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N: 16.
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1845.
Presidência do Sr. Gorjdo Hcnriqucs.
Chamada — Presentes 5í Srs. Deputados. Abertura — Meia hora depois do meio dia. Acta — Approvada sem discussão. Tiveram segunda leitura os seguintes objectos. Uma representação:— De alguns officiaes de ar-tilheria , apresentada pelo Sr. Barão de Leiria , pedindo a prompta discussão do projecto de lei sobre promoções, apresentado pelo Sr. Ferreri. — A* Com-missão de Guerra.
Outra:— Doa artistas do real theatro de S. Carlos, apresentada pelo Sr. Ávila, em que pedem o pagamento dos seus ordenados vencidos e justificados.— A' Commissâo de Fazenda.
Outra: — De alguns officiaes do 3." regimento de artilheria , apresentada pelo Sr. Barão de Leiria . pedindo a protnpia discussão do projecto apresentado pelo Sr. Ferreri. — A' Commissâo de Guerra.
Um officio: — Da Camará dos Dignos Pares acompanhando a seguinte mensagem.
A Carnara dos Pares envia á Camará dos Deputados a proposição junta, e pensa que tem logar pedir-se á Rainha a sua sancção. — Palácio das Cortes em 18 de Abril de 1845. — Conde de F"illa Real, vice-Presidente, Conde de Lumiarts, Par do Reino, Secretario, Polycarpo José Machado^ Par do Reino, Secretario.
PROPOSIÇÃO D E LEI. — Artigo 1." Aos capitães da guarda municipal de Lisboa, que tenham o tempo de serviço e mais requisitos determinado no alvará de 16 de dezembro de 1790, será concedida a mercê da cruz da ordem de S. Bento de Aviz, como se pratica com os capitães do exercito.
Art. 2.° Os filhos dos officiaes do mesmo corpo serão admittidos no collegio militar como alumnos, quando tenham aedadeemais habilitações marcadas por lei; e bem assim ;«erão reconhecidos aspirantes a officiaes, com as condições exigidas aos filhos dos , officiaes do exercito.
Art. 3.° [guaes vantagens são concedidas aos capitães, e aos filhos dos officiaes da guarda municipal do Porto, que tiverem sahido da classe de oíficiaeà do exercito.
Art. 4.° E' revogada, para este effeito somente , a legislação em contrario. — Palácio das Cortes em 18 de Abril de 1845. — Conde de filia Real i viee-Presidente , Conde de Litmiares, Par do Reino, Secretario, Polycarpo José Machado, Par do Reino, Secretario.
F»iremettido com urgência à Commissâode Guerra. O Sr. Oliveira Borges: — Tendo a Commissão administrativa apresentado as suas contas, foram estas enviadas á Commissâo de Fazenda para dar o seu parecer sobre a sua legalidade; hoje acabam de se receber do Thesouro onze contos e duzentos mil réis para pagamento do mez de março : por consequência, peço auctorisação á Camará para que Vor.. 4.' —ABRIL— 1815.
a junta administrativa possa abrir este pagamento. (apoiado)
Resolveu-sr- afirmativamente.
O Sr. Pereira de Barros : — Mando para a Mesa um requerimento de alguns officiaes de artilheria, pedindo que se não approve o projecto do Sr. Ferreri ; peço que seja mandado á Commissâo competente.
O Sr. SHva Sanches: — Ainda vou para mandar pá* rã a Mesa urna representação da camará municipal do concelho de Óbidos, que, como outras, representa a neces-sidade de se fazer uma boa lei eleitoral, pedindo para esse fim, que se approve o projecto que eu tive a honra de apresentar á Camará, ou outro qualquer, tendente a este objecto: mando-a para Mesa, para ser tomada na devida consideração.
O Sr. Silva Cabral:—Mando para a Mesa um parecer da Commissâo de Legislação, sobre o qual peço a urgência, para ser já discutido. E o segui o te
PARECER.— Foi presente á Commissâo de Legislação o addilamerito, que ao projecto de lei n.* 51 para serem extensivos aos empregados da secretaria da Camará dos Dignos Pare» as disposições da carta de lei de 9 d'abril de 1838, propoz o Sr. Deputado Pereira de Mello, com o fim de considerar os tachigrafos desta Camará como empregados na secretaria delia; e attendendo a que o mesmo addi-tamento involve em si urna idéa inteiramente diffe-rente do pensamento do projecto du Camará doa Dignos Pares; attendendo a que na citada lei de 9.d'abril não estão excluídos os tachigrafos de en-
José Ricardo Pereira de Fignei-
trarem na consideração que lhes competir , uma vez que formem parte da secretaria desta Camará , cuja organisação privativamente pertence á mesma Camará ; e de parecer que se não approve o addi-tamento, e passe o projecto de lei tal qual veio da Camará dos Dignos Pares. Sala da Commissâo em 18 d'abril de 1845. —/. B. da Silva Cabral, F. Ms Tavares de Carvalho, L. d1 Almeida Menezes c Fasconselhos, José Manoel Chrispiniano da Fonseca , /. /. d' Almeida Moura Coulinko, B. C. de G. P. Corte Real, redo, José Caldeira Leilão.
