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SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1885 1599

O sr. Presidente:- É hora de se passar á ordem do dia, mas como o sr. Figueiredo Mascarenhas pediu que se lhe concedesse a palavra para um negocio urgente, quando estivesse presente o sr. ministro da marinha, e o sr. ministro esta presente, vou dar a palavra ao illustre deputado, pedindo-lhe que resuma as suas considerações, de modo que se não entre na ordem do dia muito alem da hora designada para esse fim.
O sr. Figueiredo Mascarenhas: - Tenho recebido algumas cartas e telegrammas de alguns emprezarios de armações de pesca do atum, chamada Pedra da Galé, queixando-se de terem sido offendidos nos seus direitos.
Esta empreza é constituida por alguns dos principaes cavalheiros a quem devo a minha eleição, e faltaria aos meus deveres, se não pugnasse pelos seus interesses.
Com esse intuito procurei, na segunda feira, o secretario do sr. ministro da marinha, a fim de lhe pedir que prevenisse s. exa. de que desejava pedir-lhe explicações na camara sobre este assumpto. Parece-me que d'esta fórma procedi com a devida cortezia parlamentar.
Antes de pedir os esclarecimentos que desejo, precise dizer á camara a minha attitude n'este negocio, para se não suppor, que desejo influir no espirito do sr. ministro, para se resolver esta questão n'este ou n'aquelle sentido.
Quando esta questão veio ao ministerio da marinha, dirigi-me ao sr. ministro para dizer: que ella era muito melindrosa e delicada, que precisava de muito cuidado na sua resolução, que desejaria que sobre ella não influissem quaesquer conveniencias partidarias, e que me parecia, que s. exa. ficaria na melhor situação se não désse despacho algum sem ouvir as estações competentes. Parece-me que foram estas palavras que dirigi ao sr. ministro.
Disse isto, porque tinha a certeza de que o honrado director geral do ministerio da marinha havia de dar uma opinião justa e imparcial a este respeito, assim como tinha igual certeza de que a commissão de pescarias daria um parecer que fosse justo e legal, porque aquella commissão tem a sua reputação de justiça, assegurada em todos os pareceres que d'ali teem sahido e que lhe fazem honra. O seu presidente e um official de marinha, que ha muito se dedica ao estudo d'estas questões, e até que parece que tem mandado memorias sobre pescarias as exposições no estrangeiro, que têem sido muito apreciadas e que, se me não engano, lhe valeram alguma condecoração. Já s. exa. vê, que tinha o direito de suppor, que s. exa. terá melhor indicação d'estas estações, do que guiado por indicações minhas, que podiam ser mais ou menos parciaes.
Fica definida a minha attitude n'esta questão.
Agora direi ao sr. ministro quaes as queixas que se me dirigem.
Diz o emprezario, que por ordem do sr. ministro ao chefe do departamento lhe fora marcado o local do lançamento da armação, lavrou-se o termo da concessão e o termo de lançamento, tendo essas certidões em seu poder.
Lançou a armação até certo ponto, mas, chegada a occasião de lançar o quartel fora, lhe prohibem o lançamento.
Dizem elles, que o despacho do sr. ministro da marinha tinha sido nos termos de lhe permittir o lançamento do quartel de fóra, de modo que fora do pego não excedesse a distancia de 4:320 metros da terra.
É o que consta de uma certidão que aqui tenho.
Elles declaram, que não querem usar da latitude concedida no despacho, e só pretendem lançar o ferro do pego a 4:000 metros, como determinam as prescripções vigentes.
Peço a s. exa., o sr. ministro, a bondade de me explicar os motivos da prohibição, a fim de serem conhecidos dos interessados. (Apoiados.)
É sobre este ponto que eu, desejava pedir explicações ao sr. ministro, e por isso peço a v. exa. que me reserve a palavra depois de s. exa. fallar.
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Não era necessario que o illustre deputado me indicasse que eu não devia proceder sem ouvir as estações competentes, porque e o que se faz sempre no ministerio da marinha.
Não se resolve um unico negocio sobre pescarias, sem que sejam ouvidas essas estações; todavia, o ministro decide como entende conveniente, porque e elle o responsavel perante a camara. Assumo a responsabilidade completa e inteira, e não quero acobertar-me por detraz da commissão de pescarias.
Uma cousa me tranquillisa a respeito do modo justo como procedi, e é que, ao passo que os concessionarios da Pedra da Galé, transmittindo as suas queixas ao sr. deputado Figueiredo Mascarenhas, se queixam das minhas deliberações, os concessionarios de Oira, que é a armação com quem os da Pedra da Galé travaram um duello mortal, se queixam tambem asperamente do meu procedimento.
Isto tranquillisa a minha consciencia, porque vejo que, desagradando a uns e outros, não fiz senão caminhar no sentido recto e justo, attendendo, quanto pude, as pretensões que me pareceram legitimas, e repellindo as que me pareceram injustas.
Diz o illustre deputado que os emprezarios da Pedra da Galé não quizeram usar de uma concessão que eu lhes fizera por ir alem dos termos legaes. Realmente estou agradecidissimo aos concessionarios d'aquella armação pelo zêlo que mostram pela lei contra os seus interesses e contra a minha deliberação.
(Interrupção do sr. Figueiredo Mascarenhas.)
Desculpe-me s. exa., mas não foi esse o meu despacho, nem o podia ser. Eu sei qual é o despacho a que s. exa. se referiu.
Custa-me ter de fatigar a camara com a descripção um poucochinho minuciosa d'este assumpto, mas não posso deixar de fazel-o para responder as allegações feitas pelo illustre deputado.
A armação da Pedra da Galé lança na ponta d'este nome, e, por conseguinte, naturalmente desde o ponto de partida para o mar e mais saliente do que o resto da costa; é evidente que, ainda que fique a distancia maior da terra do que outras, fica mais avançada para o mar, porque a ponta da terra onde aquella armação lança lhe vae resalvar a menor distancia a que ella fica da costa.
Por consequencia, quando foi pedido que a Pedra da Gale removesse o corpo da armação no sentido do quartel de fora, o que e permittido pela portaria de 1858, dei um despacho no sentido do que pediam, mas que removessem de modo que a extremidade da armação não ficasse mais ao mar do que a extremidade da armação da Oira.
Quer ver a camara como os concessionarios da Pedra da Galé interpretaram o meu despacho? Como as armações da Oira estão a 4:300 metros da terra (diziam elles) tambem nós temos licença para ir até 4:300 metros da terra.
Não tinham tal, porque, estendendo o corpo da armação a dois mil e tantos metros da terra, ainda assim estavam mais avançados do que a Oira.
Se o meu despacho fosse interpretado como queriam os concessionarios da Pedra da Galé, a extremidade da sua armação iria ficar muito adiante da extremidade da armação da Oira, o que eu não podia consentir.
Não tenho aqui presente a copia do telegramma que fiz expedir ao chefe do departamento maritimo do sul, porque me esqueceu, mas mandei-a buscar. O telegramma era para que mantivesse a todas as armações o direito de pesca com tanto que não se prejudicassem umas as outras.
(Interrupção.)
É a interpretação da parte adversa. Folgo immenso de