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DIA RIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

velmente lucrar com este melhoramento. Considera-se ali que elle dará notavel desenvolvimento á viação, á industria o ao commercio.

Por isso estimo bom que o projecto apresentado pelo illustre deputado o meu amigo o sr. general Sá Carneiro, seja discutido quanto antes o que ainda este anno consiga merecer a approvação do parlamento.

N'esta mesma representação se fazem algumas considerações ácerca da falta do estradas em Valle Passos, circulo que tenho a honra do representar n'esta casa. Effectivamente o conselho de Valle Passos não tem um unico palmo de estrada regular, o seria muito do agradecer que o sr. ministro das obras publicas se lembrasse de mandar construir a estrada de Mirandella a Valle Passos, sondo tambem conveniente que fizesse activar os trabalhos da estrada que do Chaves se dirige aquelle concelho.

Por ultimo peço a v. ex.ª se digno mandar publicar esta representação, como tem acontecido a outras de igual natureza.

. Consultada a camara, revolveu afirmativamente.

. ORDEM DO DIA

Continua a discussão do orçamento do ministerio da fazenda, capitulo 4.º

O sr. Freitas Oliveira: — Tenho assistido com muita satisfação o com o mais vivo prazer á larga o brilhantíssima discussão que ácerca do orçamento do estado tem corrido n'esta assembléa; prazer e satisfação que, seja dito de passagem, só nos podiam ser proporcionados estando no poder o partido regenerador. Os outros partidos têem o em geral abstido do cumprir a formalidade, de discutir o orçamento.

Eu, porém, não tomei ainda parte n'essa discussão, nem tencionava tomar, porque, não obstante ter pertencido já a duas repartições do contabilidade, do estar dirigindo uma repartição de contabilidade, e de ter algumas noções da sciencia dos numeros, nem por isso poude, até agora, entender o livro que se chama—-o orçamento do estado.

E é por este motivo que eu, no contrario do que pratica o meu illustre amigo o sr. visconde do Moreira de Rey, hão discuto 0 orçamento, como em geral não discuto assumpto algum do que não entenda, antes espero sempre esclarecer-me pela opinião das pessoas mais competentes, para poder determinar o meu voto com consciencia e criterio.

O sr. visconde de Moreira de Rey segue um caminho completamente opposto ao meu.

É exactamente sobre áquelles assumptos, ácerca dos quaes s. ex.ª se confessa completamente ignorante, que s. ex.ª tem pronunciado os seus mais largos o eloquentes discursos, com uma sciencia do inspiração realmente assombrosa.

Eu já declarei que não tencionava fallar n'esta questão, o se pedi a palavra não foi no intuito de discutir o artigo 4.° do orçamento do ministerio da fazenda, mas sim pela necessidade de protestar contra uma phrase proferida pelo sr. visconde do Moreira de Rey, que sinto não esteja presente, quando s. cx.3 na ultima sessão, voltando-se para a maioria, disse, que ella assistia impassivel á exautoração do um dos seus membros mais conspicuos, feita pelo sr. ministro da fazenda, sem tomar uma posição digna e decente. Foram estas as palavras do illustre deputado.

Não me pároco que o illustre deputado, a quem me estou referindo, podesse ver nas palavras do sr. ministro da fazenda a exautoração do nosso illustre e esclarecido collega, o sr. Lopo Vaz de Sampaio. (Apoiados.)

A opinião exposta pelo sr. Lopo Vaz, sobre um facto historico, passado ha annos, não tinha relação alguma com a politica do actual governo, nem com a distincta posição que s. ex.ª bojo occupa na maioria d'esta assembléa, o era por isso natural que s. ex.ª podesse ter uma opinião, a respeito das causas que determinaram as tristes condições financeiras de 1869-1870, differente das opiniões que sobre o mesmo assumpto tem o nobre ministro da fazenda, que assim francamente o declarou, acrescentando que esta sua divergencia, no modo de apreciar aquelle facto historico, em nada poderia desconsiderar o illustre deputado, nem fazer offensa á sua maneira do pensar sobre o mesmo assumpto.

E cata mesma declaração, já antecipadamente a fizera o illustre deputado Lopo Vaz, antes do emittir as suas opiniões.

Eu tambem não entendo que a apreciação feita pelo meu collega o amigo, o distincto ornamento d'esta camara, ácerca da gerencia financeira da situação politica que exerceu o governo no primeiro semestre do 1868, fosse perfeitamente justa.

Aquella situação, filha de um movimento a que se chamou uma revolução, e que effectivamente o foi, nos intuitos o nas aspirações do povo que a realisou; teve um fim desgraçado, e os beneficios que Vella se esperavam foram absolutamente nullos.

Os homens que fizeram a revolução de janeiro do 1868, que tinham grandes aspirações, que tinham feito altas promessas ao povo, dizendo que alargariam as liberdades publicas, que reformariam as instituições e descentralisariam a administração, realisando e cumprindo o programma do verdadeiro partido progressista antigo, entregaram essa revolução a um homem opposto a taes idéas, e cujo espirito conservador era por todo o paiz conhecido, para que podesse ser o escolhido n'aquelle momento, para dirigir o movimento altamente e significativamente liberal, que se effectuou em toda a nação.

E esta a causa, verdadeira e unica, dos resultados desastrados que teve a janeirinha.

O ministro da fazenda d'aquella situação era progressista e perfeitamente incompativel com o chefe do gabinete.

Quiz ser fiel aos principios da revolução que o elevara ás cadeiras do poder, e n'esse intuito apresentou algumas propostas do lei para reorganisar a fazenda, o algumas reformas economicas, das quaes o thesouro havia de tirar proficuos resultados; mas os que se diziam os mais legitimo» representantes d'essa revolução, e que gritavam mais alto por economias, foram os primeiros que se oppozeram ás propostas, que então se apresentaram por parto do ministro da fazenda.

Eu lembro-me do que na sessão da 6 do junho de 1868, em que se discutiu o primeiro projecto de economias, apresentado pelo meu amigo o sr. Dias Ferreira, projecto que tinha por fim a suppressão dos terços e o acabamento das aposentações e jubilações; foram os grandes economicos, os que não viam outra salvação para as finanças do estado, senão na receita furtada aos vencimentos dos empregados publicos, foram esses mesquinhos reformadores os primeiros a levantarem; se contra a medida moral e economica, apresentada pelo meu illustre amigo.

Mas o sr. ministro da fazenda de então, não limitou a sua iniciativa aquellas propostas, tambem apresentou um projecto de desamortisação dos passaes dos parochos para sobre o producto á essa desamortisação accudir sem sacrificio, nem vexame para o paiz, ao pagamento da divida fluctuante.

Esse projecto foi impugnado pelos deputados por Braga, patriotas exímios, que foram o germe» do celebre partido reformista, que ainda hoje se appellidam os mais avançados liberaes d'esta terra.

N'essa camara de 1868, onde appareceram pela primeira vez, na vida publica, 85 jovens deputados que se diziam animados dos principios mais liberaes e mais patrioticos; foi n'essa camara de 1868, que parecia a filha ligitima da revolução, onde toda essa phalange de progressistas avançados, que vinha para reformar completa mente as instituições, e libertar a fazenda publica das [difficuldades em que a tinham lançado a actividade refor-

Sessão de 2 de maio de 1879