Debates Parlamentares - Diário 085, p. 1613 (1885-05-18)

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SESSÃO BE 18 DE MAIO BE 1885 1613

como legitimas supplicas que, pela bôca dos seus representantes, ella tem enviado a este parlamento; quem conhecer quão pouco se tem feito n'ella sentir a acção protectora dos governos na satisfa9ao das suas mais instantes necessidades quem souber de tudo isto, sr. presidente, reprovara talvez o modo por que uma parte dos madeirenses tem procurado desabafar o seu descontentamento para com es governos, descontentamento. (Apoiados.)
E, portanto, a meu ver, e parece-me que inquestionavelmente, ao remisso procedimento dos governos, com relação as cousas da Madeira, que e principalmente devida a situação moral e política que, ha tempos a esta parte, infelizmente reina n'aquella desgraçada ilha. (Apoiados.)
Eu não quero, sr. presidente, ou antes não desejo, com o meu procedimento, confirmar, fama (que aliás nada tem de aviltante) de que n'esta casa os deputados pela Madeira, são impertinentemente exigentes; mas não posso, sem trahir os mais sagrados deveres que me impõe o mandato que me abriu as portas d'este parlamento, deixar de levantar um brado em prol dos legitimos interesses e direitos da minha terra natal, atá hoje tão cruelmente preteridos. (Apoiados.) Ainda bem que me anima a esperança de que a minha voz não será a vox clamantis in deserto; ou que não serei uma cassandra, a cujas palavras ninguem ligará credito algum. Tenho, felizmente, na actual situação a sufficiente confiança para me convencer de que os interesses da Madeira, hão de ser por ella attendidos, e são-me disso garantia algumas providencias que já por ella têem sido adoptadas.
Sr. presidente, uma grande falta, para não dizer um grande erro, me parece a mim que têem commettido todos os governos, no que diz respeito a Madeira; nunca terem considerado aquella ilha a altura da sua verdadeira, da sua real importancia. E a esta menos attenção da parte dos governos corresponde o quasi desdem com que, cá pelo continente, em geral, se significam pela expressão vaga - a ilha - talvez os tres importantissimos archipelagos dos Açores, Madeira e Cabo Verde, como a indicar-se que esses rochedos espalhados pelo Oceano não merecem a consideração de um estudo distinctivo, nem de uma especialisação de nominalidades. (Apoiados.) No entanto, sr. presidente, quanto se enganam!
Se pensassem em que a Madeira, pela amenidade do seu clima, e visitada pelo que ha de melhor nas grandes capitaes do mundo civilisado, com muitas das quaes esta em relações quasi diarias; se pensassem em que a Madeira, pela sua posição geographica, e porto de escala de importantissimas carreiras de paquetes que todos os dias lhe levam as noticias dos progressos que incessantemente se realisam nos grandes focos da civilisação; se pensassem em que a Madeira é a invejada das mais poderosas nações; se attentassem em que muitos estrangeiros só pela Madeira conhecem e apreciam de Portugal; se attentassem em que a essa perola, a esse jardim do Oceano, e talvez do mundo, das que nós provámos a primeira, como disse Camões, como elle tambem disse, se não avantajam quantas Venus ama; se attentassem em que n'aquella ilha vivem cento e tantos mil portuguezes que annualmente concorrem com uma absoluta e relativamente importantissima somma para as despezas geraes do estado; sa attentassem em que esses portuguezes a toda a hora os magoa o contraste da opulencia e do poderio das outras nações, com que estão diariamente em contacto, com o abandono a que os têem votado os governos; se pensassem e attentassem em tudo isto, sr. presidente, talvez se dignassem de orgulhar-se por pertencer a corôa portugueza aquella joia de que outros teriam feito o paraizo do mundo, de prestar-lhe toda a consideração a que lhe dão incontestavel direito os excepcionalissimos titulos que a recommendam.
