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SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1888 1551

Essa impressão, torno a repetir, foi a de um homem que emprega devotadamente todos os meios, todos os recursos do seu talento e do seu caracter agradecido em defender uma causa que elle vê arriscada, critica e desperada, mas que é decisiva para o homem a quem deveras estima. O terreno era porém de tal fórma escorregadio e a questão, para o governo, independentemente da habilidade e eloquencia dos deputados da opposição, apresenta-se tão escabrosa e difficil, que s. exa. se póde mais uma vez affirmar os seus brilhantes talentos e fazer alarde dos vastos recursos, de que dispõe, não, pôde comtudo convencer a quem tenha acompanhado desapaixonadamente, mas com attenção, esta triste e desoladora questão das obras do porto de Lisboa. (Apoiados.)

A este respeito nenhuma illusão é permittida.

Em toda esta discussão, sobrepujando a todos os discursos, proferidos quer de um quer do outro lado da camara, dominador e altivo como um grande roble, entre moutas enfezadas e urzes rasteiras, fica o discurso de um illustre membro, d'esta camara, de um distinctissimo ornamento do partido regenerador, de quem sou amigo dedicado, discurso, até agora irrespondido, e em minha opinião verdadeiramente irrespondivel. (Apoiados.) Refiro-me ao sr. Pedro Victor.

Esse discurso, não só affirmou para desde logo, no deputado que o pronunciou, um parlamentar de primeira ordem, mas, fez mais do que isso, apontou-o a todo o partido a que s. exa. dá a honra de pertencer, o partido regenerador, (Apoiados.), como um dos homens mais capazes e mais competentes para os altos cargos, em que o talento, o estudo e o caracter são qualidades primordiaes e indispensaveis. (Apoiados.) Esse discurso até este momento não foi ainda respondido cabal e satisfactoriamente, bom nome do governo era indispensavel que (Apoiados.)

Com esse discurso deu-se um facto que é preciso sublinhar pela sua caracteristica significação.

Hão de todos estar lembrados que até ao momento d'aquelle illustre deputado terminar o seu discurso, que aliás se estendeu por tres sessões, as galerias d'esta camara estiveram sempre apinhadas de espectadores, divisando-se em todos elles uma anciedade e uma curiosidade de que não ha memoria. (Apoiados.)

Fallou áquelle illustre deputado, terminou, o seu discurso, e não obstante seguirem-se apoz elle, oradores sempre estimados, como o meu illustre amigo o sr. Julio de Vilhena, e engenheiros distinctissimos, como os srs. Villaça e Pereira dos Santos, homens que bem pôde dizer se representam n'esta casa a fina flor do espirito parlamentar pprtugupz, as galerias nunca mais se encheram, e o anceio de saber não mais se manifestou! (Apoiados.)

Parece que todos aqui tinham entrado com a preoccupação, de que era d'aquelle discurso que se devia esperar a verdade sobre o que tinham sido as obras do porto de Lisboa, e uma vez ouvido, satisfeita a legitima e natural curiosidade do publico em assumpto que tantas attenções prendera, cada um se foi com o seu juizo formado, indifferentes ao resto que ia passar-se, bem certo de que a final se repetiria apenas mais um acto d'esta longa e desmoralisadora comedia parlamentar, em que a maioria termina sempre por cobrir com uma votação unanime toda e qualquer responsabilidade do governo! (Apoiados.)

Similhantes scenas, por mais inexplicaveis que devam parecer, já não excitam o interesse nem a curiosidade de ginguem. (Apoiados.)

E eu, sr. presidente, se vou usar da palavra n'este debate, é porque a isso me julgo parlamentarmente obrigado, não só porque protestei fazel-o logo na primeira sessão d'este anno, quando sé pretendia, em minha opinião, com o pedido do inquerito parlamentar, adiar indefinidamente a discussão das obras do porto de Lisboa, mas tambem porque ao começar a interpellação de que a camara se occupa, pedi a v. exa. para que fosse permittido a qualquer deputado usar da palavra sobre ella. Julgo-me, por isso, obrigado a dizer o que sinto e o que penso a respeito d'esta famosa questão, que despertou no publico a maior curiosidade de que ha memoria n'este paiz, nos ultimos annos pelo menos.

