SESSÃO N.º 84 DE 8 DE JUNHO DE 1900 5

de alvenaria e as medidas de capacidade, sempre faceis de ser substituidas e deterioradas.

As medidas de capacidade em geral são pequenas, e podem facilmente ser trocadas e alteradas, mas um (alambique, que é fixo, não póde ser facilmente alterado, e substituido, não podendo portanto ser considerado esse apparelho como propriamente tuna medida do capacidade.

Quando se reconhecer, todavia, que o proprietario de um alambique o alterou, fixe-se então uma muita, que lhe tire a vontade de fazer estas alterações sem dar o devido conhecimento á auctoridade competente, para lhe ser applicada a contribuição correspondente.

Parece-me que o sr. ministro tem vontade de providenciar a este respeito, o que deveras estimarei.

Permitta-me v. exa., sr. presidente, que eu, que tenho fallado pouco este anno a ponto de já quasi estar desacostumado de fallar, aproveite a occasião de estar com a palavra para contar um caso verdadeiramente extraordinario de que eu tive conhecimento, quando fui governador civil do districto de Santarem.

Chegou ao meu conhecimento, poucos dias depois de ter assumido a administração do districto, um facto que julguei extraordinario e que me pareceu inverosimil. Uns individuos que possuiam alambiques em Torres Novas, foram na epocha competente tirar a respectiva licença á repartição de fazenda, mas foi-lhes dito pelo escrivão que não podia passar as referidas licenças, porque tinha vindo ordem da estação competente dizendo que essas licenças tinham de ser tiradas em modelos novos, e que esses modelos ainda não tinham chegado.

Passado algum tempo os proprietarios voltaram á repartição de fazenda, pois que lhe era indispensavel & licença para começarem a distilar o figo que estava já em estado de fermentação e se o não distilassem immediatamente estragar-se-ia.

Na repartição disseram-lhes que ainda não tinham chegado os modelos, e o escrivão de fazenda alvitrou que pagassem o imposto, sendo-lhes passado um recibo provisorio, e que mais tarde, quando chegassem os modelos, se passaria o documento definitivo.

Os proprietarios foram á recebedoria, pagaram o imposto respectivo, e foi-lhes passado o recibo provisorio.

Parecia que tudo estava reahsado e que nenhum receio podiam ter.

Estavam a distilar quando appareceu o fiscal do sêllo.

- Deixe ver a sua licença?

- Nós não temos documento legal da licença, mas já a pagámos.

Contaram como as cousas se tinham passado; pois apesar d'isso foram multados n'uma multa extraordinaria e tiveram de pagar sem tugir nem mugir.

Achei este facto tão extraordinario que não o acreditei.

Porem, como insistissem na sua veracidade, mandei officiar a todas as auctoridades, delegado do thesouro, administrador do concelho, escrivão de fazenda, etc., e todos me confirmaram este extraordinario caso de multa lançada sobre os proprietarios dos alambiques, que tinham pago a sua licença, mas que não possuiam documento legal, não por culpa d'elles, mas por não terem chegado os novos modelos a tempo.

Officiei para Lisboa, dando parte d'este extraordinario abuso e verdadeira extorsão, pedindo para se restituir o que abusivamente tinha sido tirado aos proprietarios.

O que é facto é que elles não receberam, e os empregados respectivos abotoaram-se com o producto de uma multa indevida.

Sr. presidente, o povo já está tão sobrecarregado de impostos, que o governo lhe exige para satisfazer as despezas do paiz e alem d'isso as auctoridades a praticarem d'estas violencias, que a meu ver constituem verdadeiros crimes que não são punidos. (Apoiados.)

Sr. presidente, eão extraordinarios os abusos que se praticam lá fora e é necessario que o povo tenha paciencia levada ao extremo para soffrer tudo isto.

Não obstante ter o povo de pagar o que as leis exigem, é mal tratado, quasi sempre, quando vae ás repartições publicas pedir esclarecimentos.

Mal se imagina o que o povo soffre.

Paga tudo quanto lho exigem e é mal tratado.

Será por estes processos que se protege a agricultura?

Ninguem o dirá.

Sr. prssidonte, como disse, o illustre ministro das obras publicas tem as melhores intenções, ninguem o duvida, tem publicado providencias salutarissimas, relativamente á agricultura, mas tambem com franqueza o digo, que nem todas são proficuas, não por vontade de s. exa., mas porque os lavradores não têem conhecimento d'ellas.

Eu vou dizer a v. exa. a rasão d'isto.

A maior parto da gente das aldeias não têem conhecimento de que existe o Diario do Governo e muitas pessoas que sabem que elle existe não o lêem.

Como ha de o lavrador, que trabalha nos campos durante o dia e que chegando á noite a casa não pensa mais sendo em descançar, para no outro dia se levantar e continuar no seu labor quotidiano, como ha de, repito, saber que existem estas providencias salutares, se não lê o Diario do Governo, se não tem conhecimento do que elle existe?

Póde s. exa. ter a certeza que a maior parte do paiz não tem conhecimento das suas providencias.

V. exa. publicou umas medidas salutares, que eram de um grande alcance para a agricultura, mas que são, por assim dizer, inefficazes, porque quasi toda a gente as desconhece.

Refiro-me á providencia que v. exa. publicou, para que o proprietario possa requisitar o agrónomo, sem nada gastar, para lhe dizer qual a planta que ha do adaptar a um certo terreno que quer encher de vinha, porque effectivamente s. exa. sabe que muitas das vinhas têem sido perdidas por não se escolher a casta do bacello apropriado ao terreno e que não só adaptaram áquelle solo.

Posso garantir a s. exa. que muitos dos nossos collegas não sabiam d'esta salutar medida do sr ministro das obras publicas.

Veiu ella tarde, porque os proprietarios plantaram bacellos que não se adaptaram aos seus terrenos.

Se nós, que somos deputados da nação e recebemos todos os dias o Diario do Governo, não sabemos estas cousas, como querem que os lavradores as saibam?

S. exa. está a trabalhar em pura perda.

É necessario que s. exa. faça mais alguma cousa do que já tem feito.

Sei que s. exa. não precisa dos meus conselhos, mas o que s. exa. devia fazer, a meu ver, era estabelecer os cursos práticos ambulantes, como se faz na Italia, na Hungria e n'outros paizes, e mandar os agrónomos pelas aldeias ensinar praticamente aos lavradores como haviam de preparar as suas terras como as deviam adubar, seleccionar as sementes, quaes as mais proprias para o seu terreno, epocha em que deviam fazer as sementeiras, qual o regimen florestal mais apropriado á sua zona, etc., etc., difundir, emfim, pelos agricultores a sciencia pratica de fazer produzir a terra, para que ella possa dar o melhor e o mais abundante fructo.

O sr. ministro das obras publicas devia ainda mandar imprimir em folhetos as suas providencias e distribuil-os gratis pelos lavradores.

Se estes folhetos, que podiam custar muito pouco, bastava para isso aproveitar a composição do Diario do Governo, fossem espalhados por todo o paiz, ficava-se sabendo que havia um ministro que ensinava e pugnava pelos interesses da agricultura.