Mas e, talvez, porque se não pensa nem attentam nada d'isto, que o Funchal, incontestavelmente a terceira cidade do reino, ainda não tem um caes de desembarque; é, talvez, por isso que o Funchal ainda não tem um porto de abrigo; e, talvez, por isso que, na Madeira, estão a correr para o mar, completamente perdidos, copiosos mananciaes, em que saudosa e avidamente se reflecte e se mura a aridez de campos estereis; é, talvez, por isso que são impraticaveis muitas das estradas da Madeira, por algumas das quaes só com imminente risco de vida se transita; é, talvez, por isso, finalmente, sr. presidente, que, tambem com relação a Madeira, mais de uma vez nos tem o estrangeiro cuspido a face o pungente sarcasmo da fabula da pedra preciosa encontrada pelo gallinaceo no monturo!
Eu não quero, sr. presidente, fazer um longo discurso sobre as necessidades da Madeira, que realmente bem se prestam a isso; e não quero, não só porque, sobre o assumpto, já bastante disseram os meus collegas, e eu não devo abusar da attenção da camara, como principalmente, porque por experiencia sei que os longos discursos, e tão longos e tão eloquentes como eu não sou capaz do fazer, não têem provado efficazmente para a causa d'aquella ilha.
Se tivessem, não estaria eu agora a pedir com censura o que antes quizera agradecer com louvor. Limitar-me-hei por isso a expor a minha humilde opinião sobre qual me parece dever ser o immediato procedimento do governo com relação a'quella ilha.
São incontestavelmente justas todas as reclamações que os meus illustres collegas fizeram em prol dos interesses da Madeira, e irrefutaveis as considerações em que as fundamentaram.
Faço minhas umas e outras, que eu não poderia com mais competencia e lucidez, pedindo instantemente ao governo que as não perca de vista, porque, do correspondem as mais instantes necessidades d'aquella, porem, duas para que chamo muito attenção do governo, por me parecerem exigir urgente e immediata, urgente e inadiavel satisfação.
Diz uma d'ellas respeito ao ministerio das obras publicas, a outra ao ministerio da fazenda.
Ao sr. ministro da fazenda, se estivesse presente, poderia licença para encarecer a s. exa. a necessidade de providenciar desde já em ordem a que, pelo menos seja prorogada a lei proteccionista do assucar fabricado na Madeira, e d'ella exportado para os portos do continente do reino e dos Açores, lei cujo praso está pestes a expirar.
Esta medida legislativa affecta um dos mais vitaes interesses da Madeira, porque diz respeito á hoje mais importante cultura d'ella, a da canna do assucar, sobre que já sensivelmente pesam dois grandes males: a molestia e a falta de concorrencia de compradores, com todas as suas funestas, mas legitimas consequencias. A suspensão d'aquella lei seria para esta cultura um golpe fatal e, por consequencia, uma fatalidade para a vida economica da ilha da Madeira, já não pouco compromettida pelos accidentes que n'estes ultimos tempos a têem trabalhado.
Ao sr. ministro das obras publicas tambem faria sentir a necessidade de dar o maximo desenvolvimento e do promover a conclusão, no mais curto praso possivel, aos trabalhos de tiragem do levadas de irrigação. Posso assegurar a s. exa. que não ha nada, absolutamente nada, com que o governo possa mais de prompto penhorar os habitantes da Madeira, do que com a tiragem do levadas. Quasi que me atrevo a dizer a s. exa., em nome d'aquelle povo que aqui tenho a honra de representar: - Irrigae-nos os nossos campos e tornar-vos-heis credores de toda a nossa gratidão.
N'esta minha declaração, veja s. exa. a avidez com que os habitantes da Madeira reclamam esta medida e a necessidade que têem de que ella seja posta em pratica.