Foi julgado urgente, e approvado sem discussão. O Sr. Pereira de Mello .- — Pedi a palavra para fazer o seguinte
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oessario consentimento dor, pais, tutores, ou cura- que não serão mais cultivadas as terras, qíue não cfõres , ou com esse consentimento , mas filho da offerecerem proveito ; o Estado ha de soíTrer, porque fraude, do vil interesse, e algumas vezes da coac- os tributos deverão abater na proporção das que-ção, qire tornaram necessárias em diversas épocas bras das rendas dos contribuintes; e os operários as providencias das leis de 13 de novembro de 1651, soffrom já, porque não encontram trabalho em que de 19 de junho, de 29 de novembro de 1775, e de se empreguem! Não ha equilíbrio entre o preço 6 d'oulubro de 1784. A respeito porem das penas, tios productos agriculos, e os mais objectos de com* e das providencias estabelecidas nestas leis, tem-se mercio.—Tt-mpo houve em que um alqueire de tri-ultimamente especulado nesse género de trafico— go se vendeu por um vintém, e por menos; e a tem-se visto nascer os matrimónios no seio das pai- nossa ordenação não lhe suppõe maior valor do que xôes , da precipitação, e do engano — e isto por o de setenta reis; rnas nesse ternpo as rendas do que? Por que alguns parochos desta capital, ou Estado consistiam em treze contos de reis, um Impor ignorância r ou por outra causa ainda menos me m de trabalho ganhava quinze reis por semana, decorosa, teem casado órfãos, e menores sem a pré- e um marco de praia valia mil duzentos e setenta, via auctorisaçâo do respectivo juiz dos órfãos, e —H°je um trabalhador ganha diariamente mais apenas com o consentimento as mais das vezes, das do que vale um alqueire de pão; e tudo o que não mais, tutoras, que a isso são arrastadas, ou por são productos d'agricullura, corre por um preço su-seus próprios filhos, ou por sollitaçôes de pessoas bido. Muitas causas concorrem na verdade para interessadas em taes casamentos. .este barateio.—A agricultura livre dasalcavalas que
A moral publica, o bem do Estado demandam a opprimiam, e animada pelo preço que tiveram os uma providencia, que ?á obviar á continuação de géneros ale 1843 augmentou consideraveltnente , e tão escandaloso abuso, e de males tão gravíssimos; as colheitas dos dous últimos ânuos foram muito e por isso deixando á consideração do Governo de abundantes. Mas, Sr. Presid«?nle , o mal procede Sua Magestade qualquer outra providencia, que ainda d'outra causa, c sobre esta e' que eu chamo e n lenda dever dar acerca de assumpto tão grave, a aíiençào do Governo.—O contrabando fez-se ern requeiro que o mesmo Governo de Sua Magestade, grande escala pela raia, quando, pela revolta de pela Secretaria d'Estado dos Negócios EccJesiasii- Torres Novas foi forçoso desguarnecer vários pon-eos e da Justiça, faça reconimendar a todos os pré- tos, e ainda hoje os cereaes estrangeiros tem por lados diocesanos amais seria attenção sobre assurn- aUi entrada, porque a fiscalisação não equal devera pto de tanta importância, contribuindo por seus *er. Pela barra do Porto entraram , como já aqui meios para que os parochos observem religiosamen- se disse, desde janeiro ale' princípios de junho do lê ai leis em vigor", não casando jamais órfão ai- anno passado nove mil moios de milha, proceden-gurn que tenha tutor, ou curador, sem licença do teà peia maior parte das Ilhas dos Açores, para respectivo juiz dos órfãos. — O Deputado, Joaquim onde consta que foram transportados por conlra-José Pereira de Mello. bando de Marrocos, o d'oulros portos d'Africa ; e
(Continuando disse): — Eu requeiro a urgência, assim o faz acreditar tanto a qualidade do género, n qual só recommt-nda pela natureza do apresenta- como a novidade da negociação, que nunca se fez do, assim corno requeiro a impressão do meu ré- para aquelle porto em tanta quantidade. Na pro-querimento no Diário do Governo: penso que a vincia do Minho correm rumores de que igual im-Camara ha de atlender a uma, e outra cousa, por- portaçâo se fará este anno, e que o milho estran-qup são objectos muito dignos da sua attenção. geiro virá outra vez ao nosso mercado arruinar a
Sendo julgado urgente, foi appro-cado, resolven- nossa definhada agricultura. Para que pois se possa do-se igualmente, que fosse impresso no Diário do vir no conhecimento da existência deste escandalo-Governo. só trafico, e averiguar quem são os cúmplices, ou
O Sr. Barão de Leiria:—Mando para a Mesa conniventes nelle faço o seguinte
«iro parecer da Comrnissão de Guerra sobre asemen- REQUERIMENTO. — Requeiro que o Governo pu-das» feitas na Camará dos Dignos Pares, ao proje- blique no seu Diário á face dos mappas, que devem elo da reorganisaçâo da escola veterinária, a Com- existir nas estações competentes a quanto montou a missão approva estas emendas, assim como os três colheita dos cereaes no anno de 1843 nas ilhas dos artigos addiccionaes, que na outra Camará se fize- Açores, e que porção dclles foram exportados de ratn ao projecto. urnas e d'outras para differentes partes, até á colhei-
. O Sr. Presidente:—Logo será tomado ern consi- ta de 1844. — F, M da Costa. deração. . Ãpprovou~se a urgência, e approvou-se o requc*
O Sr. F. M. da Costa: — Sr. Presidente, jú por rirnenlo sem discussão.
