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N.° 14.

SESSÃO DE 16 DE JULHO DE 1856.

PRESIDENCIA do SR. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Carlos Cyrillo Machado

Chamada — presentes 52 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Archer, Mello e Carvalho, Quelhas, Breyner, Lopes de Mendonça, Sousa e Menezes, Rodrigues Sampaio, Xavier da Silva, Bento de Castro, Carlos Bento, Garcia Peres, Faustino da Gama, D. Francisco d'Almeida, Teixeira de Sampaio, Honorato Ferreira, Lobo d'Avila, Bilhano, Sousa Pinto Bastos, José Estevão, Pestana, Luciano de Castro, Latino Coelho, Julio Pimentel, Justino de Freitas, Menezes e Vasconcellos, Emauz, Mendes Leite, Albergaria Freire, e Paiva Barreto.

Faltaram com causa justificada — os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Emilio Brandão, A. J. d'Avila, Lousada, Secco, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Barão d'Almeirim, Basilio Alberto, Cesar Ribeiro, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Chamiço, Leão Cabreira, Pessanha (José), Eça, Ferreira de Castro, Baldy, J. Paulo Pereira, Teixeira de Queiroz, L. J. Moniz, Miguel do Canto, Nogueira Soares, Visconde de Castro e Silva, Visconde de Monção, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Abilio Costa, Castro e Abreu, Antonio Feio, Cunha Leite, Gomes Correia, Fontes Pereira de Mello, Themudo, Saavedra Teixeira, Dias e Sousa, Fonseca Moniz, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Francisco Damazio, Silva Pereira (Frederico), Bandeira da Gama, Pegado, Pereira Carneiro, Soares d'Azevedo, Mello Soares, Pessanha (João), Joaquim Guedes, Magalhães Coutinho, J. J. da Cunha, Casal Ribeiro, Pina Freire, Moraes Pinto, Sousa

Cabral; Rocha, Passos, Placido d'Abreu, Moraes Soares, e Visconde da Junqueira.

Abertura — á meia hora da tarde

Acta-approvada.

Declarações.

1.ª Do sr. J. Jacinto Tavares, de que não póde assistir á sessão de hontem, por falla de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª Do sr. Sousa Machado, de que por incommodo de saude, deixou de comparecer ás sessões de 14 e 15 do corrente.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º Do sr. visconde de Monção, participando que, por muito incommodado de saude, não póde assistir á sessão de hoje.

A camara ficou inteirada.

2.° Da camara dos dignos pares, participando terem sido ali approvadas as alterações feitas por esta camara ao projecto, sobre ficarem de condição livre os filhos de mulheres escravas, que nascerem nas provincias ultramarinas.

A camara ficou inteirada.

3.° Da mesma camara, devolvendo o projecto de lei da camara dos srs. deputados, para e governo ser auctorisado a reintegrar nos postos que tinham de officiaes do exercito, aquelles individuos que, tendo feito as campanhas da liberdade, soffreram prisão ou deportamento durante o governo illegitimo, ao qual projecto aquella camara não póde dar o seu assentimento.

A camara ficou inteirada.

4.º Do ministerio da guerra, devolvendo, com os esclarecimentos que lhe foram pedidos, o requerimento de Paulo Eugenio Malgué Wailecomte.

A commissão de guerra.

5.° Da camara dos dignos pares, devolvendo, com as alterações ali feitas, o projecto d'esta camara, sobre deserções do exercito.

A commissão de guerra.

O sr. Presidente: — Já deu a hora de se passar á ordem do dia; vou dar a palavra áquelles srs. que a pediram para mandar pareceres de commissões para a mesa.

O sr. Santos Monteiro: — Sr. presidente, a commissão especial nomeada por esta camara para attender ás reclamações dos pescadores, depois de considerar uma questão que andava ha muitos annos n'esta camara, apresentou um projecto de lei, no qual está persuadida que attende a todas as reclamações, que attende aos interesses do fisco, e que acaba os vexames de que se queixava aquella classe. Na altura em que vae a sessão, a commissão não tem esperanças de que este projecto seja discutido no parlamento, mas deseja que seja discutido na imprensa, e para esse fim faz o seguinte requerimento. (Leu.)

Eu sei o que se tem dito a respeito d'este projecto, e na ausencia dos meus collegas das provincias, asseguro-lhes que não os hei de deixar ficar mal.

Por esta occasião mando para a mesa a seguinte proposta. (Leu uma proposta para serem remettidos ao governo os pareceres que concluem pela remessa ao governo.)

Na sessão passada fiz uma proposta igual a esta que foi approvada com interesse dos requerentes, e se na sessão passada mereceu ser approvada, parece-me que com maior rasão o merece ser n'esta, que é a ultima sessão da legislatura. (Apoiados.)

Agora peço a v. ex.ª que, se houver tempo, prefira para serem discutidos alguns projectos de interesse publico, a outros de interesse particular, que estão na mesa, e entre elles lembro o projecto n.º 121, auctorisando o governo a di-