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1558 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

deu o seu parecer; mas o meu é este, e se a junta for contraria, salto por cima d'ella.

D'aqui concluo eu que não é absurdo, como parecia á primeira vista, em questões de direito consultar a junta, o em questões de engenheria consultar a procuradoria geral da corôa. (Riso.)

Para a engenheria, o sr. Navarro; para a jurisprudencia, os srs. Matos e Loureiro. (Riso.}

E foi com estas bullas, permitta-se-me o termo, que é muito portuguez e comprehensivel, que o sr. Hersent, alem de tudo o mais que já ficou relatado nas anteriores sessões, conseguiu d'est'arte, servindo-se habil e arteiraramente das diversas condições, tão bem combinadas do programma, metter mais no bolso, como dizia o meu illustre amigo sr. Pedro Victor, 408:000$000 reis, ou, segundo os calculos do sr. Espregueira, 427:000$000 réis, que em tanto estavam orçadas officialmente as obras jusante do caneiro de Alcantara, que o sr. Hersent devia fazer e não fez. (Apoiados.}

Nos tempos que vão correndo, e no parlamento portuguez, custa confessal-o, mas é necessario dizel-o, mostrar á evidencia que um ministro commeteu uma illegalidade, é cousa que já não faz mossa em ninguem, podendo glosar-se o dito de Boileau, que de boas intenções está o inferno cheio, n'est'outro que de illegalidades estão repletos os annaes do parlamento portuguez.

Portanto, não basta, com relação a este ponto, demonstrar apenas que foi illegal, arbitrario e tumultuario o procedimento, tanto do sr. ministro das obras publicas, como da sua junta consultiva; é necessario ver tambem se d´ahi adveiu algum prejuizo para o estado, porque esse lado das questões é que interessa mais ao povo, o qual, desconfiado do modo como se administram os dinheiros publicos, quer ao menos saber que artificios se empregaram para o levar a pagar as quantias, que são dadas de mão beijada ao empreiteiro e á companhia dos caminhos de ferro.

Quanto é que o Sr. Hersent metteu no bolso?

Quanto é que o estado perdeu?

Quaes foram as consequencias financeiras das desgraçadas concessões feitas á companhia real?

Eis o que importa agora esclarecer.

Não se deve esquecer que a lei de 16 de julho de 1885, auctorisára a construcção das obras da primeira secção do porto de Lisboa, isto é as que decorressem do caes dos Soldados ao caneiro de Alcantara, cujo preço nunca poderia ser superior a 10.000$000 réis.

Mas o sr. ministro das obras publicas, incendido em santo amor da patria, disse consigo, que com a somma de 10.800:000$000 réis, se poderiam fazer obras mais vastas do que as da primeira secção, e incluir dentro d'essa verba a construcção das obras a jusante do caneiro de Alcantara. O sr. ministro entendeu que se enchia de gloria, que prestava um grande serviço ao seu paiz, e afinal, força é confessai-o, só conseguiu encher de dinheiro o sr. Hersent!

Segundo o projecto Matos-Loureiro, e respectivo orçamento, que serviam de base ao concurso, todas as obras da primeira secção foram orçadas em 10.371:000$000 réis, e em 427:000$000 réis as que ficavam a jusante do caneiro de Alcantara.

O que é que succederia se o sr. ministro das obras publicas, cumprindo a lei, e deixando-se d'esse amor de gloria que tem deitado tanta gente a perder, incluisse no programma do concurso só as obras de primeira secção do porto de Lisboa? E que a empreitada teria sido posta em praça, não com o preço maximo de 10.800:000$000 réis, mas com e de 10.371:000$000 réis. Isto é evidente e claro. (Apoiados.)

Mas o sr. ministro das obras publicas queria por força gastar os 10.800:000$000 réis completamente.

A lei de 16 de julho de 1885 não impunha a nenhum ministro essa obrigação. O sr. Navarro, porém, preoccupou se com isso, apesar de pertencer ao partido das economias, ao partido progressista.

