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aer. Nos Açores paga-se e dizimo, a contribuição oiais violenta, que tem pesado sobre os povos; e o pagamento de uma decima em géneros,, de maneira ^ue se sujeitam á decima os capitães, que se empregam naq.uelle género de industria; e um tributo muito pesado. Eu pertendi propor algum addiUrmen-to, que compensasse esta desigualdade de contribui^ çào nos Açores; mas ao depois vi que se carregada; tanto o povo de Portugal com novos tributos,, que irie ,hâo atrevi a propor compensação nenhuma, porque vi que o que se tinha alliviado aos .povos de Portugal pela extincção dos dizirnos, se lhes tinha larrçatlo por mil outras maneiras de contribuir, ds; modo-.quê entendi em minha consciência que o po«o dos Açores estava perfeitamente equilibrado com o povo -do-Contirierate; e poT isso quando se apresentou esta i.ei .para um fim tão útil, corno era o -de dota.r a Junta do-Credito Publico,, para que viéssemos-a ter algum .credito (porque eu estimo, ré preso jnuito o credito?;das nações, mas e' (o credito real, & não aquelle que se euppõe,; esse credito factício não tem feito, sen ao arruinar t>s. povos, porque faz com qae dufmai» , e -não vigiem sobre,o desperdício das

suas despesas}: agora es-ie credito qua nós dêmos á Portugal, péla dotação da Junta do Credito Publico , esse sim , e' u'm credito reaj,' em q-ue todos se podem fiar, e.dê que se não p"ode abusar; porque o credito factício tem sempre o vulto que a imaginação lhe dá; rrias o credito real não tem senão o .seu próprio vulto, e por :cxjnsequerreia não abre a porta a grarrdes .desperdícios", âbre-a a uma despeza n»o* dica, o proporcional ás forças =do paiz..

Fallo desta maneira porque não sacrifico a eSecu* çâo dxí meu dever ao desejo de ganhar si-mpatfiias; estimo muito as simpathias dos meus conterrâneos, quando ellas forem fundadas etn princípios de razão ; se elles por alguma illusão m*as-retirarem em oeea-BÍâo que eu cumpra o meu dever, eu fico satisfeito, porque quando a.iltosão passar hão de tornar a que-fer-me bem. Sr. Presidente, com o que eu absolutamente me não posso conformar é eona a differença da moeda; quando lá chegarmos, eu hei de trabalhar para que este parágrafo único seja rejeitado: peia minha parte ha de mojrer sem baptismo,

O Sr\ Presidente : -n- Amanhã e' dia de* Com missões. Está levantada a Sessão. — Eram 4 horas.

N,9 14.

te 25 te

1839.

Pr.csidéncia do Sr. José Caetano de Campos..

—^- Depois do meio dia. , • Chamada—Presentes 94 Srs. Deputados; entra* ram,7, é faltara-ta oâ S;rs. Barreto Ferraz—C. Ça-bral —• Ferriwides Coelho ~ ^4vila—Barão de Lei-ria<_:Bispy de='de' henriqnes='henriqnes' gistedes='gistedes' d.='d.' celestino-súúa='celestino-súúa' henriques='henriques' castro-3avier.='castro-3avier.' fer-gnes='fer-gnes' rfij.='rfij.' araújo='araújo' pina='pina' xavier='xavier' qui-rimo='qui-rimo' taipa='taipa' _='_' pal-dez='pal-dez' tag0:_='_:_' campo--marecos='campo--marecos' m--a..='m--a..' d='d' conde='conde' e='e' g.='g.' chaves-='chaves-' botelho='botelho' _-='_-' cowsaiko='cowsaiko' _.='_.' p='p' cabralvel-='cabralvel-' ctmde='ctmde' northon.='northon.' da='da' forella='forella' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

—

Di?u-se-lhe o seguinte destino : £)& Ministério dofteino — Utn Òffipio , transmitindo as Tfeepiostas dadas peJos Administradores Ge-íraes dos Disírictos deCoimbra.ePorto, aos quesitos ô.6'e 7.° da iwdicação da Commisiâo d'A d ministra-, cão Publka, approvada pela Gâmaja $•• em Sessão de 9 deJVIarço úJitimo. *—> A* Gommmâò d* Adminis* tr@çãD~Publica. :.<_. _.-.='_.-.' _='_'> •'""'•

; Outro., acompanhando a rresposta dada pelo Adf Geral deViaiiRa áitídicação do-Sr» Nor^ , pedindo esclareci mentos acerca áos'«exJiiicios ,nacioiraes coo cedidos a Viam na .para estabeleci mantos ípubiroos.—r-jPííra 12 Secretaria. ... - . • J?_

Do Mznjsierio da Fazenda —<_-Ouf.ro die='die' d='d' missão='missão' coosmjía='coosmjía' lama='lama' cópia='cópia' do='do' amhentica='amhentica' aco='aco' da='da' nina='nina'>reforma da Paula ^ias Alfândegas, Tando-as razões porque-ainda não ^pócie caampriT a Porlatia de 1>6 de Março ultirao^ sotee a restituição

Do Ministério daGuerr-a-^Qutfo, acompanhando «àvco juappa?, dos

rão deMx)nte Pedral, sobre a força das Companhias, de Veteranos, dos Officiaes do Estado Maior das praças de guerra, dos Officiaes da 2.a Secção do Exercito, das coiíocações em que se achavam em 1839 osOfficiaes do Estado;Maior do Exercito, e dos Officiaes da 3.a Secção,-—^' Commissão de Guerra. -. Representações-—Uma-da Camará Municipal do Concelho de Gondo-marj pedindo que sejam deferidos os requerimentos dos AJurnnos dasEsclioUis Medico-Cirúrgicas de Lisboa e Porto, para que se lhes conceda um Grau Académico.'-— A.' Commissão d'In&truc-cão Publica. "

Outra da,Gamara IVIunicipal do Concelho de Al* degallega de ilibatejo', pedindo ò Hospício outr'ora pertencente a^extincto Convento dos Graciânos de Lisboa, para aquafíelanjento de tropa.—iA'' Com-missão de Fazenda^ ,

O Sr. Presidente : — Os Srs. Deputado? que a Mesa nomeou para .examinarem o. projecto do Código Penal Militar, offerecido pelo St. Barão de Monte Pé* dral, são os Srs. Barão de Monte Pedral * Barão de Leiria, S&usa Pimentel., Alheira, /. A. de Campos , J. da .& P&ssvs, e Nevtel. —--Vão-se ler alguns pareceres de.C^i,nfi)issões,:pedindo esclarecimentos.