O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1608 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

teMpo em periodos largos de dois, tres, quatro e cinco annos.
O que digo dos 154:000$000 réis subsiste em relação ás outras verbas.
A de 64:000$000 réis e a outra de 5:000$000 réis estão exactamente nas mesmas condições. Ou estão inexactamente postas ou inexactamente incluidas ali.
Não me fallem da liberdade plena que têem os membros do parlamento para fazerem o que entenderem. Eu não appello para o que posso fazer, mas para o que devo fazer lisa e honestamente.
Nunca posso appellar para o que posso fazer e sim para o que devo fazer, porque e por este criterio que se devem regular as cousas, e não pelo arbitrio ou pelo capricho dos individuos.
Com respeito a este artigo 6.° e o que tenho a dizer.
Resta-me a ultima explicação que s. exa. nos deu, e affigura-se-me que s. exa. confundiu o que estaria lei que auctorisou o emprestimo.
Eu disse que ha uma differença entre a receita extraordinaria, de que se dispõe agora, e as receitas extraordinarias de que dispunha o ministerio da fazenda na somma de 198:000$000 réis, e disse que uma de duas cousas se dava, ou existe ou não, e se não existe, presiste a observação do sr. Barros Gomes, quando elle diz que este emprestimo já não existe. Eu tomando a serio a declaração do sr. ministro de que existe esta importancia, então perguntei em que eram applicados estes 198:000$000 réis.
O sr. relator leu-nos a lei que auctorisou a emissão do emprestimo dos 18.000:000$000 reis para pagar isto e aquillo, o deficit do anno corrente, e, porventura, o deficit do anno que vem. Então pergunto: e se não sobejasse, não pagava?
Se s. exa. tivesse esta verba a sua disposição, quando chegasse a este ponto do orçamento havia de dizer: temos a grata noticia de annunciar a camara que, em vez de se suppor que é emprestimo está todo consumido, ainda sobeja tanto; e dava a grata noticia de quanto sobejava.
Quando se organisa um orçamento do modo que vemos, modificadas as verbas do orçamento sem que sejam seguidos os principios estabelecidos na lei de contabilidade, é preciso muito trabalho para se poder entender o orçamento. É necessario que estejam fixadas as regras e os principios que se devem seguir, e que quando formos procurar esses principios e regras deligenciemos estabelecer sempre o melhor.
Tenho a applaudir o sr. ministro por guardar silencio quanto á questão do tribunal de contas tendo apenas consentido que o illustre relator viesse em a defeza do tribunal. Não o louvo, sinto-o e lamento-o.
O illustre deputado talvez tenha muita rasão para applaudir as dictaduras; eu tenho motivo para lamentar que o paiz tenha sido victima d'ellas.
O sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto; vae votar-se.
O sr. Alfredo Peixoto: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu retire a minha proposta.
Foi retirada.
Posto a votos o artigo 1.° com o mappa respectivo, foi approvado.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para segunda feira é a continuação da que vinha para hoje e mais os projectos n.ºs 50, 53, 77, 81, 48, 32, 37, 65 e 58.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.