Arranjaram-se, pois, como vimos, as obras a jusante do caneiro de Alcantara.

Já sabemos por que meios artificiosos o sr. Hersent deixou de fazer essas obras!

Mas o que não deixou, e essa é a final a moralidade do caso, foi de receber os 427:000$000 réis, segundo a commissão, ou 468:000$000 réis segundo o sr. Pedro Victor, orçamento especial de obras que elle não fez, nem fará! (Apoiados.}

Eis o primeiro beneficio que o paiz, quero dizer o sr. Hersent, deve á rasgada iniciativa do sr. Emygdio Navarro. (Apoiados.}

Mas não partimos só aqui, porque, quando se trata de cousas do estado, e se entra n'este caminho, não se pára em 400:000$000 réis, vae-se mais longe! E v. exa. vae ver como os factos confirmam este meu juizo.

Se o sr. Hersent, ou outro qualquer empreiteiro, tem feito as obras a jusante do caneiro de Alcantara, o que resultaria para o estado, alem do que já fica ponderado? Resultaria ainda que os terrenos assim conquistados ao Tejo ficariam pertencendo ao estado e não ao empreiteiro, por isso mesmo que o estado lhe pagava 427:000$000 réis por essa bella acquisição. E deduzidos d'esses terrenos, o que era indispensavel para uso publico, ficariam ainda 7h,20 a que o estado daria a mesma applicação que dá áquelles terrenos, conquistados dentro da l.ª secção, quer dizer, vendel-os-ia, e assim como estão calculados a 10$000 réis, calculando-se estes pelo mesmo preço, o estado deixou de receber 720:000$000 réis, fazendo-se a avaliação a 10$000 réis, ou 300:000$000 réis, se a avaliação fosse a 5$000 réis! Por menos, certamente que se não vendiam, e logo direi a rasão por que. (Apoiados.}

Mas onde irão parar esses terrenos ou o dinheiro que elles valem? Eu vou dizer.

Para isso é necessario ler o alvara de concessão á companhia real dos caminhos de ferro portuguezes.

Foram-lhe adjudicadas, ou por outra, a companhia obrigou-se a construir essas obras a jusante do caneiro de Alcantara até Porto Franco. E uma das pesadas cruzes que aquella companhia, tão benemerita e patriotica, tomou sobre os seus hombros, foi a de ficar com os terrenos conquistados ao Tejo!! (Riso. - Apoiados.}

Dá 2 hectares ao estado e fica com os outros cinco!

Portanto, já v. exa. vê, que os taes 720:000$000 réis, que deviam produzir para o estado esses terrenos, ficam reduzidos unicamente a 200:000$000 réis, indo o resto em direcção de Santa Apolonia, para onde tem, infelizmente, ido tanto dinheiro. (Apoiados.)

Agora, a conta d'estes prejuizos é facil de fazer. Quanto recebeu o empreiteiro Hersent, por esta fórma do governo administrar, e especialmente do sr. ministro das obras publicas? 468:000$000 réis, segundo o sr. Pedro Victor, ou réis 427:000$000 segundo o sr. Villaça.

Quanto perde alem d'isso o estado?

Mais 520:000$000 réis, quer dizer 5,20 hectares de terreno, que em logar de irem para seu dominio, posse e propriedade, foram para o dominio, posse e propriedade da patriotica companhia real dos caminhos de ferro portuguezes. Somma total, 988:000$000 réis. (Muito bem.}

Portanto, sr. presidente, quando por parte de um governo se praticam actos, que auctorisam um empreiteiro, ou o habilitam, a metter no bolso quatrocentos e tantos contos, orçamento especial de uma obra, que elle não fez; quando por outro lado se dão á companhia real dos caminhos de ferro 5,20 hectares de terrenos, por obras que ella não era obrigada a fazer, porque as devia ter feito o empreiteiro Hersent; quando tudo isto está demonstrado bem palpavelmente, e nenhuma explicação se encontra para dar ao paiz, que tem direito a saber como o seu dinheiro é administrado; quando ha um governo, que se encontra em face