vezes se tem tractado nesta Casa dos gravíssimos O Sr. A. Albano: —- Mando para a Mesa três pá-prejuízos que estão soffrendo os proprietários ruraes receres da Cornmissão de Fazenda; o primeiro np-corn o barateio dos géneros d'agricullura ; e se pé- provando as contas do Sr. Deputado thesoureiro e diram providencias enérgicas a este respeito; mas da junta administrativa; o segundo sobre a propôs* o mal continua no mesmo pé', ,e não faltam receios ta do Governo relativamente ás reclamações brazi-de que vá ern augmento. Sr. Presidente, o preço leiras; e o terceiro acerca da proposta do Governo porque actualmente se estão vendendo os cereaes a respeito do empréstimo denominado dos mil e dez é uma das maiores calamidades que tem tlagellado contos. Aproveito a occasião para mandar para a o nosso Paia. — Os proprietários não podem conti- Mesa estes exemplares, que o Doutor Bernardino miar a grangear as suas terras, porque as despezas António Gomes medico analisado desta corte, tendo cio fabrico importam em mais do que os lucros da viajado por toda a Europa, e tendo feito particular colheita. estudo sobre os hospitaes dos alienados, apresenta a
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to desle importantíssimo objecto; e no seu opúsculo apresenta resultados, quo devem merecer muito a atlenção do Corpo Legislativo, e do Governo. Este mesmo cavalheiro e illustre professor de medicina, legalmente habilitado, pede a attenção do Corpo Legislativo a respeito do nosso hospital de alienados, que não pôde ter tal nome, para se dar a estes desgraçados unia mais feliz posição, que a tantos respeitos se recommenda pela caridade christã. Espero que a Camará haja de receber este objecto com agrado especial, como costuma receber outros. (Muitos apoiados)
Foram recebidos com especial agrado, e mandaram-se distribuir os exemplares.
O Sr. Silva Cabral: — Sr. Presidente, corno os dois objectos sobre que a illustre Com missão de Fazenda acaba de apresentar o seii parecer, tanto o que tem relação com as reclamações da divida brazilei-ra, como o dos mil e dez contos, são já ha muito conhecidos por esta Camará e pelo Paiz em geral; por isso parece-me que bastaria que fossem impressos no Diário do Governo, para amanhã se discutirei!), e nesse sentido peco a V. Ex.a queira consultar a (/amara; porque logo tenho que fazer outro requerimento, que vem a ser, que a Sessão amanhã comece ás 10 horas, porque tem também de acabar mais cedo, pelo= motivos que iodos sabemos; e para que possa haver tempo de se tractarem os objectos que foram dados para ordem do dia, é que eu tenciono fazer esta proposta, mas em primeiro logar re-queiio a impressão dos dois pareceres no Diário, com urgência.
Resolveu-se que fossem impressos no Diário do Governo de ántanhá, e que amanhã entrassem em discussão.
O Sr. Presidente: — Continua o Sr. Silva Cabral com a palavra.
O Sr. Silva Cabral:—Mando para a Mesa o parecer sobre as alterações feitas pela Camará dos Dignos Pares sobre a lei do sêllo. A Cornmissão achou muito rasoaveis estas emendas, e por isso as appro-vou. Peço portanto a sua urgência, e que se tracte já desle objecto.
