SESSÃO DE 1 DE MAIO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. - Na ordem do dia conclue-se a discussão do orçamento do ministerio das obras publicas, sendo approvados os tres ultimos capitulos, e igualmente duas propostas, uma, do sr. Mariano de Carvalho, para que se nomeie uma commissão parlamentar de syndicancia ao ministerio das obras publicas, a qual comece pela administração das matas, e outra, do sr. Rodrigues de Freitas para que se nomeie uma commissão de inquerito a todas as secretarias d'estado, a qual examinará quaesquer documentos para reconhecer dos serviços publicos a datar de 1860.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Sarrea Prado, Rodrigues Ferreira, A. J. d'Avila, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Hintze Ribeiro, Pedroso Brandão, F. J. Teixeira, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Pereira, Pires Villar, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, J. A. Noves, Almeida e Costa, Oliveiia Valle, Joaquim Tello, Simões Ferreira, Bandeira Coelho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Dias, Julio Rainha, Bivar, L. J. Dias, M. C. Emydgio, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo.

Entraram durante, a sessão os srs: - Adriano Machado, Alipio de Sousa Leitão, Braamcamp, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Antonio Candido, Fialho Machado, Antunes Guerreiro, Bigotte, Guimarães Pedroza, Arrobas, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Pereira Caldas, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Casal Ribeiro, J. A. de Sepulveda, Candido de Moraes, Melicio, Izidro dos Reis, Gaias, Vieira de Castro, Alves Matheus, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Pereira e Matos, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, Luiz Jardim, Pires de Lima, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Miguel de Noronha (D.), Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alfredo de Oliveira, Alves da Fonseca, Azevedo Castello Branco, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Emygdio Navarro, Cunha Souto Maior, João Chrysostomo, Alfredo Ribeiro, Sousa Lisa, Barbosa Leão, Garcia Diniz, José Guilherme, J. M. dos Santos, Nogueira, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Pedro Correia, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal de Portalegre, pedindo que se legisle no sentido de confirmar e revalidar a doação que lhe foi feita do edificio, que fôra convento de Santa Maria dos Agostinhos Descalsos, n'aquella cidade.

Apresentada pelo sr. debutado Laranjo, enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica, mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da mesa administrativa da santa casa da misericordia da villa de Marvão, pedindo para que as misericordias não sejam obrigadas a pagar ao hospital de S. José, senão o tratamento dos enfermos, que para ali tenham entrado acompanhados de uma guia das respectivas misericordias.

Apresentada pelo sr. deputado Laranja, enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

3.ª Dos escripturarios de fazenda do circulo de Portalegre, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Laranja, enviada á commissão de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Os facultativos e pharmaceuticos dos quadros de saude das provincias ultramarinas, em virtude dos decretos de 2 de dezembro de 1869, artigos 22.° e seguintes, e de 21 de novembro de 1874, artigo 4.°, têem direito á reforma, quando completarem dezeseis annos de serviço no estado da India e na provincia de Macau e Timor, doze nas provincias de Africa occidental e dez na Africa oriental. Ainda que estejam aptos para o trabalho, não deixam de ser reformados, porque a reforma é um complemento de remuneração de serviços prestados no ultramar, e é pelo cofre da provincia, onde serviam, que são pagos os vencimentos.

É uma classe que se expõe ás intemperies de climas inhospitos, mas, que póde, depois da reforma, auxiliar o estado no desempenho de certos serviços no continente; e não é justo que seja excluida de quaesquer logares, sejam ou não de commissão.

Tanto que o decreto organico da secretaria de marinha e ultramar, de 28 de setembro de 1878, determinou nos artigos 18.°, 26.° e 50.º que haja dois chefes de secção (facultativos dos quadros effectivos ou reformados, do ultramar) na 1.ª repartição da direcção geral do ultramar, vencendo o soldo da patente, e a gratificação dos facultativos navaes de igual graduação em commissão activa.

Forçoso é que aquella deposição seja ampliada a todos os facultativos e pharmaceuticos reformados, de modo que possam ser nomeados para os logares do continente do reino, especialmente no ministerio de marinha e ultramar, como parece já admittido no artigo 55.° do citado regulamento, e, portanto, tenho a honra de submetter á vossa apreciação o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° Os facultativos e pharmaceuticos reformados, que têem completado o tempo de serviço, do quadro da saude das provincias ultramarinas podem ser nomeados para quaesquer logares no continente do reino, especialmente da secretaria dos negocios de marinha e ultramar, vencendo o soldo da reforma e a gratificação dos facultativos navaes de igual graduação em commissão activa, sempre proporcionalmente á categoria do logar.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 30 de abril de 1880. = João Antonio de Sepulveda = Luiz José Dias = João José Dias Gallas = José Luiz Ferreira Freire = José Ferreira Garcia Dinis = J. de Napoles.

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