1562 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

em duas secções; uma desde o caneiro de Alcantara até ao Porto Franco, e outra ao Porto Franco até Belem.

Entre Porto Franco e Belem não ha senão um muro continuo, e a rectificação da margem do Tejo, ao passo que entre o caneiro de Alcantara e Porto Franco ha uma grande doca, a cobertura do caneiro, em fim ha um certo numero de obras importantes alem da rectificação da margem do Tejo.

Portanto, parece me que não é cortar pelo largo, antes pelo contrario, imaginar que a segunda secção, desde o Porto Franco até Belem, em que não ha senão a rectificação do rio, sem docas a construir nem cobertura do caneiro, não custará mais caro do que a primeira, onde ha outras obras concomitantes com a rectificação do Tejo. (Apoiados.)

Quanto custavam segundo o orçamento do projecto Matos e Loureiro approvado pelo sr. ministro, e que deve ser a expressão da verdade, a não se ter feito a adjudicação de obras tão importantes como estas sobre um orçamento falso, porque orçamento falso é todo aquelle em que se calcula a mais ou a menos, quanto custavam, repito, essas obras entre o caneiro e Porto Franco? 427:000$000 réis.
Admittindo que as obras desde o Porto Franco até Belem custam o mesmo, e eu já provei que não podem custar mais, aqui está como estas obras custam ao todo 850:000$000 réis; o que para 2.200:000$000 réis, que phantasiosamente calculou o sr. Villaça, porque s. exa. não disse onde foi buscar as bases para os seus calculos, ao contrario do que eu fiz, dá uma differença de 1.400:000$000 réis, com 1.000:000$000 réis vindos de cima, temos 2.400:000$000 réis, com que o trop de zele ministerial do sr. Villaça quiz onerar a pobre companhia real. (Muitos apoiados.)

No discurso aqui proferido pelo sr. Pedro Victor, e a proposito das alterações no processo do construcção dos muros, mostrou-nos s. exa., que a commissão quando não podia augmentar nas obras, se vingava nos preços. O sr. Villaça seguiu n'este ponto processo identico. Era preciso avolumar as despezas da companhia real por uma força, descrever quasi a sua ruina, para de tudo isso poder resultar o triumpho do sr. ministro. (Apoiados.)

Agora o outro lado da questão.

Vejamos quanto póde representar em dinheiro o que se lhe concedeu. V. exa. comprehende que se é difficil, em vista da falta de documentos precisos calcular o que custam á companhia real as differentes obras, que pelo alvará é obrigada a fazer, muito mais difficil será calcular quanto podem render terrenos que ainda não estão de todo conquistados ao Tejo, e um caminho de ferro que ainda não está construido, quanto mais em exploração. Em relação a terrenos tenho, comtudo, uma base segura de calculo, pois já se venderam alguns.

Consta-me que a nova companhia do gaz já comprou á companhia real, ao pé da torre de Belem, 4:000 metros quadrados, pelo preço de 4$500 réis o metro, o que produziu 18:000$000 réis; e que já tem outras propostas para a compra de 10:000 metros a 4$500 réis o metro quadrado, que produzirão 45:000$000 réis. Portanto, quando nós vemos que os terrenos n´um ponto afastado, obtêem este valor, podemos ajuizar que os mais proximos de Lisboa ainda se devem valorisar mais lucrativamente. (Apoiados.)

Se nós tomarmos para base de todo o calculo o preço por que a companhia já vendeu aquelles terrenos, base que não é phantasiosa, nem exagerada, os 54 hectares de terrenos que a companhia vae utilisar por aquella fórma, como nos disse o sr. Pereira dos Santos, representam só por si o valor de 2.500:000$000 réis ou 2.700:000$000 réis, isto é, os taes terrenos que tão pouco valem, e que foram concedidos á companhia real, tomando por base o que já se fez, representam unicamente um valor de 2.500:000$000 réis ou 2.700:000$000 réis (Apoiados.)

