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SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1888 1547

Em vista da manifestação da camara, a deputação será nomeada opportunamente.

O sr. Eça de Azevedo: - Sr. presidente, participo á camara que faltei ás sessões de terça e quarta feira por falta de saude.

O sr. João Pina: - Sr. presidente, eu desejava usar da palavra na presença do sr. ministro das obras publicas; mas como s. exa. não está presente, peço a v. exa. que me reserve a palavra.

O sr. João Pinto: - Sr. presidente, eu pedi ha dias uns documentos, pelo ministerio da fazenda, a proposito dos empregados das matrizes.

Esses documentos são muito faceis de serem remettidos, mas ha oito dias que eu os pedi e elles ainda não vieram.

Eu desejava fazer algumas considerações sobre a ultima nomeação de professores para a escola normal do sexo feminino.

Como não está presente nenhum membro do gabinete, não as posso fazer. Até agora ainda se podia pedir a qualquer sr. ministro que communicasse aos seus collegas as observações dos membros da camara, mas como nenhum está presente, nem isso se póde fazer.

Eu pedia, pois, a v. exa. que se dignasse renovar o meu pedido, para ver se a secretaria respectiva m'os envia.

O sr. Presidente: - Vou dando a palavra aos srs. deputados que não exigirem a presença de algum dos srs. ministros, e depois a darei aos que desejarem usar d'ella quando algum membro do governo estiver presente. Renovar-se-ha o pedido a que se referiu o sr. deputado.

O sr. Silva Cordeiro: - Lendo uma correspondencia que vira n'um jornal do Porto, e em que se faz referencia a algumas observações que apresentára a respeito do caminho de ferro do valle do Tamega, e lendo o extracto da sessão em que se occupára d'aquelle assumpto, fez algumas considerações tendentes a demonstrar que n'aquella correspondencia havia muitas cousas inexactas com relação á sua pessoa.

Tinha dito aquillo que se lia no extracto e não o que aquella correspondencia lhe attribuia.

(O discurso do sr. deputado será publicado em appendice a esta sessão, quando restituir as notas tachygraphicas).

O sr. Figueiredo Mascarenhas: - Mando para a mesa uma justificação de faltas.

O sr. Almeida e Brito: - Mando para a mesa uma declaração, de que tenho faltado a algumas das sessões d'esta camara por motivo justificado.

O sr. José Castello Branco: - Desejava usar da palavra estando presente o sr. ministro das obras publicas, a quem especialmente queria dirigir-me para fazer-lhe umas perguntas sobre a futura rede dos caminhos de ferro.

Como s. exa. não está presente, peço a v. exa. a bondade de inscrever-me para quando s. exa. chegue.

O sr. Abreu Castello Branco: - Desejava fallar na presença do sr. ministro das obras publicas ou do sr. presidente do conselho, mas, ainda que nem um nem outro estejam presentes, nem por isso deixarei de fazer as considerações que tenho a apresentar, por isso que, pelo Diario das nossas sessões, s. exas. verão quaes os assumptos sobre que chamei a sua attenção.

N'uma das sessões passadas, um collega meu n'esta camara, fez varias considerações a respeito da necessidade urgente e inadiavel de se adoptarem algumas providencias por parte do governo ácerca de beneficencia publica.

Não sei, na verdade, qual o motivo porque não se tem tratado até hoje de organisar esse serviço; sei que alguma cousa ha a esse respeito; pelo menos os governos têem a faculdade de' despender umas pequenas verbas em soccorros ,a alguns desvalidos da fortuna, e victimas de lamentaveis desastres; não julgo, porém, isso sufficiente, e desejava que devidamente se organisasse esse serviço.

Por isso é que eu pretendia n'esta occasião dizer algumas palavras mais, com relação á necessidade urgente e inadiavel ide, pelo ministerio das obras publicas, onde não ha beneficencia, se cuidar, quanto antes, senão em acudir ás victimas dos naufragios, ao menos em empregar todos os meios precisos para que elles se evitem ou sejam menos frequentes.

Alem dos naufragios, ainda ha outros casos de grande desolação que muitas vezes sobrevem, por isso, desejava que ao menos a idéa fosse aventada n'esta casa, e; embora não fosse desde já posta em pratica, ao menos desse motivo á apresentação de uma proposta de lei.

Em todo o caso desejava que a idéa ficasse, e, por isso, pedi hoje a palavra para lembrar ao governo, principalmente ao sr. presidente do conselho, a grande conveniencia de providenciar para que, pela repartição de beneficencia, se attenda não só ás victimas de naufragios, incendios, etc., mas especialmente a outras victimas, taes são das paixões, dos crimes e das enfermidades.

N'uma sessão legislativa, creio que de 1881, o sr. presidente do conselho apresentou aqui uma proposta de lei para a creação de uma sociedade, que tinha por fim promover a diffusão de instrucção primaria em todo o paiz, sendo convidada para a presidencia d'essa associação Sua Magestade a Rainha; a proposta teve o parecer da commissão, o qual foi distribuido, mas não chegou a ser discutido.

Ora muito bem.

Eu não quero agora dizer se approvei ou não esse projecto; n'esse tempo entendi que elle carecia pelo menos de algumas modificações; mas parecia-me e ainda hoje me parece que, assim como s. exa. tinha tão louvavelmente tomado a iniciativa de um projecto de lei para a organisação de uma sociedade com um fim realmente humanitario, como é a diffusão da instrucção por todo o paiz até ás classes infimas, prestaria um grande serviço apresentando aqui, e fazendo converter em lei, uma proposta para creação de associações exactamente como aquella que s. exa. tinha ideado, com o fim de soccorrer os indivíduos que saem das cadeias e os que saem dos hospitaes, porque é isso exactamente que está fazendo grande falta.

Eu não contesto a necessidade da diffusão da instrucção publica, mas para instrucção já ha alguma cousa, emquanto que para isto não ha nada.

Este assumpto é importante, muito importante. Um individuo commette um crime qualquer; é condemnado em tres ou quatro mezes de prisão; vae para a cadeia; não direi o que elle aprende n'aquella bonita escola, mas emfim já admitto que elle ali se não perverta, ou se não torne peior do que foi para lá; quando sáe, dizem-lhe: agora está livre, póde retirar-se e tome sentido, veja não torne cá; vá trabalhar, que o trabalho é honra e poder.

Como v. exa. sabe perfeitamente, o homem ouve aquillo, e sáe sem saber para onde ha de ir, pois não tem casa, e se quer trabalhar, desde o momento em que diga que acaba de sair da cadeia já ninguem o quer.

Nos hospitaes acontece o seguinte: vae para ali um desgraçado doente, e depois quando convalesce os facultativos dão-lhe alta e dizem-lhe: tenha muito cuidado comsigo, evite o sol e a humidade, procure alimentos substanciaes e assim ha de ir isso bem.

Dados estes conselhos sáe o enfermo do hospital sem ter nem um tecto sob que possa abrigar-se, e lá vae, á mercê de Deus e da caridade do proximo, em demanda do pão de cada dia.

Eu não me demorarei agora, porque não quero fatigar a attenção da camara, em fazer uma apreciação das consequencias que podiam resultar da assistencia official ao individuo que sáe do hospital, e ao que sáe da cadeia, para os quaes nem temos ainda, como na America, as work-houses, onde elles encontram immediatamente trabalho; e depois, se querem ser transportados para o seu paiz, dão-lhes meios de transporte.

Nós nem isso temos; nada temos; e portanto, desejava