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SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1885 1597

Mensa molle de pedra, que representa a historia do seu seculo.
Sim, porque cada seculo tem a sua feição dominante, e a historia do seculo de D. João V. chamou o distincto escriptor e diplomata, Mendes Leal, a historia da pedra.
Sr. presidente, o mosteiro de Mafra representa as nossas passadas glorias, as nossas riquezas de outras eras, e não merece que se deixe ao desamparo.
Se o governo entender que deve, no orçamento, dar-lhe algumas migalhas para reparos, a similhança do que se tem praticado com outros, como o da Batalha e Alcobaça, muito lucrariam a patria e a nação, porque o paiz não vera com bons olhos que se esteja a estragar e alluir edificio de tanta magnificencia, e que tanto demonstrou e demonstra a piedade dos nossos antigos monarchas e a gloria nacional.
Peço, pois, ao governo, que empenhe todos os seus esforços a fim de que destine alguma verba, por pequena que seja, para que, a um edificio por tantos fundamentos recommendavel, não aconteça o mesmo que ao de Alcobaça, que esteve ou esta ainda no peior estado de conservação.
O mosteiro de Mafra, no estado e condições em que está, poderá ainda prestar-se a grandes emprehendimentos artisticos, e sem grandes esforços e despeza se poderia destinar a um museu, em que com vantagem deviam figurar objectos que ali existem.
Este sentimento, creio eu, partilha-o tambem o governo e a camara.
Existem ali ricas alfaias, veludos, bordaduras, paramentos, bronzes, e outros objectos de arte, que são um primor apreciavel, e de bom gosto, o que junto a magnificencia do mosteiro, mosaicos em marmores nacionaes, capiteis festonados, retabulos preciosos e arcarias magestosas, attrahiria a curiosidade de nacionaes e estrangeiros.
Não fique, pois, ao desamparo este gigante que triste e funebre vae contando as horas que lhe restarão de vida.
Vozes:- Muito bem, muito bem.
O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro):- Ouvi o illustre deputado chamar a attenção do governo para o estado em que se acha o convento de Mafra.
Effectivamente parecem-me ponderosas as considerações que o illustre deputado fez, quanto e certo que aquelle convento representa não só traducções da nossa historia, mas encerra ainda valores realmente consideraveis.
O que me parece e que em relação áquelle convento se deve fazer o mesmo que se fez com relação aos conventos da Batalha e de Thomar, que é destinando da verba para edificios publicos uma quantia annual, mas fixa, para successivamente se irem fazendo as reparações, evitando assim a acção do tempo, que pouco a pouco vae deteriorando aquelle grande edificio.
N'este intuito não tenho duvida em fallar ao sr. presidente do conselho, em satisfação ao desejo que o illustre deputado manifestou.
O sr. Germano Sequeira:- Agradeço ao sr. ministro da fazenda o que acaba de dizer, e faço votos para que assim se ponha termo ao estado em que se encontra aquelle edificio que é digno de conservar-se.
O sr. J. J. Alves :- Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa um projecto de lei, que tem por fim promover a admissão no monte pio official de todos os funcionarios das diversas repartições do estado, cujo direito lhes não é garantido pela lei actual.
Para não tomar tempo á camara, dispenso-me de fazer quaesquer considerações para justificar a apresentação d'este projecto, e direi apenas que a sua doutrina e tão justa, que não póde deixar de merecer a consideração do governo e das commissões que têem de aprecial-o.
Permitta v. exa. que leia os artigos do projecto.
(Leu.)
Continuando, sr. presidente, devo dizer a v. exa. que, embora não tenham sido enviados a esta camara varios documentos que, sobre assumptos relativos ao municipio de Lisboa, pedi pelo ministerio do reino, abalanço-me a apresentar mais um requerimento, para que por aquelle ministerio me sejam remettidos os esclarecimentos que ora peço, e que desejo obter para os fins convenientes.
O requerimento e o seguinte:
(Leu.)
Agora, sr. presidente, aproveitando a occasião de estar presente o sr. ministro da fazenda, peço licença a s. exa. para lhe dirigir uma pergunta, muito simples.
Sr. presidente, durante o tempo em que exerci o cargo de vereador do municipio em Lisboa, oppuz-me sempre tenazmente, e votei contra todos os emprestimos contrahidos por aquella corporação, por entender que elles concorreriam para aggravar cada vez mais a sua situação financeira.
Infelizmente os factos vem demonstrar as provisões que tinha, e a ninguem e licito já duvidar do caminho desordenado que a camara está seguindo.
Sendo, portanto, sabido, que o governo não ha muitos mezes garantiu na folha official dois emprestimos a camara municipal de Lisboa, eu desejo saber se, não tendo ella já recursos alguns, o governo garante o emprestimo que, consta, procura a mesma camara realisar no estrangeiro.
Aguardo a resposta do illustre ministro de fazenda, esperando que ella vá em harmonia com a verdade, de que s. exa. é capaz.
O projecto que apresentou ficou para segunda leitura.
O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro):- O illustre deputado referiu-se a dois emprestimos contrahidos pela camara municipal, com garantia do governo, segundo consta da folha official.
A este respeito devo dar algumas explicações que derivam dos proprios actos que s. exa. encontra no Diario do governo.
O que o governo fez foi unicamente, em duas portarias, prestar-se a entregar directamente ao estabelecimento de credito, que tinha feito o emprestimo a camara municipal, determinadas quantias, que saem já do subsidio annualmente concedido aquella camara.
Este subsidio e votado annualmente no orçamento, e esta garantido por lei especial; e em virtude d'essa lei é que no orçamento se inscrevem as quantias, com que o governo tem concorrido para a camara municipal, em cumprimento da auctorisação permanente dada pela camara.
A camara municipal de Lisboa, tendo de levantar estes dois emprestimos, pediu ao governo que do subsidio que annualmente tinha a receber, segundo a lei especial permanente, entregasse aos estabelecimentos de credito uma determinada somma, que representava os encargos de juro e amortisação d'estes emprestimos.
O governo não teve duvida alguma em o fazer, desde que a lei em execução permanente a isso o auctorisava.
Por consequencia, não garantiu directamente o emprestimo; não fez mais do que aquillo que acabei de enumerar, e vem a ser entregar aos estabelecimentos de credito o que á camara municipal é devido.
Pelo que toca á pergunta que o illustre deputado fez, com relação a novo emprestimo, digo que não tenho conhecimento official de negociação de emprestimo feito em Paris, ou em outra qualquer parte, pela camara municipal de Lisboa.
O sr. Moraes Machado:- Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Bragança, pedindo a prorogação do praso pelo qual lhe foi concedido o convento e cerca de Santa Clara para a construcção de um mercado.
Em virtude do pedido d'esta camara municipal, mando para a mesa um projecto de lei que vae precedido de um relatorio em que se expendem as rasões deste pedido.
Por consequencia dispenso-me de fazer por em quanto