O Sr. Pereira de Barros: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer uni requerimento, quando o Sr. Agostinho Albano, leu o parecer da illustre Cornmissão de Fazenda sobre a proposta do Governo, relativa ao empréstimo dos mil e dez contos. (Fozes : — Agora não está em discussão). O Orador: — Mas e um requerimento que eu tenho que fazer, e creio que se não pôde negar-me a palavra, (apoiados )
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado.
O Orador: — Sr. Presidente, quando em uma das Sessões passadas se apresentou aqui a proposta do Governo sobre este negocio, pedi eu a palavra, por que julguei que podia nessa occasião fazer algumas observações sobre ella; entretanto entendeu-se, que não era então o logar competente, e por isso não insisti; mas hoje que apparece a mesma proposta, e Já corn o parecer da Comrnissão que se conforma com o tal negocio dos mil e dez contos, negocio que «u lenho trancado na garganta ha rnuito tempo, não poàso dispe.nsar-me de dizer alguma cousa sobre •elle.
Sr. Presidente, eu não sei como seja possível vir
ÍXCSSÃO N." 16,
apresentar-se um negocio desta natureza, no armo de 1845 a esta Camará, tendo-se deixado de pagar vários vencimentos e indemnisaçòes aos servidores do Estado, da ciasse daqtielles que derramaram o seu sangue em defeza da liberdade; bem como os titu-los azues, de que ainda ninguém se lembrou, e que teern sem duvida muita mais justiça, do que o negocio em questão, e e' nestas circumstancias que se per-tende approvar uma medida que eu não posso classificar, senão como injusta? (Uma voz: — Ainda se não tracta de discutir o parecer da Commissão). O Orador. —Ainda rnais, Sr. Presidente, quer-se pagar esta divida, quando ainda hoje as feridas vertem sangue! E feridas que foram causadas com os meios que por esse empréstimo se deram ao usurpador, os quaes se empregaram contra os fieis servidores do Estado, que defenderam oThrono da Rainha, e a liberdade do Paiz. (apoiados repetidos) Isto e' exacto!.... Isto ninguém me pôde negar, (apoiados) (O Sr. A. Albano: — Nego). O Orador: — O Sr. Deputado pôde negar, mas parece-me que aqui não pôde deixar de haver alguma tranquibernia. (O Sr. A. idlbano: — A palavra, Sr. Presidente; isto é um insulto, que se dirige á Commissão). O Orador:— Sr, Presidente, eu não insulto a Commissão, nem nenhum de seus membros; eu sou muito prudente, rnas entendo que approvando-se este projecto, vai escandalisar-se muito, e muito o Paiz. ( Pro\es: — Ora não e assim). O Orador: •— Não é assim! Pois veremos. Por ventura não ha dividas muito tnais sagradas do que esta, que ainda se não pagaram ? .. . Não estão ainda immensas propriedade?, tanto nos subúrbios desta capital, como nos da cidade do Porto, a quem se protnetteram indemnisaçòes, e que ainda ate hoje se não deram?... E vindo agora a approvar-se uma medida desta natureza, não vai escandalisar-se oPiiiz?.. Sr. Presidente, eu estou certo de que esta Gamara não ha de consentir n'uma cousa tão injusta, corno esta ! .. .
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da sagrada; mas quanto ao dos mil e dez contos! . . (Fozes: — O nobre Deputado está enganado, esse é o mesmo que o Sr. Deputado approva). O Orador:
— Poderá ser; mas eu duvido que seja assim, e então e necessário examinar este negocio, porque a Camará por certo não ha de consentir que se approve uma cousa, que seja injusta, ficando no esquecimento outras dividas muito mais sagradas, como são os títulos azues: os títulos azue-, Sr. Presidente, que se de'ram em compensação de serviços prestados em defexfi da liberdade do Pai/, e que ainda ate hoje ninguém fallou nelles. (fiifferentes Srs. Depu-tados foliaram ao mesmo tempo, uns apoiando o Orador, outros impugnando). (O Sr. Presidente:
— Se os Senhores que Icem pedido a palavra pretendem fallar ao mesmo tempo*, o resultado e' a confusão, e isso e' o que eu não devo consentir). (apoiadas) O Orador:—Se V. Ex.a não me per-mitte que falle, eu não quero de modo nenhum desobedecer.
