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SESSÃO DE l1 DE MAIO DE 1888 1549

mento natural da agricultura cerealifera, mas mais ainda pelo depreciamento successivo da industria vinicula, e n'estas condições, só remedio radical, e circumstancias extraordinarias poderão fazer reviver as condições economicas de Traz os Montes.

Claro é que entre os caminhos de ferro projectados, aquelle a que eu ligo maior importancia é o de Valle de Corgo, não só porque é o que atravessa regiões mais importantes, porque atravessa alguns pontos importantissimos como é a capital do districto, Villa Real, Chaves e Villa Pouca de Aguiar; mas alem d'isso, porque segue o caminho natural que ato hoje tem seguido os productos, que convergem a Chaves.

No entanto, dadas as condições da provincia, esto caminho de ferro não se póde fazer serem uma subvenção, uma garantia, um auxilio por parte do governo. Estou certo de que, intelligentes como são os capitaes nacionaes e estrangeiros, aquelle caminho de ferro já estaria feito, e por ventura as condições economicas actuaes d´aquella provincia facultassem que isso se fizesse, sem garantia. Não póde, porem ser, e como a questão está dependente do governo é preciso que por parte d'elle haja desejo de attender ás necessidades d´aquella provincia, que tem sido tratado até hoje como uma irmã bastarda, comquanto, deve dizer-se não seja ella uma das que menos concorrem para a receita do estado e para a defeza do paiz, e que não tem menos condições para ser dotada com um melhoramento d´esta natureza.

Eu sei que, dada a natural largueza de animo do sr. ministro das obras publicas, não pode s. exa. ver sem desgosto que seja servida villa Real, Chaves e Villa pouca, e que Mondim de Basto não tenha um caminho de ferro, assim como Amarante e outras povoações.

Ao espirito generoso do Sr. ministro das obras publicas veiu a idéa de mandar estudar todos os caminhos de ferro ao norte do Mondego, mas esta situação veiu complicar a questão o caminho de ferro do valle do Corgo.

Eu pedia que, a impossibilidade de se realisar todos os caminhos de ferro, se desse preferencia a este, porque os outros, ou são prejudiciaes, ou concorrentes poderosos.

Muito desejaria que o sr. ministro das obras publicas attendesse, estas minhas considerações e que se lembrasse de que a provincia de traz os Montes tem, além dos interesses naturaes, uma promessa formal do sr. ministro, de que não será preferida.

O Sr. Ministro das obras Publicas ( Emygdio Navarro ): - Concordo em geral em as observações do illustre deputado, menos na parte em que pede o caminho de ferro do valle do Corgo de preferencia a qualquer outro.

Na minha responsabilidade, ou vão todos os caminhos de ferro ou nenhum, porque ou todos estão nas mesmas circumstancias ou não, mas a camara resolverá a questão como entender.

Sei que o caminho de ferro do valle do Corgo e util e principalmente considerado como ligação das linhas da Beira baixa alta, mas não menos util e necessaria é a ligação de Braga a Chaves.

Peço licença para acrescentar algumas palavras ao que o illustre deputado disse com respeito ao districto de villa Real. A cidade de Bragança não está em condições mais favoraveis do que villa Real, mas é certo que são as duas unicas cabeças de districto que não têem caminho de ferro, e por essa rasão é que estão á frente de todas as outras.

N´esta parte hei de desempenhar-me do compromisso que tomei com os povos de Villa Real, porque desejo satisfazer aquillo a que me comprometto.

O Sr. José de Azevedo Castello Branco:- O Sr. ministro das obras publicas fez-se a fineza de responder, mantendo o seu compromisso antigo tomado com villa Real m condições especiaes.

Ha cerca de dois annos os povos da capital do districto de villa Real reuniram se em grande meeting para pedir ao governo o caminho de ferro que elles entendem que justamente lhes é devido.

Mas, entendendo justo modificar as condições economicas precarias em que estava, delegou esse meeting uma commissão que veio a Lisboa; essa commissão aggregou aqui alguns cavalheiros, dos quaes eu tive a honra de fazer parte. A promessa que o sr. ministro das obras publicas então fez foi esta: « apresentarei ás côrtes a proposta para o caminho de ferro, caso appareça quem o faça, sem encargo para o estado». Este foi o compromisso do Sr. ministro das obras publicas, do qual não abdica de fórma nenhuma, como acaba de declarar á camara.

Esta promessa foi feita sem restricção, e a obrigação de s. exa. é cumprir esta promessa.

Eu não questiono se Bragança precisa tambem de um caminho de ferro, assim como se outras localidades precisam igualmente; entendo como s. exa. que, se Bragança precisa, deve ser servida.

Mas, sr. presidente, crear dificuldades ao cumprimento de uma promessa do sr. ministro, tão formalmente feita a cavalheiros que vieram aqui, e que não vinham movidos por espirito de partido, em nome das conveniencias de outros povos, parece que é restringir a promessa e não dar testemunho de boa de servir aquelles povos.

Não venho agora discutir aqui se o caminho de ferro do valle do Tamega deve ter prioridade sobre o caminho de ferro do valle do Corgo, se este sobre aquelle; o que desejo é que o sr. ministro declare, se o caminho de ferro do valle do Congo está em condições de poder ser offerecida á camara a sua discussão e ao publico a sua construcção mantendo assim o compromisso que tomou perante a commissão delegada do meeting de villa Real, dizendo que o havia de apresentar ás côrtes no mais breve espaço de tempo.

Lembro a s. exa. que declarou que no anno passado não podia, attendendo ás condições afflictivas do thesouro, apresentar esse caminho de ferro, mas apresental-o ia na futura sessão legislativa, que é a actual, e eu peço a s. exa. que, sem de fórma nenhuma desettender os outros povos, que têem direitos, no entanto attenda á prioridade da sua promessa, para se desobrigar, como sempre faz, do compromisso que tomou com os povos do districto de villa Real.
( Apoiados)

O sr. Ministro das Obras Publicas ( Emygdio Navarro): - É para aclarar um ponto, para que fique accentuado; póde não ser ratificação, mas significa uma explicação. Eu tomei o compromisso de não fazer construir o caminho de ferro do valle do Paiva e do Tamega antes do caminho de ferro do valle do Corgo; mas não tomei o compromisso de fazer construir o caminho de ferro do valle do Corgo primeiro do que caminho de ferro.

O Sr. Dantas Baracho: - Mando para a mesa uma justificação de faltas; mando tambem para a mesa nota de interpellação.

( Leu)

O sr. Hintze Ribeiro: - Pedi a palavra para colher do sr. ministro das obras publicas umas informações a respeito do estado em que foi encontrada pelo engenheiro enviado a ponte Delgada a doca d´aquella localidade.

Como s. exa. sabe, em consequencia dos temporaes de dezembro passado, aquella obra monumental soffreu grandes prejuizos, e tão grandes foram elles, que o engenheiro a quem tinham sido adjudicadas as obras em concurso por empreitada, entendeu não dever tomar conta d´ellas no estado em que as achou, estado que diferia completamente da descripção feita na memoria que serviu de base ao concurso.

O engenheiro veiu a Lisboa reclamar a indemnisação ao governo, para poder depois tomar conta das obras e continual-as.

Sei que por parte do governo foi effectivamente áquella