SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1888 1555

fez o sr. Hersent, no meio de tantos empreiteiros medrosos, ao famoso plano geral.

E a este respeito tenho aqui um artigo das Novidades, a que me posso referir desta vez, sem receio de contestação seja de quem for, porque o sr. ministro das obras publicas tão verdadeiro o achou que tornou a mandar o reeditar, quando no fim do anno de 1887 se levantou a este respeito na imprensa discussão acre e azeda. E para não deixar a menor duvida, acompanhou-se a publicação da seguinte declaração:

"Não podia ser, nem foi desconhecida-a proveniencia semi-official d'este aviso publico."

Portanto, vê-se que o artigo publicado num jornal, cuja propriedade pertence ao sr. ministro das obras publicas, tres dias antes de se realisar o concurso, é de proveniencia semi-official; e quem escreveu aquella declaração era incapaz de mentir, fosse o sr. Navarro ou qualquer outro redactor das Novidades.

Diz o artigo do sr. ministro das obras publicas o seguinte:

"Em Lisboa estão já alguns engenheiros e empreiteiros belgas, ingleses e hollandezes, que vieram a Portugal para esse fim (o concurso). Para esclarecimento dos interessados devemos dizer que o caso (o pedido de alterações e acclarações ao plano geral e programma) foi previsto, e que a dar-se, não poderia ter esse seguimento. O artigo 14.° do decreto de 22 de dezembro de 1886 declara muito expressamente, que, não será considerada valida qualquer proposta, que proponha ou requeira alterações ou modificações no plano (note-se) e programma do concurso."

Vieram, pois, não das cinco partidas do mundo, mas cá da Europa de quasi todas as nações onde tem havido obras hydraulicas de alguma importancia, engenheiros e empreiteiros desejosos de concorrerem á empreitada do porto de Lisboa.

Pois havendo em Lisboa tantos engenheiros belgas, inglezes e até flamengos, (Riso.) nenhum se atreveu a arcar com o famoso plano geral e respectivo programma!

Só um, mas esse em verdade com um grande saber de experiencias feito, segundo é voz, foi bastante ousado, para romper pelo meio dos sacerdotes do tabernaculo, chamado junta consultiva das obras publicas, (Riso.) dirigir-se intrepidamente á arca santa do plano geral, e bater-lhe em cima tres rijas palmadas! (Riso.)

E, cousa notavel, sr. presidente, o braço não se lhe mirrou, os raios não o fulminaram, e antes se viu prostrarem-se os sacerdotes com a face pela terra, clamando em altas vozes, que aquelle, o sr. Hersent, era o verdadeiro e unico empreiteiro capaz de fazer as grandes obras do porto de Lisboa! (Riso.- Muitos apoiados.)

Foi isto que numa das ultimas sessões todos ainda ouvimos proclamar ao sr. Espregueira, um dos mais conspicuos sacerdotes do tabernaculo; Hersent era a final o unico e verdadeiro! Todos os mais indignos de tão grande empreza.

Veja v. exa. que mais uma vez se realisa o dictado: audaces fortuna juvat!

Mas se, como agora vemos, na propria junta consultiva havia este pensamento intimo, francamente, a unica cousa que eu começo a lamentar é que realmente o sr. ministro das obras publicas se d'esse a tanto trabalho, para a final de contas fazer a vontade á sua corporação technica. Se s. exa. julga que unica e simplesmente com a consulta d'essa corporação, que é o seu grande escudo, a sua grande defeza, pode fazer face a todas as accusações produzidas contra a maneira como executou a lei, e contra a direcção que deu aos trabalhos para o concurso; se entendeu que lhe bastava ter a seu favor a opinião do sr. Espregueira e dos seus collegas da junta, verdade, verdade, escusado era termos esta enorme massada, todo este trabalho, que a final de contas aboutira à rien, excepto para o paiz que paga, e para o ousado e ditoso sr. Hersent, que recebe! (Apoiados.)

Vamos a ver, comtudo, as maldades que o sr. Hersent praticou com relação ao plano geral, á tal arca santa em que não era permittido tocar.

Para não haver duvida em que as alterações que lhe foram concedidas, e que eu vou enunciar, o foram realmente no tal famoso plano geral, começarei por ler o que a este respeito diz a propria junta, os sacerdotes do tabernaculo. (Riso.)

A pag. 343 do volume que foi distribuido aos membros d'esta camara, encontra-se o parecer da junta consultiva de obras publicas sobre o projecto definitivo Hersent, e ahi se lê a seguinte designação.

"Modificações propostas pelo empreiteiro ao plano geral das obras que serviu de base ao concurso."

É a propria junta, a encarregada de guardar a arca, quem confessa que o empreiteiro Hersent, o tal mais experiente e ousado, propoz modificações ao plano geral das obras que serviu de base ao concurso.

Vamos a ver quaes ellas foram, e o que fez a junta. Algumas indeferiu-as, e essas não é preciso referil-as pela rasão muito simples, de que indeferil-as todas era o seu dever. Mas o que fez com relação a outras? Note v. exa. já que com esta consulta do junta concordou o sr. ministro das obras publicas, pela portaria de 6 de agosto de 1887.

Primeira. Arredondamento dos angulos da doca de Santos. Esta doca estava fadada para ser arredondada por qualquer forma pelos empreiteiros. Segundo se lê n'um documento publicado neste volume, parece que era esta a embirração do sr. Reeves, que tambem queria fazer qualquer modificação n'esta doca. Mas a esse o sr. Matos logo lhe disse: "Se toca no plano geral, é uma vez um empreiteiro". E elle tolhido de susto foi-se. Achou melhor ir para Rilhafoles. Veiu, porém, o sr. Hersent e diz: "Quero arredondar os angulos da doca". É ouvido o sr. Mendes Guerreiro, delegado de confiança do sr. ministro das obras publicas, e que está dirigindo as obras do porto de Lisboa; s. exa. declarei que esta modificação é importante.

Pois sabe v. exa. o que diz ajunta, em contrario ao que se tinha declarado ao sr. Reeves? "E muito justo o arredondamento dos angulos". Foi esta a primeira modificação que o sr. Heraent conseguiu no plano geral. Primeira palmada. (Apoiados.)

Segunda. Achou tambem grande de mais a doca do arsenal. N'isto não tinha pensado o sr. Reeves; pelo menos não consta em parte alguma d'este volume, mas pensou o sr. Hersent.

Tratava-se igualmente de uma alteração ou modificação ao plano geral, como lá diz a propria junta. Pois não obstante isso a junta achou que era bem, e escusado é acrescentar que o sr. ministro não discordou do seu parecer! (Apoiados.)

Mas não fica por aqui. Entendeu tambem o sr. Hersent que era necessario modificar a linha exterior dos caes ao norte da doca da alfandega até á ponte dos caminhos de ferro. - Terceira.

Outro ponto do plano geral, como se vê do parecer da junta consultiva de obras publicas. Outra palmada que deu o sr. Hersent na arca, e que a junta achou que tinha sido muito bem. dada. E o sr. ministro das obras publicas concordou com a junta e o artigo das Novidades ficou letra morta. (Apoiados.)

Conheço ainda outra alteração no plano geral relativamente á collocação das escadas nos angulos das docas. - Quarta. Esta não teria grande importancia material. Mas vale moralmente tanto como as outras, pois se declarára e annunciára publicamente que nenhuma alteração ao plano geral seria permittida. (Apoiados.)

Aqui tem v. exa. o que fez o sr. Hersent ao plano ge-

83 **