1550 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ilha um engenheiro distincto, para ver a justiça que havia em tal reclamação, e poder depois informar condignamente o governo, a fim d'elle deliberar como julgasse conveniente á vista dos dados colhidos.

É natural que o sr. ministro das obras publicas, que vejo presente, já tenha informações a este respeito, e é isso que eu desejava saber, pois que, estando paradas aquellas obras, sem se lhe fazerem as devidas reparações, tende necessariamente a arruinar-se cada vez mais, a ponto de em breve poderemos ver perdidos todos os sacrificios e despezas que ali têem sido feitas.

Sendo, pois, este um assumpto que me parece da mais alta gravidade, desejava que o sr. ministro das obras publicas se dignasse dar-me todas as informações que tiver a este respeito.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Já n'uma das sessões anteriores me referi incidentemente ao assumpto para o qual chamou a minha attenção, e torno a referir o facto, que já então narrei e posso agora ampliar.

Por uma lei votada no parlamento no anno passado, resolveu-se que a conclusão da doca de Ponta Delgada fosse adjudicada em concurso..

Abriu-se concurso, appareceram concorrentes, fez-se a adjudicação, e entre o periodo da adjudicação e aquelle em que o adjudicatario devia tomar posse, precisamente n'esse periodo critico, houve um grande temporal nos Açores, temporal que arruinou n'uma grande extensão o molhe já construido, abrindo tres fendas, alem d'isso, um grande rombo, e atirando para dentro 80:000 toneladas de pedra.

Já vê s. exa. que os estragos foram grandes e o adjudicatario, que ia para tomar conta do material, recusou-se a isso, porque esse desastre succedeu precisamente na extremidade do molhe onde elle devia começar os seus trabalhos.

Não pôde, portanto, começal-os, visto a extremidade do, molhe estar arruinada. Reclamou, e com rasão, do governo, que pozesse o molhe no estado em que se descrevia na memoria que serviu de base ao concurso, porque, antes d'isso, não podia continuar os seus trabalhos.

Esta situação era para o governo bastante embaraçosa.

Offereci-lhe duas soluções, uma a recisão do contrato, o que me parecia melhor, outra o continuar as obras por sua conta, ou abrir novo concurso, incluindo n'elle a reparação dos estragos; mas o empreiteiro recusou e disse que não queria a rescisão do contrato, mas que queria que este fosse mantido.

Pretendi chegar a um accordo com elle com respeito ao preço das reparações, mas elle pediu-me uma somma que eu achei exagerada. Pedia duzentos e tantos contos para tomar sobre si e encargo da reparação dos estragos feitos na molhe.

Não podendo chegar a um accordo, o empreiteiro reclamou uma indemnisação, porque tinha direito a manter o contrato e não tinha responsabilidade dos estragos anteriores á proposta, e não podia continuar os trabalhos por causas estranhas a elle.

Aqui está o embaraço em que o governo se encontra.

O empreiteiro firma-se n'um contrato, que eu não posso rescindir, e pede uma indemnisação, por que, por factos extranhos á vontade d'elle e do governo, não pôde começar os seus trabalhos.

Eu, porém, para poder resolver com alguma segurança, mandei á ilha o engenheiro Silverio, que tinha sido nomeado anteriormente inspector das obras publicas para as ilhas, para me informar das circumstancias que se davam na doca, e a importancia das reparações, para ver se será mais vantajoso chegar a um accordo com o empreiteiro, a fim d'elle tomar á sua conta a reparação dos estragos.

E digo será mais vantajoso, porque na lei do anno passado ficou incluida a obrigação de entregar ao empreiteiro todo o machinismo e material que existem nas obras; e por consequencia o governo está impossibilitado de fazer por si as reparações, porque pelo contrato tem de passar ás mãos do empreiteiro todo o material, e o empreiteiro tem direito de o pedir.

Portanto, já o illustre deputado vê que é uma situação embaraçosa para o governo, e eu hei de tomar uma resolução sobre ella.

Ainda não sei qual seja. O inspector já em carta particular me mandou informações, orçando os prejuizos em 60:000$000 ou 80:000$000 réis, mas não responde pela exactidão do calculo, e mandaria depois um relatorio official melhor fundamentado.

O relatorio ainda não chegou, e eu não posso dar mais explicações que as que acabo de dar ao illustre deputado.

O sr. Hintze Ribeiro: - Agradeço ao sr. ministro das obras publicas as informações que se dignou dar-me, e peço-lhe que com a brevidade possivel dê a solução compativel com o estado d'aquellas obras, solução que é tão urgentemente reclamada.

Peço portanto a s. exa. que não largue de fórma alguma este negocio, para que elle possa ter a solução devida.

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação dos srs. Dias Ferreira e Pedro Victor, ácerca da execução da lei que auctorisou as obras do porto de Lisboa

O sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a ordem o sr. Franco Castello Branco.

O sr. Franco Castello Branco: - É praxe d'esta camara, praxe respeitada e seguida quasi geralmente por todos os deputados, em debates de alguma importancia, o começarem por cumprir um dever de cortezia para com os adversarios a que respondem, dever de cortezia que aliás não impede muitissimas vezes, quasi sempre, de se fazer ao mesmo tempo a justiça devida aos merecimentos e talento de cada um. (Apoiados.)

Não me furtarei eu ao cumprimento d'esse grato dever, muito mais tendo de me referir a um deputado tão sympathico para todos os lados camara, (Muitos apoiados) a um homem tão intelligente e tão geralmente estimado por todos os que o conhecem, (Apoiados) como o sr. Villaça, de quem eu ha muitos annos, desde o tempo da universidade, me honro e ufano de tratar como amigo.

Começarei, pois, por affirmar, e parece-me interpretrar n'este ponto a unanimidade dos sentimentos da camara, que ainda ninguem defendeu o sr. ministro das obras publicas com tanta habilidade, nem com tanta amisade. (Apoiados.)

S. exa. não se revelou no discurso ultimamente proferido, unica e simplesmente um homem de talento, sendo já sobejamente conhecido debaixo d'esse ponto de vista por muitos membros d'esta camara. Revelou-se alem d'isso um homem de coração; viu-se pela paixão e pelo calor, menos traduzido nas suas palavras, porque s. exa. não é um orador caloroso, do que no affinco verdadeiramente teimoso, é este o termo, com que procurou defender o sr. ministro das obras publicas em todos os pontos em que tinha sido accusado e combatido, viu-se perfeitamente, repito, que alem do homem de talento, que põe a sua palavra e os seus vastos recursos intellectuaes ao serviço de uma causa que julga boa, havia o amigo que defende outro amigo, n'um lance arriscado e perigoso para elle. (Apoiados) E com isto não quero de forma alguma tirar o merecimento que realmente poderão ter os discursos e orações proferidos por outros oradores d'esse lado da camara. Accentuo apenas que para mim, pelo menos, ainda nenhum orador conseguiu produzir em defeza do governo a impressão que realmente me produziu o sr. deputado Villaça, (Vozes: - Muito bem.)