SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1888 1563

sua actividade, como sendo a obra mais necessaria para a felicidade e prosperidade da capital. (Apoiados.)

Iguaes considerações é preciso fazerem-se em relação ao tunnel. Desde que é a companhia, que reconhece no seu requerimento a necessidade para ella de ligar todas as suas linhas com uma estação principal collocada no centro de Lisboa, esse tunnel, com que se quiz fazer deslumbrar o paiz inteiro, representa apenas mais um grande beneficio para a companhia.

No estado a que chegaram as minhas linhas, diz ella, a estação de Santa Apolonia não chega, preciso ter no centro da cidade um ponto de concentração!

Referir-me-hei tambem a uma disposição que se encontra no alvará relativamente a tarifas, e que póde ser um manancial feracissimo de lucros para a companhia. Sabe v. exa. o que diz a condição 20.ª do alvará? Diz o seguinte:

(Leu.)

Quer dizer, que se a companhia tornar a encontrar um ministro tão cego, como o sr. Emygdio Navarro, no valor das concessões que lhe fez, poderá conseguir as tarifas que quizer para este ramal. Mas quando o accordo se não fizer, quando este ou outro qualquer ministro não continuem a considerar a companhia como uma pobre companhia, applicar-se hão era todo o caso as tarifas que vigoram actualmente para as linhas de norte e leste.

Como se n'uma linha urbana como esta applicar as tarifas, que vigoram para linhas de norte e leste não significasse um gravissimo exagero, que a companhia será a primeira a ter de reconhecer. (Apoiados.)

Para v. exa. ver a enormidade d'este facto, e a falta de calculo que houve da parte de quem fez uma concessão tamanha á companhia, vou citar um exemplo. As tarifas actuaes da linha de norte e leste são de 20 réis por kilometro por passageiro. Imagine v. exa. que ámanhã o governo não chega a um accordo com a companhia, relativamente á fixação do preço das tarifas; o resultado é que terão de se applicar as tarifas das linhas de norte e leste. A distancia do caes dos Soldados até Belem é mais de 7 kilometros, isto é, pelo menos 140 réis. O preço de transporte nos americanos, e outras emprezas de viação, é menor! Não demonstra isto a grandiosidade das tarifas, concedidas á companhia? (Apoiados.) Se quizer luctar com a concorrencia que n'alguns casos lhe poderão fazer outras emprezas, ha de ser ella propria que ha de vir pedir ao governo o abaixamento das tarifas, tão exageradas e extravagantes ellas se mostram! (Apoiados.)

O principal de todos estes inconvenientes poderá ainda ser, que essas tarifas pesarão muito sobre o commercio em transito, e em logar de o chamarem ao porto de Lisboa afastal-o-hão, e as obras grandiosas que se estão fazendo redundarão apenas em vantagem para o sr. Hersent, que irá gosar para a Belgica os seus 2.700:000$000 réis de lucros. (Apoiados.)

Agora umas rapidas considerações para terminar.

O sr. ministro das obras publicas, na unica vez em que tomou a palavra, respondendo ao sr. Dias Ferreira, e a proposito da guerra que se lhe fez na imprensa, n'esta questão, chegou a dizer n'um momento de intemperança d'aquelle genio tão violento que todos lhe conhecemos, que os factos occorridos relativamente ao porto de Lisboa eram um poderoso auxilio para corrente de anti-parlamentarismo, que já começava a existir tambem em Portugal, e que a liberdade de imprensa estava assassinando a verdadeira liberdade!

Sem me alterar, bem levantar mesmo a voz, não posso comtudo deitar de protestar abertamente contra similhantes observações de um espirito, aliás claro, e de um homem demasiadamente preoccupado comsigo proprio para não ver, que é simplesmente um atomo n'este paiz de mais de quatro milhões de habitantes, para de um facto pessoal querer deduzir consequencias tão genericas e por tal fórma importantes. (Apoiados.)

Então só agora é que as accusações contra um ministro da corôa favorecem o anti-parlamentarismo, e que a absoluta liberdade de imprensa assassina a verdadeira liberdade? Mas quando ha bem poucos annos eram accusados, não um ministro da corôa mas todos os ministros e a propria corôa, a liberdade de imprensa não era assassina da liberdade? (Apoiados.)

Pois o sr. ministro das obras publicas imagina, que a sua pessoa é mais respeitavel do que as de tantos seus antecessores, e que as suas immunidades de ministro estão acima das immunidades da propria corôa? (Muitos apoiados.)

A liberdade de imprensa está assassinando a verdadeira liberdade!

E quem diz isto pela vez primeira no parlamento é o sr. Emygdio Navarro, que á imprensa tudo deve, e que como nenhum outro tem usado e abusado d'essa liberdade que á imprensa no nosso paiz se concede. (Apoiados.)

Pois eu declaro á camara que nunca apoiarei partido algum, que pretenda limitar a liberdade das discussões no parlamento ou na imprensa.

Quem já serviu um logar superior na administração do estado, quem já tem despachado com um ministro, teve por certo, como eu, occasião de conhecer, que o parlamento, mesmo esta sombra de, parlamento que ha entre nós, ainda é o travão mais poderoso a muitissimos desvarios e esbanjamentos. (Apoiados.)

O receio do parlamento, o receio das accusações frementes da opposição, era face de um publico numeroso e hostil, apesar dos ministros contarem com votações certas e com o apoio dos seus amigos, ainda hoje mesmo é uma das principaes garantias de todos nós.

E que direi eu da liberdade de imprensa? A não ser na parte relativa ao Rei, por que é irresponsavel, eu hão receio do abuso d'essa liberdade, e não comprehendo que alguem, e muito menos um jornalista vigoroso como o sr. Emygdio Navarro, possa sequer pensar em limitações a essa liberdade. (Apoiados.)

A liberdade de imprensa é o principal desafogo dos descontentamentos e irritações da opinião publica. A faculdade de ír a um jornal verberar a injustiça de que se é victima, ou narrar ao paiz os aggravos que se lhe estão fazendo, é uma das valvulas do segurança mais indispensaveis em um paiz como o nosso, onde os ministerios ficam, mesmo depois de prova dos verdadeiros abusos e illegalidades, como succede n'esta questão das obras do porto de Lisboa.

Não haveria nada melhor; fechar a camara, açaimar a imprensa e depois que governasse o ministerio progressista! (Apoiados.)

Sem parlamento e sem imprensa, imagine v. exa. pelo que já tem ouvido, o que viriam a ser ainda as obras do porto de Lisboa! Todos somos capazes de conceber o que se faria e o que se deixaria fazer! (Apoiados.)

Tambem, não quero deixar de protestar, pela liberdade de imprensa, por um motivo puramente individual, mas que por isso mesmo declaro com toda a franqueza. Se um dia, esta tribuna politica se me fechar, por uma veniaga eleitoral qualquer, quero ter aberta a tribuna da imprensa, como ultimo recurso de um homem livre. Desde que entrei n'estas luctas politicas, só se absolutamente me quebrarem as pernas e os braços é que deixarei de luctar até ao fim, com animo mais ou menos vigoroso, mais ou menos esforçado, conforme as circumstancias e os companheiros com que me encontrar: mas, em todo o caso, combatendo sempre pelo meu paiz conforme poder e souber, conforme tenho feito até hoje n´esta tribuna. Vencido ou vencedor, isso não me desalenta, tenho o sempre declarado; mas o que não quereria por fórma alguma, era deixar os meus direitos individuaes, a liberdade da minha pessoa,