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1614 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

também, mas pelo carácter de immediata, urgente e inadiável realisação, que as especialisa na actual conjunctura.
Em todo o caso, sr. presidente, mais vale pedir pouco, para que se faça alguma cousa, do que pedir muito, para que se não faça nada.
Mas, sr. presidente, no archipelago da Madeira ha ainda uma ilha, em que também vibem portuguezes, pequena, humilde, modesta e despretenciosa; sempre esquecida, e sempre resignada no abandono do seu esquecimento; pontualíssima no cumprimento dos deus deveres para com o estado, e tão pouco exigente e zelosa no que diz respeito aos seus direitos, que parece nem ter consciência d'elles.
Refiro-me á pequena ilha de Porto Santo.
Ha dias, tive a honra de renovar neste parlamento a iniciativa de um projecto de lei para a annexação do julgado d'aquella ilha á comarca do Funchal. São tão rasoaveis as considerações em que se fundamenta esse projecto, que espero que elle merecerá a approvação desta camara.
Corre tambem pelas estações competentes um requerimento dirigido ao governo de Sua Magestade pelos habitantes desta ilha, pedindo que, da verba annual votada para obras publicas no districto do Funchal, seja concedida a quantia de 1:000$000 reis para obras publicas nesta mesma ilha.
Sr. presidente, não ha pedido mais modesto nem mais justo. Na ilha de Porto Santo, que tambem concorre annualmente com uma somma relativamente importante para as despezas geraes do estado, não ha um unico melhoramento que atteste a acção protectora dos governos. O vinho e os cereaes constituem as suas unicas culturas; e v. exa. sabe quanto são contingentes as respectivas colheitas nas localidades aonde, como acontece n'aquella ilha, muitas vezes escasseiam as chuvas do inverno. É por isso que a ilha de Porto Santo é frequentemente provada por crises terriveis que obrigam a muitos dos seus habitantes á emigração para a Madeira, cujos filhos nunca deixam de, na medida dos seus recursos, estender mão caridosa áquelles seus infelizes irmãos sempre que os assaltam a fome e a miseria.
É n'estas occasiões criticas, e quasi que só n'ellas, que da direcção das obras publicas do Funchal se manda para o Porto Santo alguma insignificante quantia, uma especie de esmola official, que se procura cohonestar mandando a despender em trabalhos publicos.
Pois eu estou intimamente convencido, sr. presidente, de que a modica quantia de 1:000$000 reis, annualmente applicada em obras publicas, principalmente em aproveitamento de aguas, n'aquella ilha, poderá concorrer muito para melhorar as condições em que ella se encontra e para conjurar, até certo ponto, estas crises que periodicamente a accommettem.
Sr. presidente, ainda hoje é tradição n'aquella ilha, que, em tempo, ali vivera um homem de aspecto rude e sombrio como o do homem do mar; que, por causa desse homem, ali aportavam numerosas embarcações, para se munirem dos mappas e cartas geographicas que elle magistralmente construia; que esse homem era muitas vezes
visto a divagar sosinho pela formosa e solitaria praia d'aquella ilha, ora contemplando absorto, como o sabio de Syracusa quando surprehendido pelo soldado romano, figuras que, com uma vara, tragava na areia alisada pelo mar, ora colhendo cuidadosamente pedaços de vegetaes desconhecidos, indicios de novos mundos tambem desconhecidos, que o mar arrojava áquella praia, ora fitando
extatico o horisonte, onde parecia sorrir-lhe grata visão que o desvelava; que esse homem casára com uma filha de um illustre donatario daquella ilha, experimentado navegante, de quem houvera preciosos documentos, fructo de largos
annos de longas viagens, que o pozeram no caminho de um dos maiores commettimentos que constam da historia da humanidade. Esta tradição, confirma-a a historia escripta.
Esse homem, sr. presidente, era Christovão Cvolombo; o grande commettimento foi a descoberta da América.
Por aquella ilha se prende, portanto, com o nome portuguez a gloria d'essa grande decoberta.
Em nome, pois, sr. presidente, d'esta gloriosa tradição, em nome das instantes necessidades, em nome dos legitimos interesses; numa palavra, em nome dos direitos d'aquella ilha; peço, e peço encarecidamente que lhe seja concedida. essa infinitissima migalha da mesa do orçamento, que para o estado é nada, mas que para ella será effectivamente muito.
Vozes: - Muito bem.
(O orador foi comprimentado.)
O sr. Presidente: - Visto estar presente o sr. ministro da marinha, continua o incidente começado na ultima sessão ácerca das emprezas das pescarias no Algarve.
Está inscripto o sr. Marçal Pacheco; mas como o sr. Figueiredo Mascarenhas, depois de ter fallado o sr. ministro da marinha, tambem se inscreveu, e s. exa. está de tal modo incommodado que, por conselho de alguuns dos nossos collegas que são facultativos, carece de se retirar para casa; por isso e porque o illustre deputado foi quem primeiro se dirigiu sobre o assumpto ao sr. ministro cedo-lhe em primeiro logar a palavra.
O sr. Figueiredo Mascarenhas:- Agradeço ao sr. ministro da marinha as explicações, que se dignou dar-me na ultima sessão, ácerca dos motivos por que não foi permittido á armação da Pedra da Galé o lançamento do quartel de fora.
Faço completa justiça as boas intenções do nobre ministro que resolveu estas questões com equidade, e faço igual justiça a imparcialidade com que procede o chefe do departamento do sul.
Termino, porque o meu estado de saude não me permitte alongar-me em mais considerações.
O sr. Marçal Pacheco: - Aproveito a occasião de estar com a palavra para perguntar, em primeiro logar a v. exa. se já vieram os esclarecimentos que pedi na sessão de 4 de maio, pelo ministerio das obras de não terem ainda vindo peço a v. exa. que inste pela remessa desses esclarecimentos.
O sr. Secretario (Ferreira de Mesquita): - Os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado ainda não vieram.
O Orador: - N'esse caso peço a v. exa. que inste de novo para que elles me sejam remettidos com urgencia.
Como não está presente, nem o sr. ministro das obras publicas, nem o sr. ministro da guerra, ambos reunidos hoje na mesma pessoa, peço ao sr. ministro da marinha que vejo presente, a fineza de transmittir ao seu collega palavras que vou dizer.
Como v. exa. sabe, o caminho de ferro do Algarve está em construcção, havendo já algumas secções construídas. Desejava saber se o sr. ministro das obras publicas menciona ir abrindo á exploração as secções construidas, ou se entende que as deve abrir á exploração só depois do caminho todo construido. Parece-me que era melhor adoptar-se o primeiro systema que facilitaria o percurso entre a capital e o Algarve e vice-versa.
Desejo tambem saber se s. exa. está no proposito de renunciar a mandar para Faro um destacamento de artilheria, como foi promettido na ordem do exercito que se publicou logo em seguida a reforma do mesmo exercito. Se está no proposito de não renunciar, mal se comprehende que tenham decorrido oito mezes sem se ter levado a effeito a promessa do sr. ministro, cujo cumprimento é de grande utilidade para os povos que eu, conjunctamente com outros collegas, tenho a honra de representar nesta casa.
Posto isto, vou agora tratar propriamente da questão que me obrigou a tomar a palavra.
Começo por declarar que entro n'esta questão unicamente porque ella diz respeito ao circulo que tenho a honra de