Debates Parlamentares - Diário 084, p. 1560 (1888-05-11)

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1560 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

blicas onze dias antes de assignar o contrato com o empreiteiro Hersent.

O sr. ministro das obras publicas concedeu á companhia real dos caminhos de ferro a exploração da linha, que o estado mandou construir á sua custa, desde o caes dos Soldados até ao caneiro de Alcantara; mais a construcção de uma linha desde o caneiro do Alcantara até Cascaes; mais uma, ligação subterranea de todas as linhas da companhia, gelo caminho de ferro de cintura, com o centro da cidade; é ainda mais finalmente a rectificação da margem do Tejo desde Alcantara até Belem, com todos os terrenos que fossem conquistados, excepto uma parte minima d'esses terrenos, reservada para o estado, ou para o uso publico.

É como se vê por este simples enunciado um extenso e bello rosario de concessões. (Apoiados.)

Qual foi o fundamento legal a que recorreu o sr. ministro das obras publicas, para fazer esta concessão?

Ao artigo 33.° do contrato com a companhia real dos caminhos de ferro do norte e leste.

Sobre esta questão da legalidade demorar-me-hei muito pouco; apresentarei apenas ligeiras observações, por me parecer que este ponto foi tratado pelo meu illustre amigo o sr. Julio de Vilhena por uma fórma tão lucida, clara, concludente, e scintillante, que não podia deixar de causar impressão mesmo no espirito d'aquelles, que se viram na necessidade de lhe responder, impressão que até agora, nem o sr. Laranjo, nem o sr. Villaça poderam destruir, porque ha cousas a que não se responde, por maior que seja o talento de que se dispõe.

No emtanto, quero ler á camara o artigo 33.°, a que o sr. ministro das obras publicas recorreu, para fazer essa concessão, e depois farei unicamente duas considerações que me parece virem reforçar, se isso é preciso, a argumentação do sr. Julio de Vilhena.

O artigo 33.° do contrato com a companhia real dos caminhos de ferro diz assim:

(Leu.)

Ficou o estado pagando qualquer subsidio á companhia, por virtude das obras concedidas por este alvará?

dmitto que não ficasse.

Mas garante-lhe qualquer beneficio?

Oh! sr. presidente, desde o momento em que se lhe deu a exploração da linha ferrea construida pelo estado, e importantes terrenos na margem do Tejo, seja qual for o valor por metro quadrado d'esses terrenos, seja elle de 10 réis ou de l0$000 réis, o que não se póde sequer duvidar é que se garantiu um beneficio, e eu logo demonstrarei quão importante é esse beneficio. (Apoiados.)

Logo que á companhia real dos caminhos de ferro constou que se effectuára o concurso para as obras do porto de Lisboa e que o empreiteiro Hersent procurando satisfazer ás condições sophisticas, impostas pelo sr. ministro das obras publicas no programma do concurso, offerecêra como obra complementar a construcção do caminho de ferro de Alcantara até Belem, com faculdade de o prolongar até Cascaes, a companhia veiu protestar contra tal concessão, dizendo que isso e a linha até Alcantara eram ramaes das suas linhas, e portanto cabiam no privilegio do seu contrato com o estado. Ora é extraordinario!

No dia 22 de dezembro de 1886, note a camara, publicava-se no Diario do governo o programma para a empreitada das obras do porto de Lisboa, o entre as differentes clausulas d'esse programma vinha incluida a construcção de uma linha ferrea, que ligasse a estação de Santa Apolonia com a estação de Alcantara.

Julgava á companhia que essa linha lhe pertencia como ramal?

N'esse caso, desde que veiu publicado no Diario do governo um documento official em que se determinava, para ficar como propriedade do estado, a construcção de uma linha que a companhia julgava sua, desde logo e no goso pleno dos seus direitos, devia ter reclamado. (Apoiados.} Pois decorreram tres mezes, desde 26 de dezembro a 26 da março, epocha da terminação do concurso, e por parte da companhia não se apresentou reclamado absolutamente alguma!

Mas apenas soube que iam ser adjudicadas as obras do porto de Lisboa, e que havia alguem, isto é, o estado, que ia construir aquella linha, apparecceu em campo e disse: alto lá, isso agora é privilegio meu; construam embora a linha, comtanto que eu a gose!

E o governo, conformando-se com esta novissima jurisprudencia, achando-a muito acceitavel, respondeu: pois seja dado á pobre companhia o goso de um caminho de ferro que ella não construiu, e contida cuja construcção não protestou durante os tres mezes, em que esteve o concurso, aberto por uma portaria publicada no Diario do governo! (Vozs: - Muito bem.)

Eu pergunto á camara se isto é serio! Eu pergunto á camara se ha alguma cousa que possa defender o governo, não só de ter praticado similhante illegalidade, mas tambem de ter praticado um acto tão escandaloso, e mais ainda, um acto escandalosamente beneficiario para terceiros, como logo demonstrarei. (Apoiados.)