Procurarei, sr. presidente, responder a alguns pontos mais importantes do discurso do illustre deputado e meu amigo o sr. Villaça, apresentando no decorrer varias considerações, que por certo não terão novidade, porque eu sou incapaz de trazer qualquer assumpto novo para uma questão já largamente debatida pôr oradores tão distinctos. Acima de tudo será meu principal empenho fazer comprehender ao governo, e em especial ao sr. ministro das obras publicas, a necessidade que para elle ha de dar uma resposta cabal, a muitos dos pontos escuros que apparecem n'estes documentos, e para responder aos quaes em face, do paiz não bastará uma votação da camara.

O primeiro ponto que n'esta discussão é sempre costume tratar, por onde começou o sr. Villaça, e por onde eu tambem começarei, é o que diz respeito ao projecto definitivo, que segundo a lei de 16 de julho de 1880, deveria servir e base ao concurso. O que se tem dito ácerca d'este ponto, o muito que todos os oradores se teem demorado em o analysar e discutir, demonstra que elle é um dos mais interessantes d'esta questão, e de onde naturalmente se derivam todas as outras irregularidades accusadas. E realmente tem elle uma importancia capital, por ser o ponto de partida das rcsponsabilidades do governo.

Não virei repetir, o que já foi dito por outros oradores, e muito melhor do que eu poderia fazel-o. Responderei, apenas, ao sr. Villaça, que gastou mais de uma hora para nos explicar, o que deveria em verdade entender-se por um projecto definitivo.

Começou s. exa. por nos ensinar, mansa e tranquillamente, com o ar ingenuo e insinuantissimo que o caracterisa (Riso.), que havia projectos, projectos definitivos, projectos definitivos mais completos, projectos definitivos menos completos, e finalmente, tambem projectos de execução. E eu, sr. presidente, quando ouvi a um engenheiro, a um cultor tão distincto das sciencias exactas, como é o sr. Villaça, fazer com um modo na realidade encantador todas estas distincções, que não ficariam mal ao rabula mais fino da Boa Hora, eu, sr. presidente, realmente comecei a convencer me de que não ha nada menos exacto do que as sciencias exactas, pelo menos no que respeita a definições. (Riso.-Apoiados.)

É possivel que nos seus calculos a mathematica consiga realmente merecer melhor o nome de uma sciencia exacta. Mas pelo que respeita a definir é necessario confessar que nas tem exactidão alguma. Veja v. exa. que quantidade de distincções é necessario estabelecer, á laia de permissas, para, segundo o sr. Villaça, se ter um conhecimento exacto de um ponto aliás tão simples e tão concreto. O proprio Larraga teria aqui que admirar!

Depois de ter estabelecido todas estas differentes e engraçadas premissas, o meu illustre amigo o sr. Villaça recorreu a todos os elementos de interpretação que uma imaginação ousada póde conceber para demonstrar, que era um projecto definitivo áquelle que o sr. ministro das obras publicas tinha acceitado para base do concurso. Começou por comparar a proposta do sr. Aguiar com a do sr. Fontes. Na primeira deixava-se absoluta liberdade aos empreiteiros para escolherem o methodo ou systema de construcção. Na segunda pelo contrario dizia-se expressamente, como v. exa. sabe, e até poderá já estar cansado de ouvir repetir, que um projecto definitivo deveria servir de base ao concurso. E pondo em seguida em relevo, que essas duas propostas foram trazidas ao parlamento com o intervallo apenas de quatro ou cinco mezes, e por dois ministros pertencentes á mesma situação politica, quiz s. exa. concluir, que não havia melhor interprete para a proposta do sr. Fon-