1556 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ral, repito, com e concordancia da junta, da commissão e do sr. ministro das obras publicas.

Quando em obras de 10.800:000§$000 réis, os ministros, em logar de manterem rigidamente as condições dos programmas, e as claras disposições da lei, negam a uns concorrentes o que a outros concedem, e até pela imprensa periodica se publicára como inalteravel, é fatal concluir-se que houve favoritismo o escandaloso arbitrio. (Muitos apoiados.)

Estas modificações não foram, porém, as unicas conseguidas pelo sr. Hersent. Logo pelo despacho que lhe adjudicou a construcção das obras do porto de Lisboa, logo por esse despacho o sr. Hersent conseguiu muitas e valiosas modificações a pretexto do systema do fundações e construcção.

Eu não quero referir-me senão a uma, porque as outras já o sr. Pedro Victor aqui as descreveu com uma firmeza que eu não posso ter a pretensão de igualar, e tudo isso passou á sombra de systema de construcção.

Entre as differentes obras a realisar ha uma grande doca para reparações, e dizia o programma do concurso e o caderno de encargos, que n'essa doca seriam collocadas machinas que a esvasiassem em duas horas e meia.

V. exa. comprehendo as rasões por que se queria que aquella grande doca de reparação fosse despejada no mais breve espaço de tempo.

Veiu depois o sr. Hersent com a sua memoria descriptiva junta á proposta, parece que isto tambem era systema de construcção, e propoz que em logar d'aquelle serviço se fazer em duas horas e meia, como estava no programma, passasse a ser feito em quatro horas!

Ora, v. exa. comprehende o que isto significa: são ou menos machinas, ou machinas de menos força. (Apoiados.)

É em todo o caso menor despeza para o empreiteiro. Pois tambem isso se lhe concedeu!

V. exa. dirá se isto era ou não do plano geral; e se isto de collocar machinas de maior ou menor força é alguma cousa que se relacione com o systema de construcção de muros. (Apoiados.)

Por isso, quer o sr. ministro queira, quer não, a impressão que tudo isto deixa ao espectador imparcial resumo-se d´este modo. Primeiro, o sr. ministro organizou um programma por fórma a só elle saber quem devia ser o feliz empreiteiro das obras do porto de Lisboa; segundo espalhou-se aos quatro ventos, e declarou-se officialmente, porque o sr. Matos fallava em nome do ministro, que no plano geral não eram admittidas modificações. Veiu finalmente o sr. Hersent com a sua proposta, pediu alterações, e aquelle plano, que devia ser inalteravel para todo o mundo, tornou se de borracha nas mãos do sr. Hersent, que o amoldou como muito bem quiz. (Apoiados.}

E v. exa. comprehende que o sr. Hersent não faria estas modificações para ganho da cidade e do porto de Lisboa. (Apoiados.) Eu pelo menos estou convencido, de que o sr. Hersent, mas é possivel que me engane, em todas as modificações que propoz, o que teve em vista foram os lucros que devia auferir d´estas obras. (Apoiados.)

E deixemos o programma, porque outros assumptos mais altos nos reclamam, como costumava dizer-se n'outros tempos.

É preciso agora analysar a proposta Hersent essa sua memoria descriptiva.

E ainda volto a este ponto, comquanto já tenha sido tocado pelo sr. Pedro Victor, porque me parece que nunca parecerá de mais o desenvolvimento a dar ás accusações, que legitimamente se podem fazer ao governo ácerca d'elle. (Apoiados.)

Para mim são de tal ordem as demonstrações e affirmações que se podem fazer ácerca do ponto a que me vou referir, que, só o sr. ministro as não póde explicar categoricamente, deve retirar-se do poder. (Apoiados.)

Sr. presidente, eu desejo pedir á camara que concentre a sua attenção, se ella entende que effectivamente vale a pena de estudar uma questão d'estas, sobre o que dizem a proposta e a memoria descriptiva do empreiteiro Hersent, relativamente ás obras chamadas complementares desde o caneiro de Alcantara até ao Porto Franco.

Com relação aos muros e outras obras, nada tenho a dizer, porque o sr. Pedro Victor tratou esses pontos com uma clairvoyance surprehendente, e ainda até hoje está sem resposta. (Apoiados.)

Já s. exa. foi accusado de não haver produzido os seus calculos na commissão de inquerito e de os vir apresentar só á camara.

Eu, sem ter procuração para defender aquelle meu illustre amigo, e nem elle precisa d'isso, porque s. exa. tem talento de sobejo para se defender d'esta ou de outras accusações, direi que acho justificado o procedimento do sr. Pedro Victor.

S. exa. pertence aquelle grupo da opposição, que logo na primeira sessão parlamentar d'este anno declarou, que não precisava de inqueritos ácerca do porto de Lisboa, e que o que queria era fazer uma interpellação ao governo. (Apoiados.)

Nós firmámos bem claramente a nossa intenção, o nosso modo de pensar e o caminho que seguiriamos n'esta questão politica e administrativa. (Apoiados.)

O sr. Pedro Victor dias depois assignou com o sr. Dias Ferreira uma nota de interpellação.

O sr. Pedro Victor tinha assim mostrado que era aqui na camara, e não na commissão de inquerito, onde elle fôra só em obediencia á camara que o elegêra, que era na camara que elle se havia de defrontar com o sr. ministro das obras publicas, e chamal-o a terreno para lhe fazel-as accusações vigorosas que ha dias lhe ouvimos.

Alem d'isso os seus calculos serão publicados no Diario das sessões, onde todos poderão aprecial-os, tanto mais que as questões d´esta ordem não morrem dentro das quatro paredes d'esta casa, suffocadas por uma inoffensiva votação politica. (Apoiados.)

Vamos ás obras a jusante do caneiro de Alcantara.

Para mim este é o ponto fundamental das accusações que se devem dirigir ao sr. ministro das obras publicas, e ponto fundamental porque sobre elle se póde fazer uma demonstração completa e fulminante.

Hei de demonstrar, primeiro, que o estado foi prejudicado pelos actos do governo; segundo, que foi beneficiado por um lado Hersent, e por outro a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes; e terceiro que no contrato celebrado com o empreiteiro Hersent, e ao mesmo tempo no alvará das concessões feitas á companhia real, se acha igualmente consignada a obrigação de fazerem estas obras a jusante do caneiro de Alcantara!

Vou desenvolver todos estes pontos, e ainda que tenha de me demorar um pouco, seja-me isso relevado, porque acima de tudo, o que pretendo é ser claro.

É para mim este o ponto fundamental da questão. E se eu demonstrar que o sr. ministro prejudicou em centenas de contos o thesouro e beneficiou escandalosamente o sr. Hersent e a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes, fazendo ainda por cima de tudo um contrato que briga e joga com o alvará, parece me ter demonstrado que o sr. ministro não póde continuar um momento mais n'aquelles logares, porque não está ali para praticar similhantes actos, mas para fazer exactamente o contrario. (Apoiados.)

Entre os papeis que qualquer empreiteiro tinha de apresentar no acto do concurso eram mais indispensaveis e importantes, por um lado, uma proposta redigida conforme o formulario do programma, por outro lado a memoria descriptiva, exigida pelo artigo 8.° do mesmo programma.

O sr. Hersent apresentou uma e outra cousa. Já aqui foi lida a proposta do sr. Hersent, já foi lida tambem