SESSÃO DE 11 DE MAIO DE 1887 1565

do porto de Lisboa ao empreiteiro Hersent, sabendo-se, no entanto, que ha um facto que só por si prova a toda a evidencia, que isso não é verdade. O Sr. Fontes, sem que a lei o obrigasse, e unica e simplesmente por entender cumprir assim melhor as suas obrigações de ministro e o seu dever de vigiar pela boa administração do paiz, mandou abrir concurso para os projectos definitivos; de corrido o praso, sem que apparecesse outro concorrente, alem do Sr. Hersent, o unico que apresentára um projecto, sabe v. exa., Sr. presidente, como o sr. Fontes mostrou que queria forçosamente dar as obras ao empreiteiro Hersent?

Mandando prorogar o phrase do concurso. E o que fez o sr. Hersent? Foi protestar contra essa prorogação, dizendo que lhe era prejudicial. -(Apoiados.)

Vou terminar referindo me ao chamado processo Hersent, que se instaurou na Boa Hora, e que ainda hoje está pendente.

E n'esta parte eu peço licença ao meu illustre amigo o sr. Julio de Vilhena para não concordar inteiramente com s. exa.

Comquanto militemos no mesmo partido, não é para admirar que não concordemos absolutamente em um ou outro ponto, muito limitado de administração, que nada importa para o nosso credo politico.

A divergencia é esta: seu não accuso o governo por ter mandado instaurar esse processo.

Foi a imprensa da opposição, disse o sr. ministro das obras publicas, quem impoz ao governo a sua instauração.

Concordo em parte.

A imprensa da opposição referiu-se de um modo energico á necessidade da instauração d'este processo, quando um jornal publicou o fac-simile de um dos bonds Hersent, pour la reussite de l'affaire, que eram as obras do porto de Lisboa.

D'essa imprensa fizeram parte todos ou quasi todos os jornaes do partido em que milito.

Não renego a responsabilidade partidaria que me possa caber pelo que escreve a imprensa, assim como estou convencido de que ella não póde renegar os nossos actos politicos no parlamento.

Para mim, porém, milita ainda uma consideração pessoal. Eu não escrevi na imprensa, mas em toda a parte onde isso me era permittido tratei de mostrar, que era necessario instaurar-se um processo.

E em parte por uma rasão pessoal, repito. Logo que foi publicado o fac-simile de um dos bonds Hersent, alguém fez notar na imprensa, que a data d'elle era contemporanea da ultima situação regeneradora.

Os que não queriam suspeições nora calumnias, procuraram demonstrar logo que, se tinha havido distribuição de benesses feita pelo sr. Hersent, os ministros regeneradores que propozeram a lei, e os pares e deputados que a approvaram, não ficavam bem collocados.

Eu fui um dos membros d'esta camara que approvaram a lei, e, se visse que o governo não mandava instaurar o processo, havia de lh'o exigir aqui, porque, se por acaso eu podesse ter culpas, queria que a Boa Hora d'ellas investigasse. (Apoiados.)

Se acaso eu podesse ter culpas, preferiria ser julgado por um juiz do que pelos meus adversarios e amigos politicos. (Apoiados.)

Mas foi unicamente a imprensa da opposição que impoz a instauração d'este processo?

Não foi só a imprensa da opposição.

Se o governo tivesse, realmente, esse respeito pela imprensa da opposição, a primeira cousa que tinha feito era deixar de ha muito aquellas cadeiras. (Apoiados.)

Porque não saíu já? Porque tem levado por diante muitos dos seus actos de administração aliás fortemente combatidos?

A imprensa da opposição combate-o, mostra-lhe que não está de accordo cora às suas idéas, nem com os seus processos de governar; e no entanto o governo vae por diante com esses processos e com essas idéas.

É que o governo sabe que não tem de governar com a imprensa de ninguem, mas sim com a opinião publica manifestada dentro e fóra do parlamento.

Todos sabem a rasão por que se instaurou este processo.

Todos sabem que, com rasão ou sem ella, se levantou no paiz uma fortissima corrente de opinião contra o sr. ministro das obras publicas e contra o governo de que s. exa. faz parte, e que foi essa opinião impetuosamente desencadeada que forçou o governo a mandar instaurar o processo. (Apoiados.)

É apenas uma affirmação moral que faço hoje aqui; mas o que eu digo, é que se ouvia em todas ás bôcas n'aquella occasião.

Eu acho que o governo fez bem. No que não fez bem o sr. ministro das obras publicas foi em conservar se no poder. (Apoiados.)

V. exa. sabe muito bem o que a este respeito já aqui ouvimos ao sr. Francisco Beirão. Perguntado pelo meu illustre amigo e valente parlamentar o sr. Arroyo, o sr. Francisco Beirão não occultou que tinha mandado instaurar este processo; não occultou que tinha dado ordens ao seu delegado n'este sentido, acrescentando que, quando o processo viesse a publico, nós teriamos occasião de ver como o governo cumprira o seu dever.

Desde que não podemos ter duvida alguma de que o processo existe, e do que elle foi instaurado por ordem do governo, e segundo as ordens de um collega do sr. ministro das obras publicas, a continuação de s. exa. no governo é absolutamente injustificavel. (Apoiados).

V. exa. comprehende, que póde o sr. ministro das obras publicas ter-se conservado absolutamente desinteressado em toda e qualquer acção governativa com relação a este assumpto, e póde o sr. Francisco Beirão ter unicamente escutado os dictames da sua consciencia. Mas ha uma consideração superior a tudo isso, é a posição de s. exa., é a sua situação pessoal e politica, continuando sentado ao lado do sr. ministro da justiça, que mandou instaurar o processo, e que por intervenção do ministerio publico o póde dirigir, e tem dirigido. (Apoiados.)

Eu, no caso do sr. ministro das obras publicas, saía immediatamente. Eu, no caso do sr. ministro das obras publicas tinha saído immediatamente, para que ninguem podesse pensar, que a minha presença nos conselhos da corôa, ao lado do sr. ministro da justiça e dos outros membros que compõem o ministerio, poderia influir para que elle fosse mais ou menos rigoroso, mais ou menos diligente na organisação do processo. Eu tinha saído, e depois tinha vindo á camara provocar eu proprio uma discussão a este respeito, e seria o primeiro a lançar a luva a quem a quizesse levantar, qualquer que fosse o terreno em que a questão fosse collocada. (Apoiados.)

Dizem, que o processo está dependente de uma rogatoria, que foi para Paris para ser ouvido o sr. Joly!

A maior parte das rogatorias vão e não voltam! É possivel que este processo não dê nada por não haver provas, ou por passar ás kalendas gregas. Mas ainda que do processo nada resulte, ainda que a maioria como é natural que succeda, cubra a responsabilidade do sr. ministro das obras publicas, com a sua consciencia e com o sou voto, o sr. ministro, procedendo como procedeu, ainda ha de ter de appellar para o julgamento de outro tribunal, que é mais prompto em concluir os seus processos do que a Boa Hora, e menos facil em conceder votos de confiança do que o parlamento - é o paiz. (Apoiados.)

E se o sr. ministro das obras publicas não encontrar no paiz a confiança de que precisa, tudo o que se fez será em pura perda, e quer, queira, quer não queira, os melhoramentos do porto de Lisboa ficarão servindo de estalão, por