O Sr. Presidente:—Isto não e' com o Sr. Deputado, é com quem o estava interrompendo: o Sr. Deputado pôde continuar. O Orador:—Sr. -Presidente, não e' possível que haja um só Deputado nesta Carnara, que de boa fé possa annuir a uma medida de semilhante naturexa. Mas para que vem aqui este negocio nesta occasiào, quando ha outras dividas mais sagradas do que esta, e a que senão tem satisfeito ainda ?.. Acaso querem-nos cegar?.. Não é possível, porque a razão que se dá, a respeito deste negocio, é de todo o mundo conhecida ; demais, isto são titules que se compraram e um e meio, e a dois por cento, c agora querem que a nação os pague por inteiro: querem que ella venha a pagar uma cousa que não pôde. Isto é uma imprudência. Sr. Presidente, eu concluo requerendo a V. Ex.a, que consulte a (.'amara, se este negocio se deve tractar agora, u na occasião presente estando a findar a Sessão.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado poderia ter reservado esse requerimento para amanhã, porque e quando pôde ter logar.
O Sr. Pereira de Sarros: — Perdoe V. Ex.a, mas i«to e' u tu negocio que eu tenho trancado na garganta ; é uma noz que aqui tenho (indicando a garganta) que não pôde ir nem para cima, netn para baixo.
O Sr. Presidente:—A Camará decidiu que se tractasse amanhã este negocio, e então é que o Sr. Deputado pôde propor urn adiamento.
O Orador:—~ Eu o que não quero e que se ep-prove tal medida, hei de propor urn adiamento, e não ha de ser definido; ha de ser indefinido, ha de fer para que nunca rnais se tracte de semilhante negocio, e por isso roqueiro a V. Ex.% que tenha a bondade de consultar a Camará, se se deve occupar deste objecto.
O Sr. Presidente:-**Não está por ora em discussão o parecer da Commissão; o que se votou, foi que se imprimisse no Diário do Governo, para amanhã se discutir.
O Orador: — Bem, enião amanhã fallaremos.
O Sr. Silva Cabral:—-Sr. Presidente, o meu iHtistre amigo o Sr. Barros deu de certo a entender a verdadeira idéa , em que se achava a respei-lo deste negocio, e se se altender ao que disse, vê-t-e que effecti vá mente o seu espirito não estava in-SRSSAO N." 16»
leiramenle tranquilizado, para poder raciocinar com aquella frieza, que e necessária, e que este negocio pede.
Sr. Presidente, o negocio, bem ou mal, tem o seu parecer da Commissão; a Camará decidiu que esse parecer fosse impresso no Diário do Governo, para amanhã se discutir; por conseguinte amanhã tem o illustre Deputado o campo aberto, para mostrar que o parecer e' fundado em princípios, que o illustre Deputado acha injustos; mas quando isso se tractar, ha de-se mostrar ao illustre Deputado, que realmente está ern um perfeito equivoco, quanto ao facto, que apresentou, porque nem o negocio dos mil e dez contos lern relação nenhuma com as appreheusões notadas pelo meu amigo a respeito do tempo do governo da usurpação, nem a respeito de outros objectos de idêntica natureza.
Sr. Presidente, o negocio dos mil e doz contos acha-se tão intimamente ligado corn a questão dos padrões de juros reaes, que não pôde deixar de ser considerado pela Commissão, como uma e a mesma cousa, e que não podia ser approvado um negocio, sem que fosse o outro.
Sr. Presidente, a questão da justiça, ou injustiça e' aquella que aqui tem de tractar-se ; a questão dos meios, que e a que parece alludir o illuslre Deputado, e outra, e essa não e possivel tractar-se de maneira nenhuma neste projecto, nem vem nada ao caso para o momento A.
Mas, Sr. Presidente, a que vem tudo isto ?... O meu illustre amigo pôde estar toda a Sessão a fallar, e eu de certo hei de ouvi-lo com toda a atten-cão, mas parece-rne que a Commissão de Fazenda não merecia, que o illustre Deputado dissesse, que nós o queríamos cegar!... Pois o illustre Deputado já viu que ella o quizesse alguma vez cegar?!.. O illustre Deputado já viu alguma vez que a Commissão de Fazenda quizesse enganar esta Camará!... De certo não viu. Nem isto são expressões, que se digam n'um parlamento, (apoiados)
Sr. Presidente, a Commissão de Fazenda conheceu os princípios de justiça, em que se baseava este negocio ; pôde ter-se enganado, mas persuade-se que não (apoiado) e quando amanhã se discutir o negocio, a Camará decidirá se sim, ou não é o illuslre Deputado, que tem razão, ou a Commissão de Fazenda.
Sr. Presidente, eu não posso deixar de tomar este fogo por esta questão, quando vejo nma Commissão respeitável, e de que eu tenho a honra de ser membro, insultada d*uma maneira, que não merecia á Camará nem ao illustre Deputado. De rnais, Sr. Presidente, a que vem tudo isto?... A Carnara já decidiu que o parecer fosse impresso, e que amanhã se discutisse, por tanto o illustre Deputado poderá amanhã propor o adiamento, poderá impugnar o parecer, porque tudo isto lhe é permittido fazer pela letra do regimento; mas o que lhe é vedado, é transtornar assim a ordem dos trabalhos da Camará, e querer que se rejeite urn objecto, sem que a Camará o tenha discutido.
