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1600 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

estar, assim collocado entre os dois adversarios, porque ambos me guerreiam igualmente.
Para que se procedesse com a maxima justiça e imparcialidade disse ao chefe do departamento maritimo do sul que não podia de Lisboa dar-lhe ordens positivas a este respeito, porque era cousa que dependia do logar e do exame das diversas condições em que estavam as differentes armações, mas que ouvisse todas as informações que a podessem elucidar, a fim de se tomar uma decisão que fosse justa. Ouviu essas informações e em conformidade com a opinião da maioria d'esses concessionarios consentiu-se que os da Pedra da Galé ficassem no sitio em que costumavam fazer o lançamento, porque não prejudicavam a armação da Oira, mas não se lhes consentiu que lançassem o quartel de fora.
Pois eu entendo que o chefe do departamento maritimo procedeu muito justamente mantendo aos da Pedra da Galé o direito que tinham, mas não lhes concedendo que fossem mais alem para não prejudicar as outras armações. Este despacho tinha sido tambem participado á armação da Oira que igualmente havia pedido para lançar quarteis de fóra, e que o chefe do departamento mostrou que podia prejudicar os da Pedra da Galé.
Portanto, parece-me que se tem procedido com toda a justiça, e digo que eu não tenho mesmo rasão para proceder de outro modo: são meus amigos politicos e pessoaes os que se debatem n'esta lucta entre a Pedra da Galé e a Oira. Segui o caminho que me pareceu justo e tenho procedido sempre com desejo de acertar, para que se mantenha a cada um o direito que lhe compete.
O sr. Presidente: - Eu não posso continuar a dar a palavra sobre este incidente, porque a hora de se entrar na ordem do dia já deu, e mesmo porque os srs. deputados podem annunciar uma interpellação ao sr. ministro.
O sr. Marçal Pacheco:- Peço a palavra para um requerimento.
O sr. Presidente:- O incidente só póde continuar quando seja annunciada alguma interpellação ao sr. ministro e s. exa. se declare habilitado para responder.
O sr. Marçal Pecheco:- Mas eu peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu faça um pedido ao sr. ministro da marinha, pedido em que não gasto um minuto.
A camara consentiu que se lhe desse a palavra.
O sr. Marçal Pacheco:- Se v. exa. me permitte duas palavras, eu digo-as já.
Não quero entrar agora na apreciação d'esta questão, porque v. exa. tem manifestado o desejo de se passar á ordem do dia, quero unicamente pedir ao sr. ministro da marinha que na segunda feira sem falta compareça antes da ordem do dia e traga todos os documentos e telegrammas que se têem passado entre a secretaria e a intendencia maritima de Faro, para a vista d'esses documentos se poder mais largamente esclarecer esta notabilissima questão.
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas):- Declaro que accedo ao pedido do illustre deputado.
O sr. Presidente: - Por consequencia este incidente fica adiado para segunda feira antes da ordem do dia, e sem prejuizo d'ella. Vae passar-se á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Projecto n.º 34 (orçamento rectificado)

Artigo 1.°

O sr. Elias Garcia: - Sr. presidente, v. exa. e a camara assistiram ao debate d'este projecto na generalidade; vimos o interesse com que os camara seguiu o debate, a attenção e cuidado que lhe dispensou, e vimos ao mesmo tempo como reciprocamente, por parte da opposição progressista e por parte do governo, se tem uns aos outros tecido elogios, os oradores que entraram no debate, como que manifestando-se uns e outros igualmente satisfeitos, não sei se por terem chegado a um terreno commum de accordo, se porque apesar das suas grandes divergencias alimentam comtudo uns e outros uma esperança fagueira com respeito ao future do paiz.
Temos ouvido tratar da denominada questão de fazenda, da questão economica e da questão chamada por alguns questão orçamental.
Não me alargarei agora, visto que estâmos circumscriptos unicamente ao debate na especialidade, nem entrarei na questão sob nenhum d'estes aspectos, e falo-hei sem saudade nenhuma, já porque eu não a podia acompanhar, por isso que não tenho dotes para o fazer, já porque a estreiteza do debate m'o não consente. Não acompanharei os meus collegas nos seus largos vôos; vou simplesmente fazer uma navegação costeira, de cabotagem; irei terra a terra com receio de me perder n'este labyrintho do orçamento n'este mar tempestuoso de algarismos.
Não poderei captar a attenção da camara, e d'isso não me admirarei. Folgarei mesmo, se for conveniente, que as cadeiras fiquem desertas para se mostrar bem ao paiz qual o interesse e solicitude com que os deputados se empenham no que se chama o futuro da nação portugueza; mas se v. exa. me coadjuvar com a sua auctoridade e se eu á sombra d'ella poder fazer-me ouvir dos poucos que se demorarem aqui, hei de fazel-o n'um tom de voz mais fraco porque não tenho desejo de me cansar nem de cansar a camara.
O sr. Presidente:- Peço a attenção da camara.
O Orador: - Nos tratamos do parecer da commissão sobre o orçamento rectificado, e a primeira cousa que occorre fazer é tomar esse orçamento.
Esse orçamento a pag. 7, diz: :

[Ver Tabela na Imagem]

Receitas....
Despezas....

Ordinarias
Extraordinarias
Total

Aqui está a somma das receitas ordinarias e extraordinarias igualando a somma das despezas ordinarias e extraordinarias, e na importancia de 40:000 e tantos contos.
A deficiencia das receitas ordinarias para equilibrar com as despezas ordinarias, sendo exactamente compensada pelo excesso das receitas extraordinarias sobre as despezas extraordinarias.
A leitura d'este mappa póde illudir os incautos suppondo que está completamente equilibrada a receita com a despeza; e comtudo o deficit vem aqui dissimulado nas receitas extraordinarias.
Mas estas receitas ordinarias e extraordinarias, na importancia de mais de 40.000:000$000 réis e não pelas receitas, mas porque as despezas attingiam igual importancia, causaram aqui espanto, e um orador da opposição citou o que succedera em França ao chegar ali o orçamento da despeza a importancia de um milhar de milhões de francos, como que querendo applicar ao nosso paiz a prophecia do ministro francez, de que nunca mais baixaria a despeza de 40.000:000$000 réis.
E a commissão que elaborou este parecer quiz que voltassemos a ver ainda uma despeza menor, e ao orçamento rectificado do sr. ministro contrapoz este:

[Ver Tabela na Imagem]

Receitas....
Despezas....

Ordinarias
Extraordinarias
Total