Refiro-me tão sómente a estas duas medidas, não porque me pareçam sobrelevar em importancia as outras reclamadas pelos meus illustres collegas, e que eu reclamo

SESSÃO BE 18 DE MAIO BE 1885 1613como legitimas supplicas que, pela bôca dos seus representantes, ella tem enviado a este parlamento; quem conhecer quão pouco se tem feito n'ella sentir a acção protectora dos governos na satisfa9ao das suas mais instantes necessidades quem souber de tudo isto, sr. presidente, reprovara talvez o modo por que uma parte dos madeirenses tem procurado desabafar o seu descontentamento para com es governos, descontentamento. (Apoiados.)
E, portanto, a meu ver, e parece-me que inquestionavelmente, ao remisso procedimento dos governos, com relação as cousas da Madeira, que e principalmente devida a situação moral e política que, ha tempos a esta parte, infelizmente reina n'aquella desgraçada ilha. (Apoiados.)
Eu não quero, sr. presidente, ou antes não desejo, com o meu procedimento, confirmar, fama (que aliás nada tem de aviltante) de que n'esta casa os deputados pela Madeira, são impertinentemente exigentes; mas não posso, sem trahir os mais sagrados deveres que me impõe o mandato que me abriu as portas d'este parlamento, deixar de levantar um brado em prol dos legitimos interesses e direitos da minha terra natal, atá hoje tão cruelmente preteridos. (Apoiados.) Ainda bem que me anima a esperança de que a minha voz não será a vox clamantis in deserto; ou que não serei uma cassandra, a cujas palavras ninguem ligará credito algum. Tenho, felizmente, na actual situação a sufficiente confiança para me convencer de que os interesses da Madeira, hão de ser por ella attendidos, e são-me disso garantia algumas providencias que já por ella têem sido adoptadas.
Sr. presidente, uma grande falta, para não dizer um grande erro, me parece a mim que têem commettido todos os governos, no que diz respeito a Madeira; nunca terem considerado aquella ilha a altura da sua verdadeira, da sua real importancia. E a esta menos attenção da parte dos governos corresponde o quasi desdem com que, cá pelo continente, em geral, se significam pela expressão vaga - a ilha - talvez os tres importantissimos archipelagos dos Açores, Madeira e Cabo Verde, como a indicar-se que esses rochedos espalhados pelo Oceano não merecem a consideração de um estudo distinctivo, nem de uma especialisação de nominalidades. (Apoiados.) No entanto, sr. presidente, quanto se enganam!
Se pensassem em que a Madeira, pela amenidade do seu clima, e visitada pelo que ha de melhor nas grandes capitaes do mundo civilisado, com muitas das quaes esta em relações quasi diarias; se pensassem em que a Madeira, pela sua posição geographica, e porto de escala de importantissimas carreiras de paquetes que todos os dias lhe levam as noticias dos progressos que incessantemente se realisam nos grandes focos da civilisação; se pensassem em que a Madeira é a invejada das mais poderosas nações; se attentassem em que muitos estrangeiros só pela Madeira conhecem e apreciam de Portugal; se attentassem em que a essa perola, a esse jardim do Oceano, e talvez do mundo, das que nós provámos a primeira, como disse Camões, como elle tambem disse, se não avantajam quantas Venus ama; se attentassem em que n'aquella ilha vivem cento e tantos mil portuguezes que annualmente concorrem com uma absoluta e relativamente importantissima somma para as despezas geraes do estado; sa attentassem em que esses portuguezes a toda a hora os magoa o contraste da opulencia e do poderio das outras nações, com que estão diariamente em contacto, com o abandono a que os têem votado os governos; se pensassem e attentassem em tudo isto, sr. presidente, talvez se dignassem de orgulhar-se por pertencer a corôa portugueza aquella joia de que outros teriam feito o paraizo do mundo, de prestar-lhe toda a consideração a que lhe dão incontestavel direito os excepcionalissimos titulos que a recommendam.