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portanto a decisão da Camará deve ser mantida, e ussirn o requeiro a V Ex.* em observância dá boa ordem dos trabalhos da mesma Camará.
O Sr. Presidente:—Essa e' a ordem que eu tenho mantido, (apoiados) Agora peço attençâo.
O illustre Deputado que acabou de falíar pede que o Sr. Barros explique o que quer dizer a palavra tranquibcrnias, porque se julgou offendido com cila, bem como outros membros da assemblea , e por isso eu peço aos illustres Deputados que me digam, corno quercrn que eu classifique esta palavra. Eu não posso tomar a palavra , como má, nem como boa, porque na verdade não sei o sentido delia (apoiado) só o Sr. Deputado e' que pôde dizer, se isto envolve censura ; mas parece-me que não ; (apoiados) pois que qualquer que seja o sentido da palavra, dizendo-se—se não ha nisto—tem-se mostrado que não tem referencia aos membros da Commissão de fazenda; (apoiados) julgo portanto que os membros delia não lêem motivo de pedir explicações, (apoiado) Mas o Sr. Deputado que e fora de toda a duvida um digno membro desta Camará , (apoiados) se entende que deve dar alguma explicação para ficar tudo fora d'cscrupulos, pôde dal-a , e eu para isso lhe concedo desde já a palavra, (apoiado, apoiado)
O Sr. Pereira de Barros; — Sr. Presidente, eu quando fallei com calor, não esperava traser sobre mim uma tempestade tão grande, como aquella de que a Camará e espectadora; talvez que no que eu disse, me não explicasse bem, e que no que se apresentou, se olhasse mais para o que eu disse, do que para o meu coração, quando eu entendo que devem ter mais em vista o ultimo que o primeiro, (apoiados) Eu, Sr. Presidente, sou incapaz d'of-fender alguém (apoiados) e quando fallei em tran-qniberniaSj queria dizer um jogo de fundos, jogo de fundos em que não entrava o Commissão de fazenda, logo os seus membros não tinham de que se offender. (apoiado, apoiado) Mas não aconteceu assim, e o illustre relator da Commissão (o Sr. Al-bano) escandalisou-se a urn ponto tal, que realmente me causou dó, porque temi que lhe de'sse alguma apoplexia (riso) mas como S. Ex.a se conhece a si próprio... (O Sr. dlbano:—- Eu peço a palavra) S. Ex.a pôde pedir a palavra; porem eu quando digo que tive dó, e que temi que lhe desse alguma apoplexia , dou-lhe com isto uma prova da minha amisade. (riso) (O Sr. Líbano: — Isto e' ridículo). O Orador: — Não e' ridículo, e ridículo é palavra que esta Camará não deve ad-mittir ; (apoiado) ridículo é o que o Sr. Deputado fez: roas vamos á questão. Eu declaro, Sr. Presidente, que não tive, nem tenho a menor intenção de offender. (apoiado) Quando fallei em jogo de fundos, não era com referencia á Commissão (apoiado) E pergunto eu, será digno, ou merecerá que se levante uma tempestade tão grande contra um Deputado, que diz á Camará só, e só a verdade, só e só aquillo que sente?... Decerto que o não merece, (apoiados) Sr. Presidente, se eu proferi alguma palavra que soasse mal, declaro aqui na Camará que a retiro, (muitos apoiado»)
Eu o que disse, e o modo como fallei, foi ludo não em referencia ás pessoas, que apresentam o • objecto, mas sim ao objecto em si (apoiado) e VOL. 4."— ABUÍL.--184&.
com o objecto e que eu declaro que me não posso conformar; contra o objecto e.que eu me hei de oppôr em quanto tiver forças (apoiados) já se sabe como Deputado, e fazendo-o assim creio que obro neste negocio com boa fé'. (Vo%cs: — E verdade, apoiado, apoiado) Eu dei a minha explicação, julgo ter satisfeito, (apoiado) E declaro ainda outra vez, que o que eu disse, e houver de dizer é tudo com relação só ao objecto, poique o não quero , (apoiado) e creio que a Camará também o não quererá, (apoiado, muito bem)
O Sr. Presidente: — Depois d'uma explicação tão satisfactoria , como aquella, que acaba de idar o Sr. Barros (apoiado) parr-ce me que este incidente deve terminar, ("apoiados) Passamos portanto a outros objectos.
Leram-se os seguintes pareceres de Commissôes.
