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1770 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Leu-se. - É o seguinte:

PARECER N.° 139

Senhores. - A vossa commissão de fazenda foram presentes as contas da gerencia da commissão administrativa da camara dos senhores deputados, nos periodos que decorrem desde 21 de janeiro a 11 de julho de 1885, e desde 20 de janeiro até 8 de abril de 1886.
Mostra-se d'essas contas:

Que o saldo que passou da junta administrativa, no dia 21 de janeiro de 1885 foi de Que os fundos recebidos do thesouro publico foram :
de 21 de janeiro a 11 de julho de 1885.... 137:458$020
de 25 de janeiro a 8 de abril de 1886 .... 59:454$721
perfazendo assim o debito d'estas contas .... 197:307$506

Que os pagamentos realisados foram :
Por subsidios e gratificações de jornada dos srs. deputados:
Desde 21 de janeiro a 11 de julho de 1885.... 96:611$335
Desde 25 de janeiro a 8 de abril de 1886.... 46:315$155

Por ordenados e gratificações dos empregados da camara:
No primeiro periodo.... 20:254$890
No segundo periodo.... 8:719$440
Por contas pagas á imprensa nacional :
No primeiro periodo .... 19:909$405
No segundo periodo.... 1:601$120

Por despezas de expediente e eventuaes :
No primeiro periodo .... 927$105
No segundo periodo .......... . 856$510

Pelos saldos entregues ao thesoureiro da junta administrativa da camara....2:112$496
perfazendo assim o credito .... 197:307$506

Do que se conclue que as contas estão saldadas, e como se acham devidamente documentadas, é de parecer a vossa commissão que ellas devem ser approvadas, dando-se plena quitação por ellas ao illustre deputado o sr. Estevão Antonio de Oliveira Junior, que foi thesoureiro da referida commissão administrativa.
O mesmo sr. deputado já entregou á actual commissão administrativa a importancia de 32$630 réis que tinha em deposito, importancia do ordenado vencido pelo primeiro tachygrapho Gastão Baptista da Fonseca, de 1 a 15 de agosto de 1884, data em que falleceu, importancia ainda não reclamada.
Sala da commissão de fazenda, aos 30 de junho de 1887.= J. P. Oliveira Martins - José Maria dos Santos= F. Mattoso dos Santos = Antonio Candido = Gabriel José Ramires = A. Fonseca = Vicente E. Monteiro = Antonio Maria de Carvalho = Carlos Lobo d'Avila = Antonio Eduardo Villaça = Antonio M. Pereira Carrilho.

Conta da gerencia do thesoureiro da camara dos senhores deputados desde 21 de janeiro até 11 de julho de 1885

Receita

Recebido do thesoureiro da junta administrativa :
Saldo da sua gerencia .... 394$765
Importancia que existia em seu poder, do ordenado vencido pelo primeiro tachygrapho Gastão Baptista da Fonseca, de 1 a 15 de agosto de 1884, data em que falleceu, e que ainda não foi reclamada.... 32$630

Idem do ministerio da fazenda (documento n.º 1) :
Pelo artigo 9.°.... 99:142$585
Pelo artigo 10.º .... 17:212$170
Pelo artigo 11.º.... 21:103$265

Somma - Rs. 137:885$415

Despeza

ARTIGO 9.º

Subsidios e gratificações de jornada dos srs. deputados (liquido de impostos) - 24 documentos (A) .... 94:672$620
Imposto de rendimento - 8 documentos (B).... 1:887$125
Idem de sêllo - 8 documentos (C).... 51$590

ARTIGO 10.º

Ordenados e gratificações da empregados da camara (liquido de impostos) - 34 documentos (D) .... 19:653$350
Imposto de rendimento -7 documentos (E).... 343$940
Idem do sêllo - 7 documentos (F).... 17$330
Quotas para o monte pio official - 6 documentos (G)....240$270

ARTIGO 11.

Contas da imprensa nacional, pela assignatura do Diario do governo, composição e impressão do Diario das sessões, etc.- 25 documentos (H).... 19:909$455
Despezas de expediente e eventuaes-36 documentos (I).... 927$105

Somma - Rs. 137:702$785

Importancia do ordenado vencido pelo primeiro tachygrapho Gastão Baptista da Fonseca, de 1 a 15 de agosto de 1884, data em que falleceu, e que ainda não foi reclamada.... 32$630
Idem, entregue ao thesoureiro da junta administrativa - 1 documento (J)...32$630

Somma- Rs. 137:885$415

Lisboa, 16 de abril de 1887.= Antonio de Oliveira Junior.

Conta da gerencia do thesoureiro da camara dos senhores deputados desde 25 de janeiro até 8 de abril de 1886

Receita

Importancia, ainda não reclamada, do ordenado vencido pelo primeiro tachygrapho Gastão Baptista da Fonseca, de 1 a 15 de agosto de 1884, data em que falleceu .... 32$630
Idem, recebida do ministerio da fazenda (documento n.º 1) :
Pelo artigo 9.°.... 48:232$596
Pelo artigo 10.°.... 8:719$440
Pelo artigo 11.°.... 2:502$65

Somma - Rs. 59:487$301