Mas e, talvez, porque se não pensa nem attentam nada d'isto, que o Funchal, incontestavelmente a terceira cidade do reino, ainda não tem um caes de desembarque; é, talvez, por isso que o Funchal ainda não tem um porto de abrigo; e, talvez, por isso que, na Madeira, estão a correr para o mar, completamente perdidos, copiosos mananciaes, em que saudosa e avidamente se reflecte e se mura a aridez de campos estereis; é, talvez, por isso que são impraticaveis muitas das estradas da Madeira, por algumas das quaes só com imminente risco de vida se transita; é, talvez, por isso, finalmente, sr. presidente, que, tambem com relação a Madeira, mais de uma vez nos tem o estrangeiro cuspido a face o pungente sarcasmo da fabula da pedra preciosa encontrada pelo gallinaceo no monturo!
Eu não quero, sr. presidente, fazer um longo discurso sobre as necessidades da Madeira, que realmente bem se prestam a isso; e não quero, não só porque, sobre o assumpto, já bastante disseram os meus collegas, e eu não devo abusar da attenção da camara, como principalmente, porque por experiencia sei que os longos discursos, e tão longos e tão eloquentes como eu não sou capaz do fazer, não têem provado efficazmente para a causa d'aquella ilha.
Se tivessem, não estaria eu agora a pedir com censura o que antes quizera agradecer com louvor. Limitar-me-hei por isso a expor a minha humilde opinião sobre qual me parece dever ser o immediato procedimento do governo com relação a'quella ilha.
São incontestavelmente justas todas as reclamações que os meus illustres collegas fizeram em prol dos interesses da Madeira, e irrefutaveis as considerações em que as fundamentaram.
Faço minhas umas e outras, que eu não poderia com mais competencia e lucidez, pedindo instantemente ao governo que as não perca de vista, porque, do correspondem as mais instantes necessidades d'aquella, porem, duas para que chamo muito attenção do governo, por me parecerem exigir urgente e immediata, urgente e inadiavel satisfação.
Diz uma d'ellas respeito ao ministerio das obras publicas, a outra ao ministerio da fazenda.
Ao sr. ministro da fazenda, se estivesse presente, poderia licença para encarecer a s. exa. a necessidade de providenciar desde já em ordem a que, pelo menos seja prorogada a lei proteccionista do assucar fabricado na Madeira, e d'ella exportado para os portos do continente do reino e dos Açores, lei cujo praso está pestes a expirar.
Esta medida legislativa affecta um dos mais vitaes interesses da Madeira, porque diz respeito á hoje mais importante cultura d'ella, a da canna do assucar, sobre que já sensivelmente pesam dois grandes males: a molestia e a falta de concorrencia de compradores, com todas as suas funestas, mas legitimas consequencias. A suspensão d'aquella lei seria para esta cultura um golpe fatal e, por consequencia, uma fatalidade para a vida economica da ilha da Madeira, já não pouco compromettida pelos accidentes que n'estes ultimos tempos a têem trabalhado.
Ao sr. ministro das obras publicas tambem faria sentir a necessidade de dar o maximo desenvolvimento e do promover a conclusão, no mais curto praso possivel, aos trabalhos de tiragem do levadas de irrigação. Posso assegurar a s. exa. que não ha nada, absolutamente nada, com que o governo possa mais de prompto penhorar os habitantes da Madeira, do que com a tiragem do levadas. Quasi que me atrevo a dizer a s. exa., em nome d'aquelle povo que aqui tenho a honra de representar: - Irrigae-nos os nossos campos e tornar-vos-heis credores de toda a nossa gratidão.
N'esta minha declaração, veja s. exa. a avidez com que os habitantes da Madeira reclamam esta medida e a necessidade que têem de que ella seja posta em pratica.
Refiro-me tão sómente a estas duas medidas, não porque me pareçam sobrelevar em importancia as outras reclamadas pelos meus illustres collegas, e que eu reclamo

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