Mas alem d´este argumento directo, temos outro indirecto que já o anno passado adduzi, e que me parece conveniente tornar a repetir.

V. exa., como eu, por certo tem ouvido fallar no sr. Ephrussi, um dos banqueiros mais habeis, mais intelligentes de Paris, homem que negoceia largamente, o rei do trigo, hoje em relação a Portugal interessado em differentes operações. Comprehende, pois, v. exa., que o sr. Ephrussi deve saber quando um ovo vale um real e quando não vale nada, porque é chôco. (Riso.) Pois o sr. Ephrussi tem uma opinião differente da do sr. Villaça, da do sr. ministro das obras publicas e de outras pessoas igualmente respeitaveis, com relação ao valor d'estes terrenos. E sabe v. exa. porque? Porque tomou sobre si uma emissão de 100.000 obrigações, ao typo de 4 por cento á companhia real, operação que representa um capital de 9.000:000$000 réis, e quiz estes terrenos para consignação especial d´essas 100:000 obrigações, cuja emissão tomou. Está aqui a paginas 39.

«... pedimos auctorisação da assembléa para emittir cem mil obrigações do typo de 4 por cento, amortisaveis em oitenta annos, sendo o juro e amortisação pagos semestralmente, e consignando-se como garantia especial d'estes titulos os terrenos conquistados ao Tejo, em virtude das mesmas concessões.»

Elles não valerão nada, mas o sr. Ephrussi é que não pensa assim. (Apoiados -(Vozes: - Muito bem.)

Quero pôr em evidencia o prejuizo que vem para o estado ainda d'esta concessão, pelas seguintes circumstancias que o sr. ministro das obras publicas não póde ignorar: os terrenos que foram concedidos á companhia real dos caminhos de ferro, hão de necessariamente vir a fazer concorrencia aos terrenos com que o estado fica da primeira secção; ora v. exas. sabem pela lei da offerta e da procura, que quanto mais terreno houver para vender, tanto mais ha de baratear o seu valor, e por isso é que a companhia real, já fez com o empreiteiro Hersent o seu contrato, para elle rectificar a margem direita do Tejo desde Alcantara até Belem e ter os seus terrenos dentro de dois annos, ao passo que o estado só virá a receber os que lhe pertencem d'aqui a dez annos, o que quer dizer que só oito annos depois da companhia real ter podido vender os seus terrenos, quando a maior parte d'elles já estiver transmittida a particulares e industriaes, é que o estado começara a poder dispor dos seus. (Apoiados.)

O estado, oito annos depois, chegará trop tard como os carabineiros da operetta, a perguntar se ainda ha quem queira mais terrenos alem dos 54 hectares vendidos pela companhia real, e provavelmente terá de os vender por um preço muito inferior. (Apoiados.)

Não calcularei agora quanto renderá o troço da linha concedida a essa companhia, desde o caes dos Soldados até ao caneiro de Alcantara, e a seguir para Cascaes; já disse outro dia, quando aqui se tratou da nova emissão de acções feita pelo banco de Portugal, que para mim o primeiro troço d'essa linha, aliás construida pelo estado, era a mais importante que viria a haver no paiz; não só ha de servir a todo o movimento de transito do novo porto de Lisboa, mas ha de servir ao movimento do proprio commercio que se destino á cidade de Lisboa, e ha de ser um caminho de ferro muito importante tambem para passageiros, pois é por assim dizer uma linha do circumvallação pelo lado do Tejo, que ha de fazer concorrencia aos americanos e outros meios de transporte, que hoje fazem carreiras entre Lisboa e Belem. (Apoiados.)

Bastará lembrar que estes 10.800:000$000 réis não são lançados ao Tejo senão com a esperança, de que o seu movimento commercial ha de augmentar consideravelmente, e póde suppor-se quanto o rendimento d'esse troço de linha será consideravel, quando o porto de Lisboa tiver attingido esse movimento commercial extraordinario, em resultado dos melhoramentos e obras a que Fontes Pereira de Mello e Antonio Augusto de Aguiar dedicaram toda a