Não quero só provar que o governo praticou uma illegalidade; hei de investigar tambem com quanto o estado concorreu para enriquecer a companhia, e portanto, com quanto o Zé povinho tem de contribuir nos orçamentos futuros para satisfazer os valores, que, graças a um simples traço de pena, passaram dos cofres do estado para os cofres da mesma companhia. (Apoiados.)

É isto que hei de procurar demonstrar.

Disse o sr. ministro das obras publicas que não achava resposta quando a si mesmo perguntava: onde está o gato? (Riso.)

E, uma vez que estamos assim tornando parlamentares estas phrases populares, não admirará que eu empregasse a expressão tão caracteristica: Zé povinho.

O sr. ministro das obras publicas pergunta: onde está o gato? E por mais que investigue, declara não o ver!

O que se dava á companhia real? perguntou s. exa.

Á companhia real?! Coitada d'ella!

E isto fazia-me lembrar aquelles versos do nosso illustre collega o grande poeta Guerra Junqueiro:

«Coitado do Cruz Coitinho;
«Coitado do Cruz, coitado!

(Riso. - Apoiados.)

Pobre companhia real, tão dedicada ás cousas publicas, depois, da sua emancipação dos tyrannos francezes, tão patriotica, tão 1.º de dezembro, tão hymno da restauração! (Riso.)

Diz o sr. ministro das obras publicas que a companhia real fica obrigada a construir a linha ferrea de Alcantara até Cascaes, a fazer a rectificação da margem direita do Tejo, desde Alcantara até Belem, o tunnel em Lisboa, a estação central, e não sei que mais.

Quando appareceu a noticia d'estas concessões, dizia o jornal do sr. ministro das obras publicas: Lisboa vae ser remodelada completamente; esta perola do occidente, que tão pouco o parecia até aqui, vae ser facetada de mil modos, vae ser iriada das mais brilhantes côres!

Ligação subterranea de Lisboa com a rede geral das linhas ferreas, rectificação da margem do Tejo, caminho de ferro de Cascaes, podendo o lisboeta nas manhãs de verão ir pela fresca tomar o seu banho!...

E tudo isto é mais do que um ovo por um real, como se costuma dizer, (Riso.) tudo Isto se faz, sem nos custar nada!...

Eu já o anno passado tratei esta questão, que, segundo as opiniões ministeriaes, deixou a companhia real, onde tenho amigos, n'uma situação tão precaria.

Ora eu tinha a convicção de que no nosso paiz mez.

