisasse o sr. presidente do conselho a usar da palavra para elucidar a questão, a fim de se pôr termo ao incidente, por que seria impossível tratar com so-cego e desassombro de espirito um assumpto tão grave, como o que está na ordena do dia, estando em aberto uma questão irritante, para ser definitivamente regulada depois de encerrada a sessão.
Mas serenados os ânimos, e em via de composição as divergências que se levantaram sobre umas palavras, que podiam ter sido precipitadamente proferidas, ou erradamente interpretadas, vou fallar sobre a matéria em discussão
Não me dou ao trabalho de acompanhar o sr. ministro da fazenda, que gastou o melhor do seu tempo a explicar com aqnella competência, que todos lhe reconhecem, os serviços prestados por este governo aos bancos do Porto, e a defender o sr. Mariaimo de Carvalho, que ninguém accusára nem podia accusar de querer mal a bancos ou a banqueiros, porque, se o paiz pôde queixar-se d'elle, devem-lhe muitos § assignaladps benefícios os bancos e os banqueiros.
Também nada tenho que oppor á asseveração tio sr. ministro da fazenda de que os gerentes das casas bancarias do Porto são pessoas muito capazes, porque essa alta capacidade não é incompatível com o desejo de recolher nos cofres dos estabelecimentos, cuja administração lhes está confiada, milhares de contos dê réis, desde que lhes são dados de mão beijada pelos altos poderes do estado.
Também me preoccupam muito pouco os, relevantes serviços prestados pelo syndicato portuense, com a mira no lucro, bem como os triumphos alcançados nas batalhas de Paris pelo governo, quando lançou a sua espada na balança de questões levantadas entre os diversos banqueiros que n'aquella cidade se degladiaram por via de operações bem combinadas.
A questão para os representantes do paiz é outra, e inteiramente outra. A questão é se governo e cortes por-tuguezas podem e devem arrancar ao contribuinte mais 2.7ÔO:000$QOO réis para dar de mão beijada ao syndicato do Porto no intuito de fertilisar terras de Hespanha!
Ainda ha pouco o governo pagava sem auctorisação das 'cortês antigas dividas de tabacos, que nenhum outro go-.verno tivera a coragem de pagar; mas ao menos procurava aesculpa para este valioso presente n'um accordão do tribunal de contas.
Agora entra em caminho mais largo, mais radical e mais franco! Agora, para tirar dinheiro ao contribuinte, jaó não precisa de invocar accordão do tribunal de contas ou^dè qualquer outra instituição judiciaria? Dá porque quer dar, dá porque tem cortes para lhe approvarem tudo!
Agora já vem aos pares os jubileus! Temos no mesmo projecto- o jubileu de Leixões e o jubileu de Salamanca!
Não é possível descobrir este casamento de Salamanca com Leixões!
• O sr.- ministro da fazenda tinha-nos annunciado o mons-.truoso projecto de Salamanca-Leixões, mas eu queria ver porque, caminhos e porque meios se faria a juncção de Salamanca com Leixões, que ficam em direcção opposta. Quem caminha para Salamanca desvia-se de Leixões, e quem caminha para Leixões desvia-se de Salamanca.
Pois as combinações engenhosas do governo .conseguiram, á custa de um sacrifício enorme para o contribuinte, approximar dois pontos oppostos de modo, que encontrámos Leixões reclinado docemente sobre os braços dei Salamanca! (Riso.)
São dois jubileus! Não ha de certo novidade nos jubi-
léus. São o pão quotidiano da nossa vida política. A novidade ou antes a originalidade está em virem aos pares. (Riso.) Se porventura a intenção da camará e do governo é, como parece, fazer ura jubileu geral, então venham os jubileus11 por atacado. (Riso.)
Parece impossível que o povo assista indiíferente a si-milhantes attentados! O paiz está pobre.
Na ilha da Madeira ha dezesete mil processos por con-.tribuições no judicial e no administrativo, e hão de ainda ser vexados os contribuintes d'aquella região com encargos para acudir ás especulações mercantis «ido syndicato portuense, que foi enterrar os capitães portuguezes em terras de Hespanha! Similhantes loucuras financeiras nem urn paiz riquíssimo as faria!
A região do Douro está n'uma situação diíficil, e peior ficará feito o accordo, de que tanto se falia, entre a companhia vinícola e os commerciantes da cidade do Porto, porque então hão de ver-se forçados os lavradores a vender os seus vinhos pelo preço que os accordados fixarem!
No entretanto também o Douro, que está pobríssimo, ha de pagar para as especulações mercantis do syndicato .portuense!
Parece que o dinheiro que, destinámos para estas estra-vagancias, nos vem do Gran-Turco. (Riso.) Vem de certo, do Gran^Turco, ou chove do céu comovo maná no deserto, pois ninguém teria a coragem de fazer saques sobre o contribuinte, que está em circumstancias difficeis, para acudir a despezas que não revertem em beneficio do paiz!
Eu demonstrarei á camará, a ponto de não deixar duvidas, ainda aos mais incrédulos, que a organisação do syndicato portuense, nunca teve por fim um emprehendi-mento patriótico, e foi única e exclusivamente inspirado pela especulação mercantil.
O governo não tem outros argumentos para arrancar mais alguns milhares de contos ao paiz a fim de beneficiar o syndicato, senão os argumentos ad terrorem, a ameaça de que sem este beneficio terão de abrir fallencia os bancos portuenses.
Ora, se sete bancos não podem dispensar o sacrifício, que vae ser imposto ao contribuinte, então não são sete bancos, são sete banquetas. (Riso.)
Mas o mais grave do caso.é o desembaraço e a semce-rimonia com que governo e cortes se preparam para assaltar o contribuinte em beneficio do syndicato.
Comprehende-se que por occasião de uma calamidade publica, que por virtude de uma desgraça nacional, os altos poderes do esta"do acudam a um desastre, que ninguém preparou e de que ninguém foi culpado.
Mas depois de terem já dado de presente 2.700:000^000 réis a um syndicato, não para beneficiar território portu-guez, mas para construir linhas férreas em território estrangeiro, sujeitar o .paiz a esta humilhação, e quererem dar-lhe ainda mais 2.700:000^000 réis, alem do rendoso negocio de Leixões, é caso para perguntar: «Quando acaba isto?»
E preciso que o paiz se ache doente de uma anemia profunda, para assistir sereno e impassível a esta espécie de orgia financeira! (Apoiados na esquerda.)
É já vergonha para o faiz não o dispêndio, sem rasão de ser, dos 2.700:000^000 réis, mas aggrava-se esta vergonha com as condições desastrosas e infelizes em que se arranca ao thesouro somma tão avultada.
Já em 1882 ataquei com todas as minhas forças a concessão do primeiro subsidio de 2.700:000^000 réis ao syndicato portuense, para abrir linhas férreas em território hespanhol. Mas o parlamento cobriu então a responsabilidade do governo, e o paiz acceitou, com quanto resignado, similhante monstruosidade.
Por isso está agora fechada para mim aquella discussão.