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mostrou na occasião em que o illustre Deputado as proferiu, são a protestação mais solemne da sua desapprovação (Apoiados). Não digo mais nada porque é escusado agora gastar mais tempo com isso, e até me parecia conveniente que este objecto não progredisse agora, e se tractasse só de approvar o Requerimento, e se esperasse pela vinda desses Documentos (Apoiados).

O Sr. Cunha Sotto-Maior: - Eu approvo o Requerimento, mas peço licença ao illustre Deputado para lhe observar, que só com esse expediente não resolve a questão; se S. Exa. levou isto em vista, não o conseguirá. O desenvolvimento da nossa industria fabril não depende de virem á Camara os Requerimentos que existem nas Secretarias; está na reducção ou abolição dos direitos das materias primas. Não emitto uma proposição nova, nem uma idéa só minha; este principio é hoje reconhecido por todos, até pelos alumnos que frequentam as escolas primarias. A reducção dos direitos nas materias primas é ao mesmo tempo um meio de animar a industria fabril, de augmentar a receita publica, e de diminuir o contrabando; os direitos excessivos matam a industria, diminuem a receita, e promovem o contrabando. Isto é um axioma; não é uma opinião que possa ser contestada seriamente. Se o Sr. Ministro da Fazenda estivesse ao facto do que se fez em Inglaterra sobre a grande reforma apregoada pelo espaço de dez annos por Cabden, e que foi acceita e levada a cabo por Sir Roberto Peel, veria como a diminuição dos direitos augmenta a receita. Eu tenho aqui um mappa por onde vou mostrar quaes eram os rendimentos das Alfandegas Inglezas antes e depois da reforma.

Antes da reforma parcial de 1040 renderam as Alfandegas, em 1841-19.900:000 libras sterlinas, em 1842-18.700:000 libras sterlinas, depois da reforma em 1843 renderam 21.400:000 libras sterlinas, em 1844 renderam 23.500:000 libras sterlinas. Dos Documentos officiaes apresentados ao Parlamento em Janeiro deste anno, resulta que o augmento da receita foi em 47 e 48 de tres milhões sterlinos, e em 1849 foi de quatro milhões. Aqui está a grande escóla aonde devemos aprender.

Sr. Presidente, tenho ouvido fallar muito no contrabando, e eu tambem n'uma das Sessões passadas fallei ácerca delle; permitta-me a Camara que eu, melhor informado, lhe desfaça um engano: o contrabando de cereaes não merece tanto escarneo. Dei-me ao trabalho de ler e reter a discussão que houve em 1820, e vi no vol. 1.ª do Diario dessas Côrtes o seguinte... peço aos Srs. Ministros do Reino e Fazenda que me prestem a sua attenção... (O Sr. Ministro do Reino:- O que nos vale é termos tão bons Mestres.) O Orador: - Eu não sou Mostro, nem Discipulo de V. Exa.: vindo á Camara dar o meu voto sobre os objectos que se discutem, desejo faze-lo com conhecimento de causa, e por isso procuro habilitar-me; se isto é crime, sou criminoso. Leio os documentos officiaes, e delles é que me sirvo para argumentar. Ia eu dizendo que a importação de cereaes de 1818 a 1820 foi de 99:000 moios, termo medio.

O Congresso Constituinte entendeu que era absolutamente indispensavel prohibir a importação: quer a Camara saber qual foi a importação em 1821?

Foram, segundo o Mappa n.° 21 que acompanha o Relatorio do Sr. Ministro do Reino 38:837 moios.

Esta quantidade, repartida sobre todo o consumo, não dá para mais de 8 dias.. . (Rumor). Eu já declarei que estes dados não são meus, não os inventei; se a cifra é inexacta, a culpa não é minha; o Sr. Presidente do Conselho diz no seu Relatorio (Leu) (Rumor).

Sr. Presidente, cedo da palavra; vejo que para esta Camara, aonde ha Cavalheiros de tanta illustração e prodigioso saber, as considerações de certo alcance não valem nada; e noto com assombro que se qualquer Deputado quer fallar no Relatorio do Sr. Ministro do Reino, não o pode fazer, porque a Maioria decidiu que esse Relatorio é um artigo de fé, que ninguem deve contestar, e que seria o maximo sacrilegio tocar em tal obra! Pois fique a Camara entendendo que muitas das declarações que alli se leem, são falsas e absurdas, e não é preciso grande talento para o provar.. . cedo da palavra. A Camara já está illustrada de mais.

O Sr. Presidente. - A Camara mostra-se impaciente, quando se tracta de objectos importantes, e alheios ás questões que se debatem; o illustre Deputado póde guardar as suas observações para tempo competente. Agora de que se tracta, é de approvar, ou não, o Requerimento do Sr. Xavier da Siva, e para este fim não tinha logar nenhum o que o Sr Deputado estava dizendo.

O Sr. Xavier da Silva: - O meu Requerimeto, e o outro que se ha de ler, é muito simples, não peço senão esclarecimentos, e já disse para que - para entabolar uma Interpellação em que tracte do objecto que o Sr. Deputado aqui tocou n'outro dia, mas por outro modo. O que eu fiz, foi fundamentar o meu Requerimento, e o fim porque o fiz, foi o que acabei de dizer. Quanto ao respeito que o Sr. Deputado tem por Mac-Gregor, tambem eu o tenho como particular, mas rejeito com indignação tudo quanto esse Cavalheiro disse a respeito de Portugal (Apoiados). O illustre Deputado se lhe deve finezas, agradeça-lhas, mas eu não posso, como Portuguez, que me preso de ser, ouvir que um estrangeiro tracte da Nação Portugueza, a que pertenço, pelo modo porque esse Cavalheiro o fez (Apoiados).

Quando esta questão vier, nós entraremos tanto quanto pudermos na avaliação dos interesses do Paiz; e não serei eu só; esteja certo o illustre Deputado que hei de ter muito quem me ajude para combater as idéas de S. Sa. (Apoiados). Não é agora occasião de continuar neste objecto, mas o que posso já dizer ao illustre Deputado, é que o que S. Sª. aqui disse, fez tanta impressão lá fóra, que nós veremos aqui muito breve Representações da classe fabril, receosa de que a Camara attenda ás doutrinas do Sr. Deputado; mas não devem ter receio nenhum, porque o Governo tem dado provas do interesse que tem pela industria fabril (Apoiados) o Parlamento tambem; e quando não bastasse esta garantia, o bom senso da Nação era a primeira garantia a seu favor (Apoiados).

O Sr. Costa Lobo: - Sr. Presidente, peço a V. Exa. e á Camara, me relevem o considerar mais largamente o objecto em questão; o Requerimento do Sr. Deputado pela Estremadura parece-me ter origem e causa na Interpellação feita ha poucos dias pelo Sr. Deputado pela Madeira, o qual, sem duvida com a vista no interesse da Causa Publica, apresentou á Camara idéas taes que tem produzido gra-