6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Do contrario, exceptuando os homens mais intelligentss o talvez os maiores proprietarios que têem conhecimento das providencias salutares e de extraordinario alcance que s. exa. tem publicado, o resto do paiz não terá nunca conhecimento d'essas providencias, porque a muitas partes do paiz ainda não chegam os jornaes diarios e a maior parte do povo das aldeias não lê, a não ser o padre. (Apoiados.)

A agricultura é a nossa principal riqueza e é necessario olhar para ella com a mais desvelada attenção.

Estamos ainda muito atrazados, não obstante o muito que se tem trabalhado.

Por isso, parecia-me conveniente, como complemento dos trabalhos do sr. ministro, que s. exa. mandasse agrónomos, que só apparecem nas localidades quando são chamados, fazer cursos ambulantes, práticos, á altura de todos.

E alem d'isto, como complemento das publicações que v. exa. faz no Diario do Governo, mandasse fazer uns folhetos baratos, espalhando-os pelo paiz. (Apoiados.)

Não é uma despeza com que o paiz não possa, porque ella ha de ser muito reduzida, se se fizer como eu indico, aproveitando a composição do Diario do Governo.

Parece-me que estas duas providencias deviam de ser de grande utilidade para a agricultura. (Apoiados.)

Como não desejo tirar mais tempo á camara, embora tivesse de tratar de outros assumptos, que ficam para outra occasião, termino, pedindo desculpa ao illustre ministro das obras publicas da minha ousadia em vir fazer advertencias de que s. exa. com certeza não precisa.

Tenho dito.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Começa, agradecendo algumas palavras benévolas que o sr. deputado lhe dirigiu.

Com relação á interpretação dada á lei de 13 de março de 1864, deve declarar que, effectivamente, o assumpto é muito importante, e elle, orador, não discorda, por completo, das observações de s. exa.

Os inconvenientes apontados pelo illustre deputado, e que resultam da interpretação dada áquella lei, estão evidenciados em repetidos factos. Um d'elles, por exemplo, deu-se, sendo ministro das obras publicas o sr. Campos Henriques. O agrónomo director da quinta districtal de Evora, funccionario distinctissimo, foi victima da severidade do fisco por causa da herva santa que appareceu n'aquella quinta. Officiou-se então para o ministerio da fazenda, no intuito de se conseguir que aquelle empregado não sofresse vexames; e todavia nada se conseguiu.

N'este e n'outros casos, o que é incontestavel é que os ministros têem empregado esforços para que se suavisem os rigores da lei, e está certo de que o sr. ministro da fazenda não deixará tambem de chamar a attenção dos empregados respectivos para que se attenue, quanto possivel, a severidade que costumam empregar.

Pelo que toca ao alvitre apresentado pelo sr. deputado, de ser admissivel a prova de boa fé, entende que ainda n'este caso, as dificuldades continuariam as mesmas.

A seu ver, pois, o que se deve fazer é suavisar, quanto possivel, a execução da lei, dando-lhe uma interpretação mais conforme com o seu espirito.

Em referencia & isenção de impostos sobre a uva comprada para unificação de typos de vinhos e sobre a fabricação de aguardente de bagaço e de agua-pé, tem a observar que a execução da lei depende da publicação de regulamentos, cuja redacção foi incumbida a corporações competentes, mas que ainda os não apresentaram. Pela sua parte já tem instado pela conclusão d'esses trabalhos, e está disposto a empenhar todos os seus esforços para que elles se ultimem.

Pelo que diz respeito aos alambiques, está de accordo com o illustre deputado, e crê que o sr. ministro da fazenda não deixará de providenciar para que evitem aos lavradores incommodos desnecessarios.

Por ultimo, o orador, referindo-se aos alvitres, apresentados pelo sr. deputado, para se tornarem conhecidas as providencias do ministerio das obras publicas, diz que este serviço é feito, em outras nações, pelos syndicatos agricolas, e assim comprehende-se que se colha o resultado desejado. Entre nós, porem, só agora, o principio associativo se vae desenvolvendo, e este, na sua opinião, póde fazer mais do que o governo, no que respeita aos interesses locaes.

Quanto á distribuição dos boletins, de que fallou o illustre deputado, lembra a s. exa. que nas aldeias sertanejas só o padre lê, e é certo que alguns d'elles têem prestado bons serviços, indicando aos seus parochianos as providencias governativas; mas não é só isto; para que os boletins chegassem a todos, seria necessario distribuir uma enorme quantidade d'elles, tendo ao mesmo tempo de ser grande o numero dos agentes.

Por ultimo, o com relação ás conferencias dos agrónomos, diz o orador que ellas já existem; mas, infelizmente, quando se annunciam, aquelles fnnccionarios encontram nas salas apenas as cadeiras.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Franco Castello Branco: - Mando para a mesa uma representação dos fabricantes de costumes estabelecidos na cidade e concelho de Guimarães, contra a proposta de lei n.° 21-F, apresentada pelo governo, que elles julgam prejudicial ao trabalho nacional. Supponho que ainda não ha parecer sobre essa proposta e parece-me que a representação ainda vem a tempo.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do governo.

Foi auctorisada a publicação.

O sr. Sande e Castro: - Sr. presidente, pedi a palavra para, como representante de um circulo que é um dos principaes centros de producção vinicola, me associar ás palavras proferidas, n'uma das sessões passadas, pelo meu illustre collega o sr. Antonio Cabral, quando pediu ao sr. ministro da fazenda que prestasse toda a sua attenção ao assumpto da falsificação, que se dizia existir nas marcas de vinhos em transito para o Brazil.

É este assumpto dos de mais capital importancia no momento actual e dos mais dignos de occuparem a attenção do parlamento. (Apoiados.)

A questão dos vinhos é hoje d'aquellas com que de preferencia nos devemos preoccupar, áquella a cuja resolução o governo deve primordialmente dedicar todos os esforços.

Pois, sr. presidente, n'esta occasião em que por todas as formas nos empenhamos em descobrir mercados novos para os nossos vinhos, n'esta occasião em que está prestes a discutir-se n'esta casa do parlamento uma proposta apresentada pelo sr. ministro das obras publicas, sempre incansavel na sua muita dedicação pelo desenvolvimento da agricultura, (Apoiados.) e que tão largo horisonte póde abrir ao nosso commercio de vinhos, quando nas associações, nos centros vinicolas, em toda a parte se pede ao governo que tome urgentes providencias, não só para desenvolver os mercados antigos, como para procurar outros novos, é triste ver que ha ainda n'este paiz quem procure não só entravar estas diligencias, mas até fazer com que os nossos vinhos fiquem desacreditados nas praças estrangeiras e principalmente no Brazil, (Apoiados.) que é o nosso principal mercado. (Apoiados.)

O sr. ministro da fazenda prometteu estudar detidamente o assumpto da falsificação do marcas nos barris de vinho que eram enviados para o Brazil, vindos de Hespanha.

Como aqui se disse, entre os barris d'esse vinho que