1560 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSblicas onze dias antes de assignar o contrato com o empreiteiro Hersent.O sr. ministro das obras publicas concedeu á companhia real dos caminhos de ferro a exploração da linha, que o estado mandou construir á sua custa, desde o caes dos Soldados até ao caneiro de Alcantara; mais a construcção de uma linha desde o caneiro do Alcantara até Cascaes; mais uma, ligação subterranea de todas as linhas da companhia, gelo caminho de ferro de cintura, com o centro da cidade; é ainda mais finalmente a rectificação da margem do Tejo desde Alcantara até Belem, com todos os terrenos que fossem conquistados, excepto uma parte minima d'esses terrenos, reservada para o estado, ou para o uso publico.É como se vê por este simples enunciado um extenso e bello rosario de concessões. (Apoiados.)Qual foi o fundamento legal a que recorreu o sr. ministro das obras publicas, para fazer esta concessão?Ao artigo 33.° do contrato com a companhia real dos caminhos de ferro do norte e leste.Sobre esta questão da legalidade demorar-me-hei muito pouco; apresentarei apenas ligeiras observações, por me parecer que este ponto foi tratado pelo meu illustre amigo o sr. Julio de Vilhena por uma fórma tão lucida, clara, concludente, e scintillante, que não podia deixar de causar impressão mesmo no espirito d'aquelles, que se viram na necessidade de lhe responder, impressão que até agora, nem o sr. Laranjo, nem o sr. Villaça poderam destruir, porque ha cousas a que não se responde, por maior que seja o talento de que se dispõe.No emtanto, quero ler á camara o artigo 33.°, a que o sr. ministro das obras publicas recorreu, para fazer essa concessão, e depois farei unicamente duas considerações que me parece virem reforçar, se isso é preciso, a argumentação do sr. Julio de Vilhena.O artigo 33.° do contrato com a companhia real dos caminhos de ferro diz assim:(Leu.)Ficou o estado pagando qualquer subsidio á companhia, por virtude das obras concedidas por este alvará?dmitto que não ficasse.Mas garante-lhe qualquer beneficio?Oh! sr. presidente, desde o momento em que se lhe deu a exploração da linha ferrea construida pelo estado, e importantes terrenos na margem do Tejo, seja qual for o valor por metro quadrado d'esses terrenos, seja elle de 10 réis ou de l0$000 réis, o que não se póde sequer duvidar é que se garantiu um beneficio, e eu logo demonstrarei quão importante é esse beneficio. (Apoiados.)Logo que á companhia real dos caminhos de ferro constou que se effectuára o concurso para as obras do porto de Lisboa e que o empreiteiro Hersent procurando satisfazer ás condições sophisticas, impostas pelo sr. ministro das obras publicas no programma do concurso, offerecêra como obra complementar a construcção do caminho de ferro de Alcantara até Belem, com faculdade de o prolongar até Cascaes, a companhia veiu protestar contra tal concessão, dizendo que isso e a linha até Alcantara eram ramaes das suas linhas, e portanto cabiam no privilegio do seu contrato com o estado. Ora é extraordinario!No dia 22 de dezembro de 1886, note a camara, publicava-se no Diario do governo o programma para a empreitada das obras do porto de Lisboa, o entre as differentes clausulas d'esse programma vinha incluida a construcção de uma linha ferrea, que ligasse a estação de Santa Apolonia com a estação de Alcantara.Julgava á companhia que essa linha lhe pertencia como ramal?N'esse caso, desde que veiu publicado no Diario do governo um documento official em que se determinava, para ficar como propriedade do estado, a construcção de uma linha que a companhia julgava sua, desde logo e no goso pleno dos seus direitos, devia ter reclamado. (Apoiados.} Pois decorreram tres mezes, desde 26 de dezembro a 26 da março, epocha da terminação do concurso, e por parte da companhia não se apresentou reclamado absolutamente alguma!Mas apenas soube que iam ser adjudicadas as obras do porto de Lisboa, e que havia alguem, isto é, o estado, que ia construir aquella linha, apparecceu em campo e disse: alto lá, isso agora é privilegio meu; construam embora a linha, comtanto que eu a gose!E o governo, conformando-se com esta novissima jurisprudencia, achando-a muito acceitavel, respondeu: pois seja dado á pobre companhia o goso de um caminho de ferro que ella não construiu, e contida cuja construcção não protestou durante os tres mezes, em que esteve o concurso, aberto por uma portaria publicada no Diario do governo! (Vozs: - Muito bem.)Eu pergunto á camara se isto é serio! Eu pergunto á camara se ha alguma cousa que possa defender o governo, não só de ter praticado similhante illegalidade, mas tambem de ter praticado um acto tão escandaloso, e mais ainda, um acto escandalosamente beneficiario para terceiros, como logo demonstrarei. (Apoiados.)Não quero só provar que o governo praticou uma illegalidade; hei de investigar tambem com quanto o estado concorreu para enriquecer a companhia, e portanto, com quanto o Zé povinho tem de contribuir nos orçamentos futuros para satisfazer os valores, que, graças a um simples traço de pena, passaram dos cofres do estado para os cofres da mesma companhia. (Apoiados.)É isto que hei de procurar demonstrar.Disse o sr. ministro das obras publicas que não achava resposta quando a si mesmo perguntava: onde está o gato? (Riso.)E, uma vez que estamos assim tornando parlamentares estas phrases populares, não admirará que eu empregasse a expressão tão caracteristica: Zé povinho.O sr. ministro das obras publicas pergunta: onde está o gato? E por mais que investigue, declara não o ver!O que se dava á companhia real? perguntou s. exa.Á companhia real?! Coitada d'ella!E isto fazia-me lembrar aquelles versos do nosso illustre collega o grande poeta Guerra Junqueiro:«Coitado do Cruz Coitinho;
«Coitado do Cruz, coitado!(Riso. - Apoiados.)Pobre companhia real, tão dedicada ás cousas publicas, depois, da sua emancipação dos tyrannos francezes, tão patriotica, tão 1.º de dezembro, tão hymno da restauração! (Riso.)Diz o sr. ministro das obras publicas que a companhia real fica obrigada a construir a linha ferrea de Alcantara até Cascaes, a fazer a rectificação da margem direita do Tejo, desde Alcantara até Belem, o tunnel em Lisboa, a estação central, e não sei que mais.Quando appareceu a noticia d'estas concessões, dizia o jornal do sr. ministro das obras publicas: Lisboa vae ser remodelada completamente; esta perola do occidente, que tão pouco o parecia até aqui, vae ser facetada de mil modos, vae ser iriada das mais brilhantes côres!Ligação subterranea de Lisboa com a rede geral das linhas ferreas, rectificação da margem do Tejo, caminho de ferro de Cascaes, podendo o lisboeta nas manhãs de verão ir pela fresca tomar o seu banho!...E tudo isto é mais do que um ovo por um real, como se costuma dizer, (Riso.) tudo Isto se faz, sem nos custar nada!...Eu já o anno passado tratei esta questão, que, segundo as opiniões ministeriaes, deixou a companhia real, onde tenho amigos, n'uma situação tão precaria.Ora eu tinha a convicção de que no nosso paiz mez.

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