DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 1497

ções e da, sua iniciativa para amparar uma situação garrotada á nascença pelo genio conservador. (Apoiados.)

«Mas já que eu, infelizmente, não sou rouxinol que possa abafar com 03 meus gorgeios o piar agoureiro dos mochos que esvoaçam sobre o moribundo, posso ao menos estender-lhe esta mão leal e amiga na hora da sua agonia politica, e saudal-o como um dos espiritos mais esclarecidos, mais nobres e mais audaciosos da minha geração e da minha idade.»

Era esta, sr. presidente, a opinião que eu tive e tenho da revolução chamada janeirinha, e do homem que no primeiro semestre de 1868 geriu a pasta da fazenda.

Com estas declarações não tenho a pretensão de contrariar o meu illustre amigo, o sr. Lopo Vaz de Sampaio e, Mello, com cujas considerações a respeito do orçamento e dos serviços prestados pelo partido regenerador a este paiz aliás me conformo inteiramente.

Com o que me não conformo é com as opiniões do s. ex.ª ácerca da gerencia financeira de 1868 do sr. Dias Ferreira.

E com isto não desauctoriso o illustre deputado Lopo Vaz, nem a ninguem, como s. ex.ª o todos os illustres membros d'esta assembléa me mão podem desauctorisar a mim por terem opiniões contrarias ás minhas, sobre este e outros, assumptos.

Sinto que o sr. visconde de Moreira de Rey não esteja presente, para dar mais largueza ás minhas considerações, porque desejava convencer aquelle meu prosado e talentoso amigo, de que offendera injusta o gratuitamente esta maioria, affirmando que ella assistira á exauctoração de um dos seus mais distinctos ornamentos, feita pelo sr. ministro da fazenda.

Não houve, nem podia haver exauctoração para ninguem nas palavras do nobre ministro. A maioria nada tem pois que stygmatisar.

Por esta occasião permitta-me v. ex.ª que, sem me affastar da generalidade do orçamento, mesmo sem faltar ás prescripções regimentaes, me refira a um assumpto que foi apresentado á camara por um dos illustres deputados pelo Porto, a respeito da dotação da familia real.

Fiz outro dia a declaração de que admittia aquelle projecto á discussão para o combater e para o rejeitar. E tambem não era esta minha opinião, uma alteração, ou contradicção no meu modo do ver sobre o assumpto.

Já n'esta casa em 1869 se tinha apresentado uma proposta similhante pelos deputados do partido reformista.

N'essa occasião fallei e votei contra tal proposta, apesar da camara tambem a não ter admittido á discussão.. Não comprehende, nem sei explicar bem, como um homem que se diz republicano evolucionista, se apresenta na camara dos representantes do povo, auxiliando os partidos monarchicos, que mais restricções lêem posto ao exercicio das liberdades politicas, que fecharam as conferencias publicas, que dissolveram pela policia, os meetings e que prenderam os peticionarios (Apoiados.) e que alargaram o quadro dos conegos, isto para combater um governo o mais favoravel que póde ser ás idéas evolucionistas do illustre deputado, por isso que mantem todas as liberdades publicas, que tem alargado o suffragio e tem mantido integralmente todas as garantias e a liberdade de imprensa, como não se encontra em paiz algum (Apoiados.) regido por instituições republicanas!

A posição, portanto, do illustre deputado não me parece logica. Sou o primeiro a respeitar o seu caracter e a franqueza das suas opiniões, mas lastimo que s. ex.ª, lendo idéas tão avançadas e tão liberaes, não proponha á assembléa, no que talvez se encontrasse menos isolado, o alargamento das prerogativas da soberania popular, ainda hoje muito cerceadas pelas prerogativas da corôa; como por exemplo, na nomeação dos pares e no veto absoluto.

Se s. ex.ª apresentasse um projecto n'esta, assembléa n'aquelle sentido dava assim um passo mais logico no sentido das suas idéas. Pedindo que se cerceassem uns tantos contos de réis da lista civil, parece dar a entender que a s. ex.ª só o incommoda a monarchia por ser cara e que se accomodaria com ella se fosse barata. Não são estas de certo as intenções do illustre deputado, que' apresentou aquelle projecto: mas podia parecer á camara que da parte do s. ex.ª não havia senão a idéa de fazer monarchia a preços reduzidos.

Em relação ao capitulo 4.° do orçamento, que está em discussão, nada digo, sem que por isso possa ser censurado por v. ex.ª, que a todos os illustres deputados que me precederam consentiu que se expraiassem em considerações de todos os generos sobre o passado e presente dos diversos homens publicos e dos differentes partidos politicos. Eu, seguindo com parcimonia tão auctorisado exemplo, limito aqui as minhas considerações e declaro que voto o capitulo A.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Rodrigues de Freitas: — A camara comprehende que, depois das palavras que acaba de proferir o illustre deputado o sr. Freitas e Oliveira, eu podia aproveitar esta occasião para novamente expor as minhas idéas ácerca da dotação da familia real; porém não quero tomar á camara tempo que agora não devo tomar-lhe; (Apoiados.) não quero contribuir para que nós discutamos agora largamente o que já foi discutido.

A camara comprehende que me deveria regosijar muito a apreciação que o sr. Freitas e Oliveira foz das minhas palavras, por me dar novo ensejo de discutir a dotação da familia real, sem que v. ex.ª sequer me podesse interromper; e digo isto porque, tendo v. ex.ª permittido ao sr. Freitas e Oliveira que discutisse as minhas palavras, que nada têem com o assumpto em discussão, v. ex.ª, que ha sido imparcial, não quereria agora saír da sua linha do procedimento.

Serei, pois, muito breve. Por isso que não se tratava da fórma de governo, mas sim da dotação da familia real, e porque acho a lista civil muito grande e incompativel tanto com as necessidades publicas como cora a funcção de reinar, entendi que devia aproveitar essa occasião para apresentar o meu projecto.

Queria, o illustre deputado que no debate do orçamento eu propozesse a reforma da camara dos pares?! Se eu tal fizesse, o que não diria s. ex.ª de mim, e é que não diria com sobrada rasão?! ':

Permitta-me o illustre deputado que lhe diga, com o respeito que tenho pela sua intelligencia, que me parece que não comprehende bem o que é republicano evolucionista.

Eu, como tal, o discutindo este anno o orçamento, só devo propor á camara dos senhores deputados, quanto á dotação da familia real, aquillo que, não contrariando os principios monarchicos, se póde harmonisar com a minha politica...

Mas sobre isto cumpre-me declarar a y. ex.ª que, ainda que fosse monarchico, não tinha duvida alguma em propor aquella diminuição. Póde-se tambem ser republicano evolucionista e apresentar o projecto que mandei para já, mesa. (Apoiados.)

Entenda-se bem a minha posição n'esta casa. Fóra d'ella posso advogar tudo que esteja comprehendido no meu credo politico; como deputado, defendendo as mesmas doutrinas, não devo apresentar senão propostas que possam ser votadas por deputados monarchicos (que o são, ou que dizem sel-o). Ora, dotar a familia real com a quantia que eu propuz, não é a destruição da monarchia.

E nem repito que a dotação" da regia familia seja questão constitucional; é certo que um artigo da carta diz que logo que o rei subir ao throno se lho marcará dotação, mas acaso isto veda ás camaras futuras a alteração das dotações?

Se a carta constitucional dissesse, como dizem algumas constituições estranhas, que uma vez marcada, a dotação

Sessão de 2 de maio de 1879