SESSÃO DE 1l DE MAIO DE 1888 1545

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mo srs.

Francisco José de Medeiros

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Leu-se na mesa um officio da presidencia, da camara municipal de Lisboa, rogando á camara dos senhores deputados que se faça representar no Te Deum que aquella corporação manda celebrar no sabbado, 12 do corrente, ao meio dia, na igreja de Santa Justa e Rufina, pelas melhoras de Sua Magestade El Rei. O sr. presidente disso que de certo a camara quereria que se nomeasse uma deputação para assistir á solemnidade mandada realisar pela camara municipal de Lisboa. Esta deputação seria nomeada opportunamente. - Correspondencia: um officio do ministerio da fazenda, remettendo alguns esclarecimentos requeridos pelo sr. Arroyo, relativamente a supprimentos por divida fluctuante no estrangeiro; um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo copia de uma nota do sr. ministro de Hespanha em Lisboa, propondo a troca das publicações de legislação entre a camara dos deputados hespanhola e as camaras Portuguezas - Tiveram segunda leitura: um projecto de lei do sr. Cardoso Valente, determinando que os taberneiros em Villa Nova de Gaia sejam considerados, para os effeitos da lei da contribuição industrial, como pertencendo á 7.ª classe da tabella B, parte I, annexa á lei de 14 de maio de 1872; um projecto de lei do sr. Ferreira de Almeida, determinando que a licença para uma embarcação encalhar na praia, a fim de limpar ou queimar, e em geral para beneficiar o casco, seja valida por um anno desde a data em que for concedida, qualquer que seja o numero de vezes que a embarcação tenha de fazer aquelle serviço. - O sr. João Pinto dos Santos renovou o pedido de esclarecimentos que tinha feito com respeito aos empregados das matrizes. - O sr. Silva Cordeiro refere se a inexactidões que a seu respeito se liam n'um jornal do Porto, com respeito ao que dissera tratando do caminho de ferro do valle do Tamega. - O sr. Abreu Castello Branco apresenta differentes considerações com respeito á beneficencia publica e á instrucção primaria. - O sr. João Pina refere se ao caminho de ferro de Coimbra a Arganil, já contratado, mostrando a conveniencia d'elle ser prolongado até á Covilhã. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. João Pinto dos Santos allude ao modo violento por que tinha sido feita a nomeação de professoras para a escola normal do sexo feminino. - O sr. José de Azevedo Castello Branco advoga a construcção do caminho de ferro do valle do Corgo, porque a provincia de Traz os Montes era a irmã bastai da das outras provincias. Responde-lhe sr. ministro das obras publicas. - O sr. Arthur Hintze Ribeiro refere-se ao estado da doca de Ponta Delgada depois dos temporaes de dezembro passado, pedindo ao governo que não descurasse a sua reconstrucção. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Nomeia se a deputação que ámanhã, ao meio dia, tem de assistir ao Te Deum mandado celebrar pela camara municipal em acção de graças pelo restabelecimento de Sua Magestade El-Rei.

Na ordem do dia continua a discussão ácerca da execução da lei que auctorisou as obras do porto de Lisboa. - Usa da palavra, contra, respondendo ao sr. Eduardo Villaça, o sr. Franco Castello Branco. Fallou ato ao encerrar da sessão e apresentou uma moção de ordem.

Abertura da Sessão- Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Santos Crespo, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Manuel José Vieira, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas e Estrela Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alvos Matheus, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueira, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Mazziotti. Barros e Sá, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Elvino de Brito, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Sant´Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Sousa Machado, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Santos Reis, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo copia da nota do ministro de Hespanha n'esta côrte, propondo a troca das publicações de legislação entre a camara dos deputados hespanhola e as camaras portuguezas.

Foi auctorisada.

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João Arroyo, copia do officio do Comptoir d´escompto, accusando a recepção do saldo da primeira conta do supprimento de 12.500:000 francos, vencidos em 30 de março ultimo, e copia das contas enviadas pela agencia financial em Londres, ácerca do pagamento de parte do mesmo supprimento, e da reforma do resto para 30 de junho proximo.

Para a secretaria.

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