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das em 'Sessão de 5 dês.março' ao corrente!aniio, para se deliberar.,—'se párni-cada um Jietfueriinentóom.queí se pedem edifícios (pubMcós-deveih as Secções .nomear. Còmrnissôes Especiaes'^- na forma'> Derramado —^oú"se deve-^nomear-se^.niiiaíCommisT, .são" Éspecialie perruánenie .quei.tome-conhecirnento,. -. c .dê o seu1'Parecer' sobre as lílepresen tacões o..I^roje-: cios1 dê Lei,'.^u'e'tern-ísido;apresentadas,; :ou;:'o-forem -d'ora erh diante — nascqua;es se;lpedef a concessâto de» edifícios públicos e terrenos públicos, podendoia-rnes-ma-Cqmto.issão pedir ao( Governo! eoaôs/Srs* Deputados da V'competentes loca l idades.'oss esclarecimentos' e informações que julgor .necessárias ^como.propoz.o Sr. Rebelló, é de parecer que esta-e não aquélla Proposta deve ser appfovada,. pelas obvias razões que a mesma Proposta encerra. — Sala da Commissâo, em 5 de junho de 1852.— Fa%t,Preto Girai-dcs. —r Mello Soares. — Leonel Tavares. —± A. J.

d\4v'íla. .' '•,' - ' !.'.-: •:.-.: • •- • > . .j

O Sr. Presidente: '-^- Este- Parecer' que acaba de ser lido, .recac ^sobre-umá Proposta.feita pelo Sr. Re-bello-"de Carvalho',* e- Outra -pelo nossot fallecido CoU lega o Sr. Derramado, a fim dê se nomear, uma Còírimissao Especial' para conhecer 'de todos«os íle-, qUcrirríentos >das Camarás Municipaes que pedem lerrcnos ..ou-'edifícios públicos. Ha muitos: Rcquéri-menlos:a esle/respeito,'e a"'dizer a verdade,4o-s'eu undamenlO' está-'atrasado .pela- < f alta ;de,' tGommis.sâo q lie- dê.Pa"recer'sobre elles. Gbrho este,.Párecèr &s:mv-plesmente'para a nomeação dessa Co m missão,, talvez a Camará'1 nâtv t e n tia' duvida, em tomar já. conhecimento e resolve Io (Apoiados):t.-?; 'Então está eni

discussão. < '.'; v .... .....

O Sr. 4vila: — Eu também estou assignado nosso Parecer; e sem declaração, mas desejo• chamar a al-lenção cia Camará sobre um ponto ,que no Parecer não se tocqúj mas que e-reib foi .approvado já ria Còin missão, -do. Regi mento;, a .este.trespeito; ;A-.Com-missiio---dcvR^grdieMo írcçonlreceTÍ que -era.indispenT savelj q\ie hoiive;sse uina.Com missão .para sé >o'cc'u-par de todos"'estes :assum:ptos, porque . o contrario obrigaria a-Ca-mara a estar todos os dias á nomear

O L "t ^ .

Oômmissões para este fun ; mas comovestes pedidos importam todos alienação dê bens,.e por consequência despeza para o Thesouro, a Commissâo do Regimento, se me não engano, tinha resolvido,..que alem da Com missão. Especial para este assumpto, a Cornmiíisão do'Orça'm'enIo_fosse sempre >ouvidíi, pois cjue essa Couunissão devia concentrar•èrnL&imo .òo^ nhecimento de todos os negócios quê.dizem, res-p.ei.lo á-réc(íita'e despeza pública do.

O Sr. Presidente: -i—Queira mandar para a Mesa a sua Proposta por escriplo.

Q Sr. Mello Soares: ^- Como Relator da Com-rnissão tenho do.dar alguns esclarecimentos,:porque como este Parecer, foi elaborado agora,;-e-o objecto sobre que ellé recae, foi 'apresentado!cm 5 de março, é necessário dizer p. que se-.passou, então. Em ô de março o Sr. 'Derramado propoz, «que se nomeasse urna Commissâo pelas Secções' para. cada um dos Requerimentos, nos quaes :se pedissem edifícios pu-

blic-os, oui p1 o r parte, das; Camarás >Muni.cjpas, ou por parle vdps-^particiílaTes? "'Nessa mésma?íS.ès5ão-'Q,.Srí.-: Rebellõ.devCarvalho' propozj 'que.'para- se deferir a todos Los -RequerniVeírtos q.úe jájha-via pendentesi tisaçTio, o Governo e que de facto pôde informar sobre ,este objecto, e n Commissâo consultando directamente o Go-venno^ escusa de-ir"a uuí ewtreirnero, que a não pôde esclarecer; ;melhor; DÍÍVH pois-o' Parecer da Conimjs-são-ser a'p'j)ro'vad,o corno es'tá. •

• Q Sr. ^Secretario ( Rcbello de Carvalho) : —r O Sr. Ávila ma-ndou para a Mesa n seguintt1

PROPOSTA: — a Proponho corno additamenlo no Parecer que se discute, que a Commissâo do Orçamento S'\ja ouvida .sobre Iodas as concessões a .q.uo se iru.fe.re o imiiSMio-.Pívr-tteer T>—^/Ivila. •

F.oi dmitlida*—E ficou em discussão juntamente cam o Parecer. •_ ; • -

•••O Sr. /Ivila:—Sr. Presidente, e.u linha retiun-ciado á fallar sobre ;csle.assumpto, porque tinha assentado eiri lirnitar-m e á mandar para a Mesa a ex- v pressão da imihlm opiníião, mas corno o -illustre Deputado o Sr. Barjona pediu explicações, peço licença á Camará :para dizer ainda duas palavras que fa-rão c^mpreliender melhor o meu pensamento.