PARECEU.— A Commissão deGuerra tendo examinado as emendas e additamentos feitos na Camará dos Dignos Pares ao projecto de lei sobre a*or-ganisação da escola veterinária ; reconheceo queellas em nada alteram as bases du mesmo projecto , adoptado por esta Camará; e por isso é de parecer que as mesmas emendas e additamentos sejam approvados, e que reduzido o projecto á forma de decreto seja submettido á sancção real. Casa da Commissão em 18 de Abril de 1845. — Fasconsellos de Sá, Domingos Manoel Pereira de Barros, Joaquim Bento Pé' reira, Barão de Leiria, José Pereira Pinto, F. M areei l y Pereira.
Foi approvado sem discussão.
PARECER.—-Srs. A Gnnraissão de Fazenda havendo attenlarnente examinado as emendas feitas pela Camará dos Dignos Pares ao projecto de lei , tendente a regular e ampliar algumas das disposições da lei de 10 de julho de 1843 , sobre o sello; e considerando que cilas são de pouca importância, é de parecer, que se approvem, e que com ellas se peça a real sancção do sobredito projecto. — Sala da Commissão 18 de abril de 1845.— Florido Rodrigues Pereira Ferraz, Barão de Chancelleiros, Bernardo Miguel de Oliveira Borges , Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, José Bernardo fia Silva Cabral, Agostinho Líbano da Silva Pinto.
Foi approvado sem discussão.
PARECER. — A Commissão de Fazenda examinou com escrupulosa attençâo as contas do Sr. Deputado thesoureiro desta Camará B. M. de Oliveira Borges, e as da junta administrativa delia, pelas quaes se vê que tendo a junta recebido do mesmo thesoureiro, o saklo da ultima conta na importância de reis 1:825/24y e bem assim mais em 14 de dezembro de 1841- a quantia de réis 2:500/000 da ordem de pagamento n.° 484, recebera com estas parcellas directamente do Thesouro Publico em 23 de dezembro, e 16 de janeiro do corrente antio, pelas ordens de pagamento n.os 684 e 608 a só mina de réis 10:500/000 com a qual se elevou a sua responsabilidade areis 14:825/249 de que apresentou por encontros documentos de despeza legal na importância de réis 14:8l3/849> restando o saldo de re'is 11/400 de que fez entrega ao sobredito Sr, Deputado thesoureiro.1
Além deste saldo recebeo o mesmo thesoureiro com applicacão ás despezas desta Camará pelas ot-dens de pagamento n.°* 652, 767, 845, 882 a q«an-
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tia de £4:000/000 e por liquidação de contas cooi o sub-inspector do palácio António Gomes Limareis 36/190, o que o faz responsável por uma receita de réis 24:047/590.
Os documentn5 de despeza por elle paga e que formam o seu credito, acham-se regulares, e em devida forma, e importam em réis 21^268/268, e que deixa em seu poder um saldo de réis 2:779/5322 para ser applicado aos pagamentos correntes que devem ficar a cargo da junta administrativa.
A Commissão de Fazenda conformandò-se por tanto nestes resultados com o exame feito pelaCom-missão administrativa da Camará, é como ella e de parecer que as contas apresentadas pelo Sr. Deputado desta Camará B. M. de Oliveira Borges devem ser approvadas por se acharem exactas, declarando se o mesmo Deputado quite de toda a responsabilidade pelos recebimentos que fez do Thesouro Publico, com a entrega de réis 2:779j$>322 que devem passar em saldo para a responsabilidade da junta administrativa afim de serem applicados'ás despe-zas desta Camará. Sala da Commissão de Fazenda 18 de Abril de 1845.— Florido Rodrigues Pereira Ferraz , Barão de Chancelleiros, Felix Pereira de Magalhães , F. A. F. da Silva Ferrão, Agostinho ///-bano da Silva. Pinto, J. B. da Silva Cabral, J. J. da Costa e Simas.
Foi approvado sem discussão.
O Sr. Presidente: —- Agora devia entrar em discussão o projecto n.° 107 que estava dado para ordem do dia, este projecto por proposta do Sr. Ávila foi á Commissão de Fazenda, esta acaba de o incluir na relação que mandou para a Mesa, logo não . pôde entrar já em discussão, (apoiado) Passamos pois a tractar d'outros objectos.
