N.° 15

SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Vidal, Azevedo e Cunha, Emilio Brandão, Arrobas, Marreca, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Dias e Sousa, Abranches, Pinto Coelho, Cesario, C. de Valle de Reis, Peres, Silva Cunha, Palha, Polido, Castro e Lemos, Faria Junior, Carvalho de Abreu, Guilhermino de Barros, Palma, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Santos Silva, Sousa Machado, Ferreira de Mello, Maia, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, Reis e Vasconcellos, Sampaio e Mello, Rebello da Silva, Camara Leme, Browne, Osorio de Figueiredo, Pinto Martins, Rebocho, Campilho, Canã e Thomás de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Alexandre de S. Thomás, Ferreira Lima, Sá Nogueira, Heredia, Lousada, Seabra, Couceiro, Sousa Sampaio, Pinto Carneiro, Xavier da Silva, B. de Almeirim, B. da Torre, Garcez, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Custodio de Faria, Faustino da Gama, Frederico de Mello, Barroso, Francisco Carvalho, Alves Vicente, Costa Lobo, Tavares de Carvalho, Chamiço, Senna Fernandes, Amorim, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Judice, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Luz, Frazão, Estrella, Oliveira Baptista, Julio Ferreira, Justino Pinto Basto, Luiz de Castro, Almeida Junior, Costa e Silva, Julio Guerra, Paulo Romeiro, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, S. J. de Carvalho, Ferrer, Visconde da Carreira (Luiz), Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo de Bandeira!

Abertura — aos tres quartos depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1. º— Do ministerio da justiça, acompanhando cem exemplares do projecto do codigo civil portuguez, apresentado pelo sr. Seabra. '

Mandaram-se distribuir.

2. ° — Do ministerio das obras publicas, acompanhando as relações nominaes, pedidas pelo sr, Pinto de Almeida, dos empregados no caminho de ferro de leste.

Para a secretaria.

Vol. VI — Abril—1859

REPRESENTAÇÕES

1. ª — Da junta de parochia, regedor e juiz eleito da freguezia de Ruivães, pedindo a reconstrucção do concelho de Ruivães.

Foi A commissão de estatistica.

2. ª — Do provedor e mesarios do hospital da Povoa de Varzim, pedindo providencias que sustem os effeitos de uma portaria do ministerio da justiça, que determina que por parte do ministerio publico se intente acção de reivindicação contra cento e tantos predios urbanos situados na explanada do castello da villa, que em grande parte são foreiros á camara d'esta villa.

Foi á commissão de legislação, ouvida a de guerra.

3. ª — Da junta de parochia e habitantes de Alcanede, sobre a divisão territorial.

Foi á commissão de estatistica.

4. ª — Das religiosas dos conventos de Nossa Senhora da Esperança e de Santo André, de Ponta Delgada, contra a proposta do governo transacto, para a reunião dos conventos.

Foi á commissão ecclesiastica.

5. ª — Differentes representações; de cidadãos de diversos concelhos do reino, no mesmo sentido que a antecedente.

Foi á mesma commissão.

EXPEDIENTE

A QBE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Renovo a interpellação feita ao sr. ministro dos negocios do reino, sobre a execução da lei de 17 de julho de 1856, que annexou aos hospitaes de Coimbra alguns bens. = Pinto de Almeida.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Attendendo á urgente necessidade, para o commercio da ilha de S.Miguel, da construcção de um porto ao norte d’aquella ilha, pedimos ao governo, que haja por bem de a contemplar na distribuição dos fundos para obras publicas, com uma quan-

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