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SESSÃO DE 14 MAIO DE 1883

Presidencia do exmo sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Flerido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento do um officio da camara dos dignos pares, remetendo uma proposição de lei. - Têem segunda leitura e não admittidos os projectos do lei dos srs. Pedro Diniz e Francisco Patricio. - Manda para a mesa uma representação o sr. barão de Ramalho. - Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Luciano de Castro, e diversos requerimentos do interesse particular os srs. Silva o Matta e Cunha Bellem. - Justificam as suas faltas ás sessões o sr. Frederico Arouca; as do sr. Pedro Martins O sr. Fonseca Coutinho; na dos srs. Carlos Côrte Real o José de Novaes, o sr. D. Luiz da Camara.- Faz declaração do voto o sr. Santos Viegas. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Luciano Cordeiro, Borges de Faria e Carrilho. - Apresenta um projecto de lei o sr. Camões. - A requerimento do sr. Santos Viegas é posto em discussão e seguidamente approvado o projecto n.º 75. - O sr. Manuel d'Assumpção impugna, qualificando de inexacta a apreciação feita por um jornal, das palavras proferidas por elle orador, relativamente á França. - O sr. conde de Thomar allude a uns artigos publicados pelo secretario do ministerio dos estrangeiros, contendo apreciações que lhe são desfavoraveis. - Sobre este incidente profere algumas palavras o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - A requerimento do sr. Pereira do Mello e posto em discussão e seguidamente approvado o projecto de lei n.º 77.- O sr. Mariano de Carvalho clama a attenção do sr. ministro das obras publicas, para modo illegal por que se faz em Setubal a medição do sal. - O sr. ministro promette provindeciar. - O sr. Freitas Oliveira pede explicações sobre os motivos que determinaram o governo a ordenar o enceramento de todas as aulas da universidade. - Responde o sr. ministro das obras publicas. Dá-te conta da ultima redacção do projecto do lei n.° 75

Na ordem do dia entra em discussão o projecto do lei n.º 74, orçamento rectifica-lo - O sr. Mariano de Carvalho apresenta e justifica duas propostas, que o sr. relator acceita, salva a redacção. - Mandam tambem propostas para a mesa, justificando-as, os srs. D. José de Saldanha, as quaes, por indicação do sr. Carrilho, vão á commissão de fazenda. Dantas Baracho, Pereira de Mello, Miguel Dantas, Caetano de Carvalho e Pinto de Magalhães, sendo todas acceitas pela commissão, cujo relator o sr. Carrilho, apresenta outras em substituição das dos srs. Mariano o Miguel Dantas, que retiram por isso as suas. - O sr. José Luciano faz largas considerações sobre o projecto, no intuito especial de demonstrar que o difficil será superior ao calculado. - Responde-lhe o sr. Carrilho. - E approvado na generalidade o projecto com as propostas dos srs. Carrilho, Baracho, Pereira de Mello e Caetano de Carvalho, sendo enviada ás commissões de marinha e fazenda a do sr. Pinto de Magalhães. - São seguidamente approvados todos os artigos do projecto, tendo apenas, em referencia ao artigo 2.º, dirigido o sr. Mariano algumas perguntas ao sr. relator, que lhe responde.-São approvado sem discussão, a requerimento do sr. Carrilho, os projectos n.os 96-A e 14-A. - Approva-se um requerimento do sr. Mariano de Carvalho, para não entrar em discussão qualquer projecto que não esteja impresso e distribuido. - É approvado, com breve discussão, o projecto n.° 70 e sem discussão o projecto n.º 73 a requerimento do sr. Bellem. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto n.° 77 e é nomeara a deputação para levar autographos á assignatura regia.

Abertura - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: Abilio Lopo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Sarrea Prado, A. J. A'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fushini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Hindze Ribeiro, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Freitas Oliveira, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Graça, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa, Centeno, Baracho, Visconde de Raguengos e Visconde da Ribeira Brava.
Entraram durante á sessão os srs.: - Sousa Cavaheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Fontes Gauhado, Sieuve de Seguier, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Severim de Azevedo, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Gonçalves do Freitas, Manuel de Arriaga, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Diniz, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. do Carvalho, Neves Carneiro, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Palma, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, Novaes, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos. Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Aralla e Costa. Pedro Guedes, Bacellar, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares, remettendo a proposição de lei que concede á sociedade das casas de asylo de infancia desvalida de Lisboa e á associação das creches parte do terreno da cerca do convento da Esperança, no bairro Occidental da mesma cidade.
Enviado ás commissões ao fazenda e de administração publica.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Um dos mais importantes elementos constitutivos das guarnições dos navios, hoje que o vapor substituiu a vela em todas as phases da navegação, é, sem duvida, o pessoal das machinas.
Na marinha de guerra portugueza pude dizer-se que, em geral, nunca houve bons fogueiros, sendo a causa principal a falta de boa organisação, e, como consequencia, a falta de instrucção apropriada e methodica, e de disciplina regalar.

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