O Sr. Barão de Leiria:—'Sr. Presidente, mando para a Mesa o parecer da Commissão de Guerra sobre a proposição de Lei vinda da Camará dos Dignos Pares feitas ao projecto relativo aosofficiaes da guarda municipal de Lisboa e do Porto. Eu peço a V. Ex.a queira consultar a Camará sobre se quer já occupar-se deste negocio, (apoiado)
O Parecer é o seguinte
PARECER. •— A Commissão de Guerra foi presente a proposta vinda da Camará dos dignos Pares ; l.* a fim de se conceder nos officiaes da guarda municipal de Lisboa e do Porlo, a condecoração da ordem d'Aviz, logo que tiverem o tempo de serviço e mais circurnstancias mencionadas no alvará de 16 de desembro de 1790; 2." para que os filhos dos mesmos omciaes sejam admittidos nocol legio militar pelo mesmo modo, e com as mesmas condições com que são os filhos doe omciaes do exercito ; eéa Commissão de parecer que a mesma pró* posta seja approvada. Casa da Commissão em 18 d'A.bril de 1845. — D. M. Pereira de Barras-9 Barão de Leiria, F. Marcelly Pereira, J. Pereira Pinto, Fernando da Fonseca Mesquita e Solla, Joaquim fíenlo Pereira.
A Camará approvou a urgência, e approvou o parecer sem discussão.
Leu-se o seguinte:
PARECER. — A Meza desta Camará foi presente o requerimento que lhe dirigiram dois praticantes extraordinários da sua secretaria, bem como igual sollicitaçâo por parte do segundo, a fim de que a ténue quantia qne lhes é arbitrada, corno remunc-SESSÂO N." 16.
ração- mensal:, lhes seja satisfeita durante ladosos mezes do &c%r*Oé
A Meza, depois de maduro exatfte, çcmvenceu**Q da justiça da pertenção dos supplicantes.
Km tempos regulares, a quantia que estes empregados hoje recebem, é apenas de 42/960 reis por anno , se houvermos de considerai corno ew» prego o que os supplicantes exercem; sendo * 8«a situação infinitamente mais desvantajosa do que em qualquer outra repartição do Estado, por quanto os temporários das outras repartições recebem , mensal, ou diariamente, uma quantia, embora tào insignificante como esta; estes porém só a recebem durante 3 mezes do anno: em todas a& outras repartições poderá pois aquella somma bastar para parca subsistência, mas nesta, considerado annualmente, pode esse serviço olhar-se como gratuito.
Os trabalhos da secretaria augmentam de sessão para sessão, por quanto não só ern cada nma delias absorve o expediente numero igual de braços, mas se vão accumulando os negócios das precedentes sessões, que para a boa ordem dos trabaihos parlamentares, cumpre que se achem devidamente registrados, coordenados e catalogados. Desde a creação da secretaria, que o pessoal delia continuou todavia a permanecer inalterável. Foi esta insuffi-ciencia de braços que decidiu a presente legislatura na sessão de 184 a crear estes doislogares: desde então para cá só se tem confirmado a necessidade delles, cumprindo por tanto que formem parte do quadro, como já hoje formam, qualquer que a sua denominação seja, visto acharem-se designadamente incluídos no orçamento.
Todos os trabalhos de verdadeira organisação só podem ser efficaz e proveitosamente feitos no inter-vallo das sessões, por quanto durante a sua permanência o pesado e multiforme expediente impossibilita outros trabalhos. Ora, sendo chamados então para coadjuvar os praticante», visto ser mensal e não diária a sua remuneração, haveria que pagar-so na integra o fnesrno salário que ora pedem .
A Meza mandou informar o official maior qu« preside aos trabalhos daquella repartição, o qual prestou testimunho do zelo, assiduidade e int^lli-gencia dos supplicanles sobre qwem reoahiria com justiça a graça que solicitam, tanto mais quanto na actualidade sãoaquelles dois empregados os únicos da casí>, eujo cargo, sem rasão alguma de dif-ferença, tcem a natureza de temporário.
Por ultimo convenceu-se á Meza de que o ónus que ao thesouro trazia este acto de equidade, ainda applicando-o a ambos os pé r tendentes seria no total apenas de 188/160 rs.
Por tanto parece á Mesa que a Carnara resolva que estes dois empregados, coin a denominação de amanuenses de terceira classe, tenham o salário ao-nual de 200/000 rs., não podendo este numero passar de dois, e sendo a ordem da collocação em primeiro ou segundo logar', dependente da aptidão que esses empregados houverem desenvolvido. Rer* nardo Gorjão Henriques, (Presidente) A. P. dos Reis, (Deputado Secretario).
Foi approvado sem discussão.
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sessão ás 10 horas', por isso mesmo que tem d'aca- amanhã são os pareceres dê Com missões mandu-
bar mais cedo pelas rasões que V. Ex.a sabe , e mesmo pelos trabalhos que hâo-de vir da Gamara dos dignos Pares — Peço a V. Ex.a que proponha que a sessão amanhã principie ás 10 horas.(apoiados).
j4ssim se resolveu.
O Sr. Presidente: — A ordem do dia para
dos imprimir no Diário do Governo. Está levantada a sessão. — Eram duas horas e um quarto da tarde.
O REDACTOR,